ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XIII CONGRESSO NACIONAL DE PARTICIPANTES
A ANAPAR realizará o XIII Congresso Nacional dos Participantes e a Assembléia Geral anual de seus associados nos dias 29, 30 e 31 de Março deste ano, no Centro de Convenções do CASTRO’S PARK HOTEL, na cidade de Goiânia (GO).
Congresso – O Congresso acontece nos dias 29 e 30, e a participação é aberta a todo participante de fundo de pensão, independentemente de ser ou não associado da ANAPAR. ... Continua
Interrompido há dois meses, o debate sobre a adoção de uma alternativa ao fator previdenciário será retomado, informou hoje o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O ministro disse que está conversando com seus colegas do governo sobre uma proposta para municiar a discussão do tema com os sindicatos e centrais de trabalhadores. Ele lembrou que o encaminhamento do assunto retrocedeu em agosto por falta de um texto de discussão básico. ... Continua
Meus comentários:
É nisso que dá os radicalismos eleitoreiros. Este problema já poderia ter sido solucionado a muito tempo.
Quando em 2008 a CUT fechou um acordo com o presidente Lula para a implantação da fórmula 85/95, e os "mais realistas que o rei" insistiam no fim do fator simplesmente, e ponto final, deu nisso ai, ou seja, nada foi resolvido. E tem milhares de trabalhadores sem saber que decisão tomar, outros já se aposentaram e efetivaram o seu prejuízo.
O meu entendimento é de que o fim do fator, simplesmente, não vem, mas no "frigir dos ovos" o que vai acontecer é um acordo que preserva parte do Direito Proporcional Acumulado, ou seja, uma regra de transição para aqueles que já estão no sistema. Estas regras são mais conhecidas, erroniamente, com o nome de pedágios, que na realidade são tentativas de suavisar a transição de uma regra para a outra
Isto é muito comum em fundos de pensão, mas na previdência pública ela apareceu em em 1991, com a alteração do tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade, que passou de 5 para 15 anos, teve uma regra de 20 anos que só terminou no ano passado.
Nas reformas de 1998¹ e 2003² não foi diferente, apesar delas terem garantido todos os direitos adquiridos, até a publicação das respectivas emendas, e das regras de transição que eles deixaram para quem já estavam no sistema, mesmo assim, elas não respeitaram integralmente o Direito Proporcional Acumulado.
A Lei 9876/99, que criou o fator previdenciário, tem o artigo 5º com esta pretensa finalidade, mas não respeitou nem minimamente o Direito Proporcional Acumulado, daqueles que já eram segurados do regime, ou seja, do INSS, pois a regra de transição foi de apenas 60 meses. Quando deveria ser de 360 meses para as mulheres e de 420 meses para os homens, ou no mínimo de 360 meses para ambos, que seria uma regra de transição de 30 anos.
Mas a questão ai, além da a falta de capacidade de entender o tema, tem o desinteresse, da maioria das lideranças, de pensar verdadeiramente nos problemas dos trabalhadores. A maioria das lideranças sindicais e políticas estão mais preocupadas em fazer discursos politiqueiros que lhes garantam a permanência nos seus sindicatos ou mandatos políticos, ou ainda, o aumento do seus poderes, com novos cargos.
Tudo isso porque eles já descobriram que as pessoas preferem acreditar nos discursos que lhes agradam.
Veja no link abaixo o vídeo com a opinião do Artur Henrique, presidente da Cut Nacinal, sobre o fim do fator:
O mano Castagna Maia se foi. Mas estará sempre presente!!!
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Esse riso está impregnado em nossas almas. Mesmo assim fará falta.
Maia e Ana numa das muitas viagens com a companheira
de todas as horas, dedicada e muito amada.
Não é fácil perder um amigo como o Maia, irmão que se foi ontem pela manhã (14 de janeiro), aos 47 anos, após brigar com um câncer no esôfago durante 2 anos e quatro meses e se submeter a diversos tratamentos, alguns dos quais extremamente dolorosos. Fez belas descobertas nesse caminhar. ... Continua
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Meus comentários:
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Este é um dos melhores, e mais autênticos, de todos os depoimentos sobre o Maia.
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Conheci a Vera Paoloni em 2001 na casa/escritório do Maia, e sou testemunha do quanto eles são amigos, isto mesmo, são amigos, pois como podem ver nos depoimentos dela e dos demais amigos, ele continua vivo.
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O respeito, carinho, admiração e amizade que o Maia sempre nutriu pela Vera Paoloni, era algo que foge dos sentimentos comuns, é difícil de explicar, pois eram sentimentos muito verdadeiros, e aprova está ai, nos depoimentos dela. Enfim, eram mais que irmãos.
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Dentre os muitos elogios que ouvi do Maia, sobre ela, e que continua mais presente, é o de que ela era, o exemplo, a ser seguido pelos dirigentes sindicais e especialmente pelos militantes.
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E é dai que vem o meu respeito e admiração por esta mulher, ou seja, dos depoimentos que ouvi do Maia.
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E este post carinhoso, e comovente, é a prova de que o Maia acertou, mais uma vez, nas suas escolhas.
Maia: O depoimento de Paulo César Chamadoiro Martin(*)
Companheir@s,
Com muita tristeza, fui informado pelo companheiro Michel, seu “braco direito”, que o melhor advogado de previdência complementar do Brasil e um querido amigo, Luis Antonio astagna Maia, faleceu ontem, por volta das 10 horas, vitima de um câncer no esôfago.
Lutador como todo bom gaúcho, vencedor de muitas batalhas, principalmente nos Tribunais, enfrentou a doença por mais de dois anos e ontem, infelizmente, perdeu a maior e mais importante de todas: a batalha pela sua vida.
Apesar do nosso afastamento nunca deixei de admirar seu trabalho, sua competência e sua dedicação as causas dos trabalhadores.
Convivemos durante 06 anos, de 1999 até 2005. Nesse período, tivemos grandes vitórias para os trabalhadores, especialmente os petroleiros.
Conseguimos a primeira liminar do pais que barrou, judicialmente, o Decreto 3721/2001, que passaria o limite de idade, nos planos de previdência complementar do pais, de 55 anos para 65 anos.
Ingressamos com a Ação Civil Publica - ACP da FUP cobrando uma dívida bilionária de R$ 13 bilhões da Petrobras e suas Subsidiárias com o Plano Petros.
Conseguimos impedir, judicialmente, a implantação do Plano Petrobras Vida - PPV que iria acabar com o Plano Petros, através da migração dos seus participantes, assistidos e respectivo patrimônio para esse novo Plano de CD, que não tinha cobertura de risco e beneficio mínimo assegurado.
Nosso afastamento foi devido a celebração do Acordo de Obrigações Recíprocas - AOR e da Transação Judicial na ACP da FUP, o que levou ao rompimento do seu contrato com a Federação e seus Sindicatos filiados, já que ele não concordava com o AOR e com a Transação Judicial.
Apesar dessa divergência, tenho consciência que o AOR e a Transação Judicial só foram possíveis devido ao competente trabalho do Maia, juntamente com Marcolin, outro amigo e um dos maiores atuarios do Brasil, que também rompeu o seu Contrato com a FUP e se afastou, pelos mesmos motivos do Maia.
A categoria petroleira e os demais trabalhadores, que tem previdência complementar fechada, patrocinada pelas empresas, devem muito a eles dois.
Ao Marcolin desejo sucesso e que ele algum dia volte a trabalhar conosco.
Ao Maia faço esse tributo e agradecimento com tristeza, saudade e, principalmente, orgulho pelo trabalho que fizemos juntos.
Adeus amigo.
(*) Paulo César Chamadoiro Martin é Diretor de Imprensa e Divulgação da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Diretor de Previdência e seguridade Social da FUP - Federação Única dos Petroleiros e Conselheiro da Petros - Fundo de Pensão da Petrobrás.
Advogado cível, considerado o maior nome de Direito Previdenciário no país, Luís Antônio Castagna Maia nasceu em 16/12/1964, na cidade de Gaurama/RS. Irmão do meio, filho do bancário Antônio Brasil Ferreira Maia e da dona de casa Antonieta Castagna Maia, passou boa parte da infância mudando-se para diferentes cidades do interior gaúcho, acompanhando as transferências do pai, gerente substituto do antigo Banco Agrícola, mais tarde Unibanco. A relação com bancários e o trânsito por várias cidades se fizeram constantes em sua vida. ... Continua
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Meus comentários:
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O post acima é do blog do Leandro Maia, irmão do Maia.
Luís Antonio Castagna Maia faleceu na manhã cinzenta deste sábado (14/01)², em Brasília. Gaúcho, mais que advogado, Maia foi um advogado militante e batalhador pelas causas dos participantes de fundos de pensão.
Firmou e construiu, ao longo de sua militância profissional, teses e conceitos para defender nos tribunais os direitos dos trabalhadores e o respeito aos contratos previdenciários.
Nunca abriu mão de representar sindicatos, associações de aposentados e participantes. Nunca advogou para empresas e patrocinadoras por opção política, pessoal e profissional.
Argumentador perspicaz e radical defensor das próprias teses, Maia nos deixou como um dos mais brilhantes advogados previdenciários que já atuaram no Brasil.
Na manhã de sábado, o céu habitualmente claro e imaculado do Planalto Central tristemente choveu. Assim como nós, da ANAPAR, que homenageamos Maia pela sua dedicação aos participantes.
¹ Texto escrito por José Ricardo Sasseron, Vice-Presidente da ANAPAR e Diretor de Seguridade da PREVI, para ser publicado na próxima segunda-feira no site da ANAPAR. E a publicação primeiramente neste blog é com a autorização do seu autor.
² Este parágrafo me foi enviado originalmente assim: "Luis Antonio Castagna Maia faleceu na manhã cinzenta do último sábado, ...". A modificação é minha, pois o texto foi escrito orinalmente para publicação na próxima segunda-feira, quando começa o expediente da ANAPAR
Nota de falecimento: Perde-se um lutador, mas não morre a esperança
Sáb, 14 de Janeiro de 2012 12:23
É com profunda tristeza que informamos o falecimento, na manhã deste sábado (14/01), do Dr. Luis Antônio Castagna Maia.
Nos últimos anos, Maia lutava contra um câncer. Apesar da doença, manteve-se sempre ativo e combativo, e desde 2002, era o patrono das ações judiciais dos aeronautas e aeroviários sobre o caso Aerus e Aeros.
Nascido em Passo Fundo (RS), ex-bancário, Castagna Maia se especializou em Direito Previdenciário e passou a advogar para os trabalhadores, tendo sua capacidade técnica inúmeras vezes reconhecida no meio jurídico.
Maia não era apenas um simples advogado, era um lutador e guerreiro, que acreditava em um Brasil melhor e fazia da sua profissão um instrumento para lutar por justiça social e por mudanças para o país.
A gratidão dos aeronautas e aeroviários à atuação extremamente comprometida do Dr. Maia nos processos em defesa dos aposentados e pensionistas jamais será esquecida.
Castagna Maia deixa um legado de esperança para milhares de pessoas e uma enorme saudade para sua família e para todos aqueles que, ao longo desses anos, conviveram com ele e puderam partilhar da sua amizade.
Neste momento de pesar, é essencial que os aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros mantenham-se unidos e tranquilos, para continuar lutando. Caberá a todos nós honrar o trabalho que Maia realizou nos últimos anos. Concretizar essas ações que encaminham-se para uma solução vitoriosa será nossa grande homenagem a ele.
O velório inicia hoje (14), em Brasília (DF), a partir das 17h30min, no cemitério Campo da Esperança.
Os trabalhadores do Brasil perdem um de seus maiores quadros profissionais e políticos.
Este meu amigo e companheiro me foi apresentado por Luiz Gushiken, em 25 de julho de 1999 na cidade de Florianópolis-SC, no Seminário "O direito do Participante num Ambiente de Mudanças".
Em 2001, eu e este companheiro passamos muitas noites sem dormir, estudado estatutos, regulamentos, alterações regulamentares e estatutárias, DRAAs, balanços, balancetes, atas de reuniões e mais um tanto de outros documentos, para fazer a defesa dos participantes da Eletra, o fundo de pensão da Celg - Cia Energética de Goiás.
Nesta época, em função da preparação da Celg para a privatização, a direção da patrocinadora mandou fazer uma migração, onde desapareceriam com uma dívida de 30 milhões de Reais. Foi o trabalho e dedicação do Maia, Wanderley de Freitas, José Valdir Gomes, Augusto Tadeu Ferrari e LuizGushiken, e ainda, a colaboração do meu companheiro e amigo Valter Cauby Endres, é que os participantes da Eletra conseguiram reaver grande parte dos seus direitos.
O mais interessante dessa História é que a maioria dos dirigentes do nosso sindicato era contra a contratação de assessoria para defender os direitos dos participantes que estavam sendo lesados com a malfadada migração. Eu era, à epoca, conselheiro do fundo de pensão e um dos dirigentes do sindicato, mas fui voto vencido. E os companheiros Valter Cauby Endres,Wanderley de Freitas, e depois o Maia, vieram a Goiânia-GO para nos ajudar sem nenhuma remuneração.
Depois das palestras destes companheiros, e a decisão de que que o sindicato não iria contratar nenhuma consultoria para esta finalidade, 87 trabalhadores(as) resolveram fazer a contratação do Maia e do Wanderley de Freitas para nos auxiliarem na defesa dos seus direitos. Com exceção de um companheiro que faleceu durante o processo, os demais 86 que se comprometeram a contribuir, cumpriram religiosamente as suas obrigações.
Hoje, de todos estes companheiros(as) só a Dra. Izaíra Aparecida Abrahão permanesce na empresa, esta, embora não fosse uma daquelas que a migração era um péssimo negócio, em solidariedade aos demais, foi uma das primeiras a contribuir, e incentivar a resistência. É isso mesmo, a tal migração ainda tinha este complicador, era bom para uns, que era o meu caso, e péssimo para outros.
Essa vitória na defesa dos participantes de fundos de pensão, obtida com trabalho do Maia e dos demais profissionais, juntamente com a união da companheirada, foi um dos quatro casos de sucesso que foram selecionados pela delegação brasileira para serem apresentados em um seminário internacional em Nova York, em setembro de 2001, onde participaram representates sindicais de 32 países. Esse caso foi um dos que mais chamou a atenção da maior central sindical estadunidense, a AFL-CIO, e esta, mandou ao Brasil em novembro do mesmo ano, Joel Solomon, Diretor Adjunto do Center for Working Capital, para estudar e entender este e outros casos bem sucedidos de defesa dos direitos dos participantes.
Para se ter uma noção do tamanho do prejuízo, alguns companheiros elegíveis - com direito a se aposentar - que tinham uma reserva garantidora de aproximadamente R$ 500.000,00, e que não seguiram a nossa orientação e migraram, foram para o novo plano com aproximadamente R$ 170.000,00. Esses valores são de 2001.
Maia, meu amigo e companheiro, obrigado por tudo, por seu trabalho, sua militância, seu companheirismo e sua amizade.
Falta de mão de obra faz empresas contratarem aposentados
Engenheiros encabeçam lista de contratações; na OGX, de Eike Batista, 20% dos profissionais contratados são aposentados
Imagine a sua aposentadoria. Praia, dia ensolarado, uma sombra relaxante e água fresca. Agora, troque tudo isso por telefonemas, relatórios, reuniões intermináveis e o corre-corre do dia-a-dia. Você aceitaria? Muitos sim. Com a necessidade cada vez maior de mão de obra especializada - e, acima de tudo, experiente – é crescente a busca de empresas por profissionais aposentados em seu quadro de funcionários. ... Continua
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Quem tiver interessado em enteder um pouco mais sobre esta nova realidade do idoso no Brasil eu recomendo o livro “Viver muito”, do jornalista, e economista, Jorge Félix.
Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento
"O recebimento do benefício tem resistência em algumas agências do INSS." (Dr. Grilo)
Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). ... Continua
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A moralização da concessão de pensões no Brasil é urgente. Mas o meu entendimento é o de que vigiar o estado civil das pessoas não deve ser papel do estado.
Aposentadoria acima do salário mínimo vai ter reajuste de 6,08%
Índice representa apenas perdas com inflação, mas não refere-se a ganho real
O Ministério da Previdência Social informou ontem que os benefícios previdenciários que estão acima do valor do salário mínimo - fixado em R$ 622 com pagamento a partir de fevereiro - terão reajuste de 6,08%. ... Continua
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E o valor do novo teto do INSS é R$ 3.916,20, válido até 31/12/2012.
Projeto facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. Pelo projeto, o segurado que tiver parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, e depois tenha retornado à atividade, com vínculo empregatício, poderá efetuar as contribuições pendentes de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativo ao período da interrupção. ... Continua
Dilma assina decreto que eleva mínimo para R$ 622 em janeiro
Salário mínimo foi reajustado em 14,13% e passa a valer a partir do primeiro dia de 2012; decreto será publicado na segunda-feira
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
O reajuste do mínimo é calculado com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. É uma fórmula adotada pelo governo para garantir aumentos reais para o salário. A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial.
Jesus Divino Barbosa de Souza(*), Especial para o Diário da Manhã
Sou um homem que, efetivamente, tem um histórico de serviços prestados e sou reconhecido por minha trajetória dentro e fora da Celg. Não preciso ficar fingindo erudição, pesquisando frases feitas na internet. Portanto, vou direto ao assunto. O senhor Salatiel Soares Correia tem se ocupado nas últimas semanas exclusivamente da tentativa de macular a Eletra, o fundo de pensão da Celg, causando-lhe um risco à imagem, que poderá trazer muitos prejuízos, inclusive financeiros, a participantes e assistidos. Tem se metido em questões atuariais e previdenciárias, se julgando especialista em assunto que não conhece. E mais: sem legitimidade ou voto para isso, tem falado em nome dos funcionários e das entidades representativas dos funcionários e aposentados da Celg.
Não tenho formação acadêmica, mestre Salatiel, mas antes que o senhor venha a questionar minhas credenciais para falar sobre esse tema, apresento-as, resumidamente, aqui: fui por seis anos diretor do Stiueg, coordenador regional e membro da direção nacional do Dieese; fundador e diretor da Anapar, a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão; diretor do Ipasgo por três anos, indicado pelas lideranças dos servidores públicos do Estado de Goiás; membro do Conselho Nacional dos Gestores de Previdência Pública (Conaprev) e tenho formação e qualificação profissional em Fundos de Pensão pela Escola CNB/CUT. O Blog do Jesus, que escrevo, com orientações previdenciárias, já teve mais de 160 mil visitas. A Tabela de Cálculo do Fator Previdenciário, com orientações sobre este tema, que atualizo periodicamente e está em diversos sites, tem, em apenas um deles, o Conexão Sindical, um dos blogs da CUT, onde eu também escrevo, mais de 360 mil visitas. É o mais acessado do Brasil (audiência maior que a própria tabela do Ministério da Previdência).
Então, senhor Salatiel, sei do que falo, sem arrogância acadêmica, mas com serviços prestados aos celgueanos e aos trabalhadores do Brasil. Já o senhor, se arvora erudito, escreve livro às custas da Celg (alguém o leu?). Só não vi onde nem como, mestre, seu título foi convertido em algo de útil para a empresa! A propósito, o senhor deveria aproveitar o tempo livre que tem para resgatar sua imagem junto a seus colegas. O senhor é muito mal visto por aqui desde que resolveu defender, com todas as suas forças, neste mesmo espaço do Diário da Manhã, a privatização da Celg. Lembra-se? Pois vou te refrescar a memória.
No ano de 2001, a direção da Celg tinha interesse na privatização da empresa, todos se lembram disso. E o senhor, como um Bozó, não perdendo a oportunidade de puxar o saco dos diretores de plantão, escreveu uma série de artigos, argumentando que aquela sim era a medida mais acertada. Não é mesmo? Não tente negar, as provas estão vivas na memória dos celgueanos e nos arquivos do jornal. Hilário, mestre Salatiel, foi que, quando a direção convocou reunião com a categoria para informar que não havia mais interesse na privatização da Celg, o senhor pediu a palavra para desdizer o que havia dito, e sofreu a mais vergonhosa vaia que o auditório da Celg já presenciou. Talvez seja por isso que o senhor defenda uma reunião no auditório sobre a nova sede da Eletra, não é? Saudades? Masoquismo?
O senhor deveria, mestre Salatiel, respeitar as pessoas que foram eleitas para representar os funcionários da Celg. A construção da nova sede da Eletra foi amplamente discutida pela diretoria e pelo Conselho Deliberativo e, depois, apresentada aos representantes das entidades que legitimamente respondem pelos celgueanos. O senhor não devia falar em nome deles, não tem autoridade para isso. Na sua última peça neste jornal, o senhor disse que da reunião com as entidades, a maioria saiu insatisfeita. É mentira! Lamento ter que usar este termo, e eu até que gostaria de usar um eufemismo, mas o termo mais adequado é este: mentira! Se não é, por que não teve a dignidade de dizer quais as entidades que compõem esta maioria? Dê os nomes! Não, o senhor não dirá quem. O mestre fala sozinho, como sempre falou.
Seus textos, mestre Salatiel, não são de quem efetivamente defende o interesse dos participantes e assistidos da Eletra ou dos funcionários da Celg. São, puramente, uma tentativa frustrada e patética de autopromoção. O senhor gosta mesmo é de aparecer. Pois já que quer notoriedade, porque não faz algo de útil pela Celg? Seus comentários poderiam muito bem ser discutidos nos fóruns apropriados, não é mesmo? Na própria Eletra, tenho certeza, todos os diretores estão à sua disposição para esclarecer seus questionamentos, poderia ter escolhido qualquer um deles. Se há algo de pessoal contra algum deles, que se dirija ao Conselho Deliberativo, que tem seis membros e, destes, três eleitos democraticamente pelo voto direto e secreto dos empregados para o representar. Ou ao Conselho Fiscal, que tem quatro membros, dois também eleitos. Mas não. O senhor não busca esclarecimento. Vaidoso, o senhor deseja o holofote.
E o senhor bem que poderia, como “novo defensor” desta entidade, se propor a ser um destes representantes, enfrentar as urnas celgueanas e ver se é realmente o tipo de representante que esta categoria precisa. E, enquanto isso, o senhor, que não se sente representado por ninguém, por nenhuma das nossas entidades, atenha-se a apenas a “se auto se representar-se a si mesmo” (a redundância é proposital). Por favor, respeite as entidades representativas dos empregados da Celg (o Stiueg, o Senge, a Associação dos Funcionários Antigos e Aposentados da Celg, a Associação do Engenheiros da Celg, a Associação dos Administradores, Contadores e Economistas e também os nossos colegas que foram e são dirigentes daquela entidade). E, especialmente, aqueles que foram eleitos para esta finalidade. Quem não conhece estas entidades e lê as suas ilações pode até pensar que não temos representações legítimas, eficientes e eficazes. O que é mais um prejuízo para esta categoria, que tem um passado glorioso, de lutas e conquistas, que foram conduzidos por suas entidades, sendo a maior delas a luta contra a privatização da Celg, luta esta que todos sabem bem de que lado o senhor estava.
Infelizmente é isso. O seu objetivo não é a transparência. É o de constranger as lideranças e macular publicamente a imagem da Eletra. Por quê? Estaria o senhor realmente defendendo os interesses da instituição? Ou, a exemplo de 2001, estaria alugando sua opinião a serviço daqueles que desejam terceirização e até mesmo a privatização da Eletra? Pois, o que não falta hoje é banco querendo gerir fundo de pensão, cobrando taxas de administração abusivas (inclusive, este é o mercado que mais cresce na área de previdência complementar). Mas o senhor é uma voz isolada e iludida, em busca de saciar suas vaidades pessoais.
A Eletra tem atualmente, senhor Salatiel, uma gestão profissional. A instituição é referência nacional, reconhecida pelos organismos de controle. Foi caso de estudo em 2001, em Nova York, pela AFL-CIO, como exemplo de instituição que, efetivamente, tem representação dos seus empregados. Por vários anos, a Eletra figurou entre as 10 fundações mais rentáveis do sistema no Prêmio Top Atuarial, da revista Investidor Institucional. Na edição de julho de 2010, a Eletra foi considerada a 8ª mais rentável em renda fixa e 10ª em renda variável. Conheço as pessoas que estiveram e estão na Eletra, já participei como conselheiro e tenho autoridade para defendê-las. A única dúvida real que pairava sobre aquela entidade foi dirimida com a decisão da Justiça Federal, suspendendo injusta punição, imposta pela Previc. Isso o senhor, com o seu ego narcisista, não vê, pois o seu interesse é a vitrine dos jornais.
Não vou aqui pontuar cada uma das suas ilações e acusações infundadas, mas uma delas me vejo na obrigação de refutar – até por conta do meu histórico de representante de classe e de ter sido conselheiro daquela entidade por exatos 12 anos –, que é a acusação quanto aos salários dos empregados daquela institução. Apesar dos salários dos funcionários da Eletra estarem bem abaixo da média salarial e do piso da Celg, é também inferior à média de mercado dos fundos de pensão. A diretoria da fundação, bem como o Conselho Deliberativo (sempre focados na transparência e na isonomia dos atos), exige que todos os processos de progressão, adequação e reenquadramento de colaboradores do quadro da Eletra sejam feitos pela equipe do Comitê Permanente de Avaliação da Celg D. Para o senhor ter um parâmetro, o mais bem remunerado deles, que é reconhecido como um dos melhores profissionais do Brasil no seu segmento, recebe, para trabalhar, menos de um terço do que os corredores da empresa afirmam que o senhor recebe, e para prestar estes deserviços.
Portanto, mestre Salatiel, te convido a descer do pedestal e vir debater aqui, na planície, com as lideranças. Vamos ver até onde se sustentam seus argumentos? Vamos aferir o nível de credibilidade que o senhor goza junto a seus colegas? O senhor sabia, mestre Salatiel, que tem muitos dos seus colegas que não vêem uma gota de suor do seu esforço pela empresa? Que defende sua demissão da Celg? É verdade! Mas com isso, caro colega, eu não concordo, sou solidário ao mestre nesse ponto. Minha opinião é de que, se um dia a empresa decidir por puni-lo, que ela então lhe dê um trabalho de verdade para fazer.
(*) Jesus Divino Barbosa de Souza é empregado da Celg, especialista em previdência e blogueiro.
Comissão especial aprova aposentadoria integral por invalidez
Servidores aposentados por invalidez podem voltar a ter direito a receber os proventos integrais. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos federais aposentados por invalidez. ... Continua
Meus comentários:
Esta medida é mais do que justa.
O problema ai é o discurso, que é mentiroso e politiqueiro.
Desde a constituição de 1934, as aposentadorias por invalidez dos servidores públicos é proporcional por tempo de serviço/contribuição. E apenas em alguns casos ela é integral, "se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei".
E as reformas do FHC e do Lula não alteraram isto.
Então onde é que está o problema?
Na média!
Isso mesmo, é que antes da EC 41/03 os servidores tinham os seus proventos de aposentadoria calculados pela última remuneração, e agora é pela média, igual o cálculo do INSS.
Mas onde o trabalhador do serviço público toma prejuízo?
Onde eles tiveram aumento real de salário, onde eles não tiveram aumento real de salário isso nem foi percebido. Acontece que muitos se aposentam por invalidez e ela não se enquadra naquelas que são integrais e ficam pensando que é por conta daEC 41/03.
Tem mais, a interpretação de algumas repartições no serviço público, onde são concedidas estas aposentadorias, é esta do discurso, ou seja, que a EC 41/03 acabou com as aposentadorias integrais por invalidez. Quando o que mudou foi a forma de calcular, antes de 30/12/2003 era pela última remuneração e depois desta data passou a ser pela média, igual sempre foi calculada as aposentadorias concedidas pelo INSS, incluindo ai as por invalidez. Mas com uma diferença, no INSS todas as aposentadorias por invalidez são integrais e no serviço publico elas são exceção.
E para aqueles que insistem em falar o contrário, aqui estão as provas:
Constituição de 1988: Inciso I do artigo 40, na redação original, Inciso I do parágrafo 1º do artigo 40, na redação da EC 20/98 e Inciso I do artigo 40, na redação original;
A diferença é que a EC 41/03 diz no parágrafo 1º do artigo 40 que os proventos seriam calculados com base nos parágrafos 3º e 17 do mesmo artigo.
E que dizem estes respectivos artigos?
O parágrafos 3º deixou a forma do cálculo para ser definida por uma lei ordinária, que resultou naLei10.887, onde, o seu artigo 1º instituiu a média.
E o parágrafo 17 fala que "Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei.", que é a mesmaLei 10.887
Movimento nos EUA prega transferência de dinheiro para cooperativas de crédito
Os protestos contra o sistema financeiro nos Estados Unidos não se resumem ao movimento Occupy Wall Street e seus similares. No dia 5 de novembro, o Bank Transfer Day, centenas de milhares de poupadores transferiram milhões de dólares dos grandes bancos para instituições de crédito cooperativo. Segundo a Credit Union National Association, somente no sábado pouco mais de 40 mil pessoas transferiram a cooperativas de crédito cerca de 80 milhões de dólares. ... Continua
Meus comentários:
Esta é mais uma daquelas notícias que os leitores deste blog vão achar que está fora do escopo deste espaço.
E mais uma vez, não é!
É que a muito tempo, desde os pioneiros de rochidele, se sabe que o cooperativismo é uma alternativa de resistência dos trabalhadores.
Mas a propaganda dos bancos passa a impressão que não é na cooperativa que você é dono e sim nos grandes bancos, a começar pelos slogans que eles usam, o "todo seu", "dos juntos", "o banco da sua vida", "banco do planeta" "feito pra você" e outras enganações do gênero.
Sabendo que o povo já sabe o que banco é banco, com todas as suas mazelas, um deles chegou a dizer que era "o banco que nem parece banco". Este não desapareceu, continua ai, mas agora se juntou com aquele que diz que é "feito para você", e usa um determinado dedo na hora de fazer a propaganda, mas o tratamento que ele lhe dispensa é com outro dedo.
"Qualquer dúvida fale com o 'seu gerente' ". É isto mesmo, querem passar a impressão que o gerente não é do banco, é seu. E o pior é que tem muita gente que acredita mesmo que o gerente, do banco, vai indicar a melhor aplicação, para ele, no caso o cliente, mas o que o gerente indica é o que é melhor para ele "bater meta", ou seja, o que é melhor para o banco.
As cooperativas de crédito são alternativas para os trabalhadores se livrarem dos bancos, que é a atividade econômica que mais dá lucro. Sendo cooperado é como se você fosse o dono do banco, e o cooperado não dá lucro para banco, divide as sobras da cooperativa, pois enquanto no banco tem lucros para os acionistas, ou seja, os donos do banco, na cooperativa tem sobras para os cooperados, na proporção das suas movimentações.
Mas isto não é muito perigoso?
Não! Os seus depósitos são garantidos por um fundo garantidor até o limite de R$ 70,000,00 e são instituições fiscalizadas pelo Banco Central como os Bancos. E não tenham dúvida, como são pequenos são mais fiscalizados. Os juízes e desembargadores do estado de Goiás tem uma cooperativa de crédito e a OAB-GO tem outra.
Quem mais tem cooperativa de crédito?
São diversas categorias profissionais, que vai desde servidores de universidades federais, e um exemplo de sucesso é da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, passando por diversas categorias empresariais e de profissionais liberais. Em em Goiás tem diversas, a dos Servidores públicos do Estado de Goiás, engenheiros, médicos, odontólogos, pessoal do fisco, funcionários da companhia energética estadual - Celg, Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano – Comigo, Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Paranaíba – Agrovale, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura – SGPA e muitas outras.
Mas o que isto tem a ver com previdência?
É que "queixada fora do bando é comida de onça", e hoje não tem nada mais predador que banco, ele come o seu salário, a sua casa, o seu carro, o seu gado, o seu nome e o que mais você tiver.
Ainda não entendeu?
É que a primeira forma de previdência é ficar junto, para se proteger do predador, e ir para a cooperativa de crédito é uma forma de proteção contra este terrível predador.
Isso mesmo, colocar dinheiro em banco é o mesmo que pagar o lobo para guardar as suas galinhas, no galinheiro dele.
E algumas cooperativas também tem previdência privada, mas com uma grande diferença daquelas de bancos, pois as das cooperativas não visam lucros, existem apenas para cumprir a sua finalidade, ou seja, acumular recursos para a aposentadoria do associado. Diferentemente das que os bancos vendem, pois estas tem por finalidade primeira o lucro do banco.
Estas previdência das cooperativas são da mesma modalidade das entidades de classe como CRAPrev, OABPrev, FenajPrev e ANAPARPrev, ou seja, de caráter associativo.
Estas previdências são das coisas mais regulamentadas e fiscalizadas que existe no Mundo, e o Brasil é uma referência neste setor. Tem um órgão regulador específico, a PREVIC, suas aplicações são normatizadas pelo Conselho Monetário Nacional - CNMe fiscalizados pelo Banco Central e mais uma série de órgãos internos e externos de controle.
Portanto, procure uma cooperativa de crédito e fuja destas roubalheiras dos bancos.
E os servidores públicos do estado de Goiás deveriam aproveitar este momento em que eles não são mais obrigados a sua permanecerem compulsória no banco onde o governo deposita os seus proventos (a partir de 01/01/2012, ver art. 2º da resolução BACEM 3402/06) e irem para a Servcred, a cooperativa de crédito destes servidores.
Qual a vantagem do servidor ir para a Servcred?
Não paga nenhuma taxa, o cheque especial é de apenas 5% ao mês, o cartão de crédito idem, depois de pagar todas as despesas as sobras é dividida, para ficar apenas nestas.
A diferença é que para ser cooperado você tem que comprar uma cota, ou seja, ficar sócio, na Servcred ela é de R$ 200,00. E ainda pode ser parcelada em uma entrada de R$ 100,00 e mais 2 vezes de R$ 50,00. E se resolver sair, e voltar para as garras dos bancos, a sua cota é devolvida devidamente corrigida.
Desaposentação: Mais de 400 mil esperam por troca de aposentadoria
Previdência estima pagar, em média, R$ 5.800 por reversão individual. Supremo tem só essa semana para julgar o mérito
Há oito meses, mais de 400 mil aposentados que voltaram à ativa aguardam uma posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à desaposentação — quando o segurado que continua trabalhando abre mão do benefício atual em prol de benefício maior no futuro. Para que o mérito sobre a troca de aposentadoria seja julgado ainda este ano, será preciso que os ministros analisem o caso até a próxima semana, última antes do recesso de fim de ano. ... Continua
Algumas universidades aposentam compulsoriamente seus melhores professores, cientistas e pesquisadores que atingem 70 anos, ainda que eles estejam no auge de sua capacidade intelectual. Muitas empresas demitem alguns de seus melhores profissionais aos 65 anos ou pouco mais, mesmo que eles sejam competentes e acumulem uma experiência única, simplesmente porque eles atingiram a idade-limite fixada em regulamentos obsoletos. Alguns grandes jornais mandam para casa seus melhores colaboradores e perdem, assim, boa parte da memória do próprio jornalismo, sob a justificativa míope e preconceituosa de que “são velhos demais”. ... Continua
Meus comentários:
Para entender melhor esta questão eu recomendo o livro “Viver muito”
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 661256, de relatoria do ministro Ayres Britto. ... Continua
Rio Claro/SP: Prefeito inicia crise com demissão no Instituto de Previdência
Exoneração antecipada chama atenção do Ministério Público para emissão de certidão por parte da nova presidência do IRPC
No final da manhã dessa quarta (07), o prefeito Du Altimari demitiu o superintendente do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindmuni), Tu Reginato. O IPRC é responsável pelo fundo de recursos arrecadados para a aposentadoria dos funcionários públicos da prefeitura de Rio Claro. Continua
Meus comentários:
Como pode ser cara de pau desta maneira. Vai faltar óleo de peroba.
O que o prefeito acha normal é crime, é apropriação indébita previdenciária. Está previsto no Artigo 168-A do Código Penal, e a pena é de 2 a 5 anos.
Seguro de vida é investimento, se for feito corretamente
Este é título do comentário, ou melhor, comentários da Mara Luquet para a Rádio CBN
Embora o título trate de seguro, pois ela começa respondendo uma questão sobre este tema, que também vale a pena ouvir, mas o que chamou a minha atenção é uma afirmação, dela, sobre o que fazer com os recursos acumulados em fundos de pensão, que é perfeita.
Ela trata do "Efeito Loteria"*, que também é conhecido pelo nome de "Síndrome do Ganhador de Loteria"**.
O áudio é grande, tem 10 minutos, para ouvir apenas o que eu chamo atenção aqui, vá entre 3,33 e 6,30 e ouça.
*Esta expressão também tem uma aplicabilidade completamente diferente desta, e que é aplicado no mundo do futebol.
**Que neste caso é a mesma coisa, embora "Síndrome do Ganhador de Loteria" esteja em desuso, para designar este fenômeno, porque também tem outro significado completamente diferente deste, e que é aplicado para designar algo que todo mundo sabe que existe, mas ninguém nunca viu.
44 - Para efeito de aposentadoria por idade urbana, a tabela progressiva de carência prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente.
Mais uma vez as previsões pessimistas e desastrosas a respeito das alterações na expectativa de sobrevida e, consequentemente, a sua influência sobre o fator previdenciário não se confirmaram, ou seja, elas foram dentro do esperado.
A maioria das alterações foi de apenas 0,1 anos, o que representa uma alteração de aproximadamente 36 dias, que dividido por dois dá menos de um mês, pois para cada dia trabalhado também aumenta um dia na idade, que também é considerado neste cálculo. Poucos foram os casos em que esta alteração ficou em 0,2 anos, ou inalterada.
E ainda tem aqueles casos em que as pessoas estão fazendo aniversário por estes dias e que o aumento do fator por conta disto será muito maior que esta redução por conta da nova tabela de expectativa de sobrevida divulgada ontem pelo IBGE.
Quanto aos prejuízos em dinheiro neste momento, para aqueles que efetivamente tiveram, será de no máximo R$ 20,00, em raríssimos casos, e apenas para aqueles que se aposentarem agora.
Enquanto aqueles que estão aniversariando neste mês o aumento na aposentadoria podem chegar a R$ 100,00. Com uma observação estes ganhos e perdas são para pessoas que contribuiu pelo teto desde 07/1994, mas para quem tem média menor estas variações serão proporcionais.
Portanto, aquilo que as trombetas anunciaram não aconteceu, e o Armagedom teve que ser prorrogado, mais uma vez.
Já tenho a nova tabela atualizada, mas ainda não tenho link, é só me mandar um e-mail com o assunto, "Mandar tabela", que lhe enviaremos.
Eu não recomendei, ainda, a aposentadoria para aqueles que tem tempo para se aposentar, mas que a incidência do fator reduz os seus benefícios.
Então o que fazer?
Agende, hoje, pelo telefone 135 ou pela internet e vamos aguardar os acontecimentos.
Se for conforme os últimos anos, a recomendação será para que façam o cancelamento do agendamento.
E para aqueles que por desespero já pediram a sua aposentadoria, mas ainda não receberam a carta de concessão, ou que já receberam a carta mas ainda não fizeram nenhum saque com a referida carta, ou seja, PIS, FGTS e nem o benefício, poderão cancelar o pedido a qualquer momento.
Hoje é o último dia para se aposentar com o fator previdenciário 2011
Aqueles que tem tempo para se aposentar e estão com medo da alteração no fator ser muito grande devem agendar hoje a sua aposentadoria pelo telefone 135 ou pela internet.
É que amanhã, dia 01 de dezembro, o IBGE divulgará a nova tabela de expectativa de vida e de sobrevida, e esta é uma premissa importante no cálculo do fator previdenciário, que poderá alterar significativamente o valor da aposentadoria a ser concedida pelo INSS.
O meu entendimento é de que esta alteração não será assim tão significativa, mas não é o que pensa a maioria dos especialistas. E como estamos falando de previdência, o melhor a fazer neste momento é exatamente se prevenir, e a prevenção neste momento é agendar, hoje, a aposentadoria, pois a data da concessão do benefício não é a do seu comparecimento no INSS, é a do dia do agendamento pela internet ou pelo Telefone 135, a ligação de telefone fixo não é tarifada e de celular o preço é de ligação local.
Alerto, essa orientação é válida para pouquíssimas pessoas. Cada caso deve ser analisado isoladamente, é preciso ver todas as suas peculariedades, pois cada pessoa tem um histórico previdenciário é literalmenteúnico, ou seja, personalíssimo.
O que é bom para o seu colega, que normalmente tem alguma coisa no seu histórico previdenciário diferente do seu, pode não ser o indicado para você. Eu lido com esta questão a muitos anos e conheço apenas situações com semelhanças, mas nunca encontrei um caso igual ao outro. A diferença pode ser a idade, sexo, data de entrada na atividade atual, averbações de tempo de vínculos anteriores, histórico salarial, licenças para interesse particular e uma infinidade de situações.
Portanto, antes de decidir faça uma análise acuradíssima do seu caso. Insisto, não tome decisões precipitadas, procure se apropriar de cada detalhe, pois “o que não sabe por conta própria, não sabe".
Para entender um pouco mai sobre esta questão leia também:
Índice foi taxado de perverso e até um crime contra os trabalhadores em audiência realizada no Senado
A proposta era aprofundar o debate sobre alternativas ao Fator Previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo federal, em 1999, para reduzir o valor das aposentadorias, estimulando os trabalhadores a retardarem a decisão de se aposentar. Continua
Nova expectativa de vida após Censo 2010 deve alterar fator previdenciário
Segundo a advogada Melissa Folmann, o aumento da expectativa causa uma variação de 0,4% a 1,4%, que pode causar perdas consideráveis ao longo de 10 anos de benefício.
A nova expectativa de vida do brasileiro, com base no censo de 2010, deve alterar o fator previdenciário e o benefício pode ficar menor. O dado do IBGE vai ser divulgado no dia 1º de dezembro. Até lá, quem trabalha em empresas privadas e está em condições de dar entrada no benefício deve correr até um posto do INSS. Segundo a advogada Melissa Folmann, o aumento da expectativa de vida causa uma variação de 0,4% a 1,4% na diminuição: “Ao longo de 10 anos, ela pode fazer com que o aposentado perca, em média, R$ 50. Isso porque o fator previdenciário foi criado em 1999 para rebater as aposentadorias precoces, que usa como um dos critérios a expectativa de sobrevida. Ou seja, quanto maior a expectativa de sobrevida, menor o benefício”, explica a advogada. Continua
Meus Comentários:
"Até um relógio quebrado forneçe a hora certa duas vezes por dia".
E pensando assim é que desta vez eu não vou insistir tanto, quanto fiz nos anos anteriores.
Farei apenas algumas recomendações para aqueles que estão temerosos com a alteração da expectativa de sobrevida, e consequentemente com os reflexos desta sobre o fator previdenciário, o que poderá reduzir a aposentadoria de algumas pessoas.
Portanto, agende a sua aposentadoria pelo telefone 135 da Previdência Social (INSS), e se o mundo não acabar no dia 01/12/2011 é só ligar na previdência e cancelar o agendamento.
Tenho algumas divergências com a Melissa, mas a entrevista dela, no link acima, é muito esclarecedora.
Observações:
O fator só reduz o valor das aposentadorias a serem concedidas. Não reduz valor de aposentadoria já concedida;
Expectativa de sobrevida é diferente de expectativa de vida, a primeira é apenas ao nascer e a última é diferenciada, para cada idade tem uma expectativa de sobrevida correspondente;
Muito cuidado com as aposentadorias proporcionais por tempo de contribuição, pois além do 'Fator', têm o pedágio e o coeficiente da proporcionalidade que, juntos, reduzem, e muito, o valor da aposentadoria e pode causar grandes prejuízos;
Mulher, professor(a) e pessoas que tem direito de converter tempo especial, devem observar que na fórmula do 'Fator' apenas o (Tempo de Contribuição) será alterado, e o impacto positivo deste “bônus” neste cálculo é muito pequeno, pois tem menor "peso". O "peso" maior são da Idade e da expectativa de Sobrevida, que continuam costantes nestes casos;
Cuidado também com as aposentadorias por tempo de contribuição, principalmente se ela for proporcional, próximo de completar 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), pois por tempo de contribuição aplica o 'Fator', e por idade não se aplica para reduzir o benefício, apenas se for para aumentar;
Antes de decidir faça uma análise acuradíssima. Insisto, não tome decisões precipitadas, procure se apropriar de cada detalhe, pois “o que não sabe por conta própria, não sabe.”;
Por pouquíssimo tempo perde-se até mais de 30%. As perdas, nestes casos, podem ser superiores a R$ 1.000,00;
Resumidamente: Entre ter direito de se aposentar e ser o melhor momento para isso tem muita diferença. Portanto, fiquem atentos, pois além dos aspectos matemáticos, vários outros devem ser cuidadosamente analisados. Para evitar arrependimentos e surpresas desagradáveis na hora de efetivar a sua aposentadoria, ou mesmo depois de aposentado, faça desde já o seu planejamento previdenciário; e,
Alternativas ao fator previdenciário serão debatidas em audiência pública
Em reunião na próxima terça-feira (29), a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social promove audiência pública para debater alternativas ao fator previdenciário, utilizado no cálculo das aposentadorias. Continua
Meus comentários:
O governo está evitando abrir dois campos de batalha, ou seja, enfentar ao mesmo tempo os servidores públicos, na criação do fundo de pensão deles, e os empregados celetistas, nesta discussão do fator previdenciário.
Portanto, esta discussão do "fim do fator previdenciário" e da criação da "fórmula 85/95" não saiu de pauta.
A proposta do governo para substituir o fator previdenciário nas aposentadorias do INSS só deve ser divulgada depois que for aprovada a nova aposentadoria dos servidores públicos federais, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
Em agosto, ele disse que o projeto seria apresentado às centrais sindicais até dezembro.
"Acredito que neste final de ano não seja mais viável, apesar do empenho."
Para Garibaldi, as duas questões são prioritárias, mas agora a estratégia do Executivo é manter o foco na previdência dos servidores federais.
Sua expectativa é que o projeto de lei do fundo complementar para os servidores seja votado na Câmara dos Deputados em dezembro e vá para o Senado neste ano.
Até 2025, segundo a OMS, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. Ainda é grande a desinformação sobre a saúde do idoso e as particularidades e desafios do envelhecimento populacional para a saúde pública em nosso contexto social. Entre 1980 e 2000 a população com 60 anos ou mais cresceu 7,3 milhões, totalizando mais de 14,5 milhões em 2000. O aumento da expectativa média de vida também aumentou acentuadamente no país. Este aumento do número de anos de vida, no entanto, precisa ser acompanhado pela melhoria ou manutenção da saúde e qualidade de vida. Continua
Meus comentários:
Se não tiver tempo para ler toda a obra, veja o resumo no final do texto.
"Neste documento, a OMS oferece uma base de ação para os governantes. Junto com o Plano de Ação sobre o Envelhecimento das Nações Unidas, que foi adotado recentemente, essa base fornece uma orientação para elaborar políticas multisetoriais de envelhecimento ativo que irão melhorar as condições de saúde e aumentar a participação entre as populações que estão envelhecendo; ao mesmo tempo, irão assegurar que os idosos tenham segurança, proteção e Cuidados adequados quando precisarem de assistência. ..."
A possibilidade de desaposentação face a continuidade do contrato de trabalho do empregado aposentado.
Precedentes do STJ e STF
Diante das injustiças perpetradas pela EC nº 20, e a insegurança que assolava os brasileiros durante os anos que precederam a sua publicação, a desaposentação constitui o único meio hábil a proporcionar ao segurado, melhor aposentadoria, e a esperança de conseguir corrigir as injustiças provenientes desta reforma previdenciária. ... Continua
Meus comentários:
Mas eu não recomendo a ninguém que se aposente antes da hora confiado nesta possibilidade. Isto é para quem já "enfiou o pé-na-jaca", ou seja, que acreditou que quando se adquire o direito de aposentar também é o momento para requerer a aposentadoria. Ter direito de se aposentar é muito diferente de ser o melhor momento para isto, ou seja, podem até serem na mesma época, mas são coisas completamente diferente.
Especialista aponta as vantagens de planos complementares de previdência, a exemplo do CRAPrev
O governo federal para atender a demanda do número de aposentados e pensionistas tem mudado as regras da previdência social. Sabe-se hoje que o teto para aposentadoria é de R$ 2.400,00. Para quem deseja uma renda mensal maior, a saída são os planos de previdência privada. Eles são recomendados para complementar a renda de aposentadoria a ser recebida do INSS ou antecipar o momento da aposentadoria. Continua (Ver página 2)
Observação:
Hoje o teto do INSS é R$ 3.691,74, e em 01/01/2012 o valor deve ficar superior a R$ 3.900,00, pois com a atualização pelo INPC, de janeiro a setembro, já estava em R$ 3.861,88. Se tiver algum aumento real, acima da inflação, poderá passar de R$ 4.000,00.
Grupo também irá capacitar comerciantes para vendas de produtos, público-alvo é de baixa renda.
O Bradesco Seguros começará a vender seguros por meio de celulares e de POS (pontos de vendas) em pequenos estabelecimentos comerciais, como bancas de jornal, mercearias e salões de beleza. O público-alvo é a população urbana de baixa renda das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. ... Continua
Meus comentários:
O difícil é as pessoas entenderem que não existe seguro mais barato, completo, sólido emelhor, que o do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai
Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial de netos contra a avó paterna. ...Continua
Meus comentários:
Essa notícia deve ser analisadas levando em consideração duas situações:
-O da fraude contra a previdência, pois em alguns casos estas ações de alimentos são orquestradas exatamente para se transformar, posteriormente, em pensão previdenciária.
Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz
Garota de 19 anos que se casou com milionário de 69 foi condenada a se separar do marido, e responderá por crime de enriquecimento ilícito
Após aceitar a denúncia de crime de enriquecimento ilícito contra Maria Mariana Moreira, 19 anos, que se casou com o milionário Eduardo Ernesto, de 69 anos, a justiça condenou a jovem a se separar do idoso, devolver o cartão de crédito e o dinheiro gasto com joias e roupas. A ação foi promovida pelo Ministério Público a pedido dos filhos de Eduardo, que não se conformaram com o casamento. ... Continua
Meus comentários:
A herança da famílias estão relativamentes protegidos contra o golpe do baú, mas a sociedade nainda não está. É que os casamentos com pessoas com mais de 65 anos é, obrigatoriamente, com separação de bens, enquanto as previdências públicas (o INSS e os regimes de servidores públicos e militares), ficam obrigadas a pagarem pensões vitalicias para mulheres jovens que se casaram apenas com esta finalidade, ou seja, para receber estas pensões.
E estas fraudes são mais comuns entre as categorias profissionais de maior rendimentos previdenciários.
Essa notícia é de um portal "sem compromisso com a verdade", ou seja, que inventa as "notícias" mais fantasiosas possíveis, mas existem casos verdadeiros de casamentos ainda mais absurdo que que este ai.
STF considera constitucional lei de reajuste do salário mínimo
Em julgamento nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei 12.382/2011, que definiu novo valor para o salário mínimo e autorizou o Poder Executivo a estabelecer por decreto os reajustes a serem concedidos de 2012 a 2015. A lei foi questionada pelo PSDB, DEM e PPS, em março, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). ... Continua
Previdência ajuíza primeira ação regressiva decorrente de acidente de trânsito
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o procurador–chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, ajuízam em Brasília a primeira ação regressiva do país em razão de acidentes de trânsito graves – com mortes e lesões sérias – causados pela irresponsabilidade de motoristas. ... Continua
Meus comentários:
A consciência de que é preciso respeitar a vida, virá pelo bolso.
Uma ouvinte de 60 anos escreve porque está preocupada com a aposentadoria. Ela tem um bom patrimônio e recursos que podem financiar sua aposentadoria, mas quer saber se está aplicando corretamente. Vejamos: ... Continua
Meus comentários:
Publico aqui o comentário da Mara Luquet, para a CBN, para ver se ao menos os leitores deste blog entenda de vez que estes PGBL é latada.
Recomendação do TST facilita a abertura de ações regressivas para indenizar o INSS
A recomendação do TST, e da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, é que os TRTs e juízes do trabalho encaminhem à Procuradoria da Fazenda Nacional cópia das condenações em que o empregador seja o culpado pelo acidente do trabalho.
Essas informações são para que a Procuradoria da Fazenda Nacional possa propor as ações regressivas para o ressarcimento das despesas com saúde e, principalmente, aquelas relativas às aposentadorias e pensões decorrentes desses acidentes.
Portanto, ou a conscientização dos empregadores entra definitivamente em suas cabeças ou entrarão em seus bolsos.
Muitos reclamarão que esta pode não é a melhor forma para lidar com a questão da redução dos acidentes de trabalho, mas, infelizmente, é a mais eficiente para se moralizar.
Na empresa onde eu trabalho, os acidentes de trabalho reduziram, e muito, depois que alguns gerentes foram condenados criminalmente por tais acidentes.
Entrevista: Garibaldi Alves - "Não dá mais para esperar"
O governo está disposto a enfrentar as resistências corporativas e atacar um dos mais graves problemas da Previdência: o déficit provocado pelas aposentadorias do serviço público
Quando foi indicado para ocupar o cargo, o ministro Garibaldi Alves foi humilde em reconhecer que não entendia nada de previdência social. Estava ali, como muitos de seus colegas de governo, cumprindo uma missão. Dez meses depois da posse, Garibaldi diz ter tomado gosto pelo assunto e conta que se sente à vontade, inclusive para atacar os problemas estruturais que podem levar à falência o sistema público de previdência em um futuro que bate assustadoramente às portas. Aos 64 anos, o ministro, que está licenciado do Senado, não tem com que se preocupar quando o assunto é a própria aposentadoria. Ele já recebe um benefício de 7 000 reais, referente aos catorze anos de mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte – valor que é quase o dobro do máximo pago a um trabalhador comum que contribuiu 35 anos para o INSS. ... Continua
A Rádio Brasil Atual levou ao ar nesta terça-feira, 25, entrevista com Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social.
Em conversa com Oswaldo Luiz Colibri Vitta, ele falou sobre os problemas com a perícia médica no INSS, fator previdenciário, benefícios e terceirização, entre outros temas. Gabas negou que exista um rombo nas contas da Previdência.
O Brasil tem problemas econômicos cada vez mais similares aos das sociedades ricas.
Um dos melhores exemplos é estrutural: o envelhecimento da população. Nosso país está envelhecendo rápido e, devido à baixa taxa de fecundidade e aos ganhos na expectativa de vida, logo o percentual de pessoas com 60 anos ou mais na população (hoje em torno de 11%) fará parelha com o dos países europeus ou dos Estados Unidos. ... Continua
Meus comentários:
O artigo é perfeito!
Para quem tiver interessado neste tema eu recomendo o livro “Viver muito”, onde o autor fala dos desafios a serem enfretados com o crescente aumento da longevidade.
CUT repudia postura “privatista e antissindical” da direção da Infraero
Central comemora decisão da Justiça de extinguir ação que pedia 90% dos aeroportuários em serviço
A Central Única dos Trabalhadores repudia a postura privatista e antissindical da direção da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), que tenta cercear o direito constitucional dos trabalhadores à greve. Continua
Meus comentários:
Aviso: Este post está dentro do escopo deste blog.
Privatização é sinônimo de calote nos direitos acumulados (dinheiro) pelos trabalhadores nos seus fundos de pensão, arrocho salarial e demissão. Sem emprego não tem contribuição e sem estas não há aposentadoria.
É que eu fiz uma conexão em Campinas neste dia 20/10 e presenciei a manifestação dos trabalhadores aeroportuários no saguão do aeroporto de Viracopos. E o que mais me chamou a atenção foi as manifestações de apoio dos passageiros, tinha fila para falar ao microfone para solidarizar com os manifestantes.
Ao observar a movimentação daqueles companheiros(as) foi se passando um filme na minha cabeça. E este blogueiro também entrou na fila para lhes falar da experiência dos eletricitários de Goiás contra a privatização da Celg. Durante a minha fala as emoções foram se aflorando e eu revivi cada momento da nossa luta vitoriosa contra aquela privatização, mas infelizmente, as minhas palavras foram interrompidas por um súbito formigamento no braço e perna direita, motivo pelo qual eu tive que passar mais de uma hora no pronto socorro daquele aeroporto, onde o médico que me atendeu constatou que a minha pressão arterial estava em 210x160.
O que foi uma pena, pois uma das coisas que eu queria lhes falar era que, além dos prejuízos que a população já pode constatar que a privatização acarreta, tem os ataques que são feitos aos recursos dos fundos de pensão destas empresas. E o que não faltam são exemplos destes desrespeitos, para dizer o mínimo.
E não pensem os aeroportuários que o desrespeito das empresas privatizadas se resume apenas ao caso Vasp, empresa aérea que foi privatizada com o mesmo discurso dos que hoje querem vender a preço vil os aeroportos mais importantes e rentáveis do Brasil.
INSS tem autorização para realizar concurso público para Perito e Técnico Previdenciário
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização do concurso público para o INSS, com 375 oportunidades para Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas para os cargos de Técnico do Seguro Social da Carreira do Seguro Social.
A portaria do Ministério do Planejamento ainda concede o prazo de três meses para publicação do edital, com todas as informações do certame.
Este blog tem a
finalidade de ser um instrumento de discussão previdenciária, para
evitar que os trabalhadores tomem prejuízos na hora de se aposentarem,
principalmente porque entre ter direito de aposentar e ser o melhor
momento tem muita diferença, portanto aqui você encontrará comentários
sobre previdência do servidor público, previdência privada - fundo de
pensão, planejamento previdenciário de segurados do INSS e de RPPS e
especialmente de empregados da CELG e servidores do Estado de Goiás.
Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 14:59
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