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PEC 241 é gatilho para reforma da previdência

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim. Leia Mais

Meus comentários:

Concordo integralmente com o Toninho, autor desse artigo, e recomendo a leitura.

Depois compare com os "meus comentários", em:

O papel primordial do RH na previdência complementar

Leia também:

O que pensa o homem (de Temer) por trás da reforma da Previdência

'Perversa, reforma da Previdência ignora desigualdades sociais' ...

Temer aumentou em até um ano as aposentadoria por idade

"Corra para se aposentar antes que o seu direito seja desrespeitado"



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 08:10
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O papel primordial do RH na previdência complementar

Por Maria Gurgel

Há 2 anos fiz uma transição do mundo de Recursos Humanos para o mundo da previdência complementar. Logo que cheguei à liderança de um fundo de pensão, tentei entender aquela realidade tão nova sentando com todas as áreas e conhecendo o que elas faziam e quais os grandes desafios de cada uma. Como parte do meu aprendizado, assisti a vários atendimentos presenciais. Neste momento, veio o tal "soco no estômago" que a maior parte dos profissionais de previdência recebem, conforme o diálogo a seguir: Leia mais 

Meus comentários:

A vários dias eu venho tentado encontrar um tempo para comentar esse artigo, escrever um pouco sobre a importância dele, principalmente por conta dos seus quatro últimos parágrafos e notadamente o pré-antepenúltimo, que eu o transcrevo e peço especial atenção:

"Pensando na época em que eu atuava na área de Recursos Humanos, me solidarizo com alguns RHs sobrecarregados, pois pensar em trazer algo a mais para esse dia a dia é quase inimaginável. Mas se levarmos em consideração o “cuidar de pessoas” que está ou deveria estar na veia desse grupo de profissionais, vale o questionamento: por que o cuidado que temos com os colaboradores deve ter prazo de validade apenas enquanto estes estão trabalhando nas empresas? O que acontece com eles quando saem das empresas?".

A maioria das empresa pensam da mesma forma como pensava a autora desse artigo enquanto estava no RH da empresa. Na eu trabalho não é diferente, a diretora dessa área acredita que esse trabalho é uma tarefa exclusiva do fundo de pensão e que a participação da empresa se limita ao patrocínio do fundo de pensão.

Por sorte, os dirigentes e funcionários do meu fundo de pensão tem feito um trabalho hercúleo no sentido de conscientizar os trabalhadores para a necessidade de se fazer, o quanto antes, o seu planejamento previdenciário, mas poderiam fazer muito mais se tivesse a ajuda do RH, mas para isso acontecer é necessário uma decisão superior, que infelizmente é no sentido contrário. Leva isso tão a ferro e fogo, que a diretora chegou ao absurdo de proibir que eu converse com os colegas sobre esse tema, proibição essa, que é mantida com assédio moral e determinação, expressa, aos meus superiores hierárquicos para que me vigiem e, em caso de descumprimento, que me sejam aplicadas punições.

Eu participava semanalmente de um programa de rádio e quinzenalmente de outro de TV, e fui "recomendado" a abandonar tais atividades, pois isso poderia me "trazer problemas".

dai que dá para imaginar o quanto eu fiquei feliz em ler este artigo e principalmente pelo fato da autora fazer referência a um tema que poucos se atrevem a entrar, que é a responsabilidade dos empregadores com os seus empregados após a aposentadoria.

Este é daqueles artigos que precisa ser lido por todos os profissionais de RH e deveria ser obrigatório para os que ocupam esses espaços e não tem a menor noção das lambanças que estão fazendo.

E aos que se interessarem pelo assunto; "responsabilidade da empresa com o aposentando e o aposentado", eu recomendo a leitura do livro: "Viver Muito", do Jorge Felix, e a monografia: "Qual é o Melhor Momento de se Aposentar", do Tubias Netto.

Precisamos falar deste tema resgatando o seu papel histórico, “hidratá-lo” novamente, devolvendo à previdência a sua essência, pois ela foi “desidratada” de todo o seu caráter de classe.

Os detentores do capital tem interesse em tratar esse tema dessa forma monetarista e amorfa, sem a sua verdadeira definição, e insonsa, sem o seu verdadeiro tempero, que é o conceito de classe, que está na essência das demais contradições do liberalismo, tanto do novo quanto do velho.

Não podemos mais discutir previdência só do ponto de vista dos seus números, de forma monetarista, precisamos fugir dessa dicotomia de: "tem déficit" e "não tem déficit". Os números da previdência são importantes, mas não podemos tratá-los como se eles fossem mais importante que a manutenção da vida dos trabalhadores e trabalhadoras, eles não podem ser um fim em si mesmo.

Aqueles que aceitaram essa discussão a partir dos seus números, caíram numa armadilha, e precisam, urgentemente, recomeçar essa discussão de outra ótica, que são as necessidades dos trabalhadores e, uma vez identificadas, buscar financiamento para fazer face à elas.

É preciso discutir o tema sem tirar dele o seu principal caráter, que é, repito, o conceito de classe, melhor, da luta de classes. O que não falta são maneiras de iniciar essa discussão, repito, aceitar a armadilha dos seus números e ficar preso a eles, é a pior delas.

Uma boa maneira de iniciar essa discussão é pelo conceito da sustentabilidade, que é um tema que está na moda.

Ao usar o termo “está na moda”, não estou criticando e nem defendendo que não se deve discutir a sustentabilidade, pelo contrário, entendo que devemos discutir esse tema e com a maior urgência possível, mas incluindo os trabalhadores, sem esquecer que a espécie humana faz parte do meio ambiente.

Devemos exigir que, no mínimo, se dê aos humanos o mesmo tratamento que já se exige para os demais recursos naturais.

A Lei Federal Nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz, em seu artigo 1º:

"Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.".

Isso mesmo, a lei exige que se dê uma destinação correta aos recursos naturais e também que a natureza deve ser compensada pelos recursos que são retirados dela.

A sociedade está cada dia mais exigente e não se admite que aquilo que foi usado e não serve mais à finalidade que motivou a sua utilização, que perdeu o "prazo de validade", seja abandonado de qualquer forma, sem nenhuma responsabilidade daquele que usufruiu daquele recurso natural.

No entanto, os donos das empresas usam e descartam os humanos que perderam o "prazo de validade" sem ser imputado a eles nenhuma responsabilidade, tudo isso é feito enquanto usam, hipocritamente, "a sustentabilidade" em seus discursos e propagandas, usurpando uma luta histórica dos ambientalistas (é preciso aprender a diferenciar os ambientalista dos eco-chatos e oportunistas), fazendo disso mais uma forma de exploração, tanto da natureza quanto dos trabalhadores.

Precisamos exigir que assim como o solo tem que ser preparado para receber o que sobrou do processamento fabril e que a água precisa ter um tratamento para ser devolvida aos mananciais, ou seja, assim como não se admite que se devolva nada que veio do meio ambiente de qualquer forma. Não podemos admitir que o capital nos devolva à natureza de qualquer maneira, sem nenhuma responsabilidade posterior, o capital tem que ser responsabilizado por dar um tratamento minimamente decente para os trabalhadores que perdem o "prazo de validade", que o meio ambiente, especialmente a família, seja preparado para receber aqueles que são descartados.

Se somos usados e descartados, tratado apenas como um "recurso humano", devemos exigir que, no mínimo, nos use nos descarte, como se exige que usem os demais recursos naturais.

Fazendo essa discussão começaremos a entender o processo de coisificação a que nós, as trabalhadores e os trabalhadores, fomos submetidos ao longo do tempo. Isso nos levará a questionar essa violência que vem sendo naturalizada ao longo do tempo, para iniciarmos o rompimento, primeiro com a sua condição de mercadoria, e exigir ser tratado, no mínimo, como um recurso natural, como parte do meio ambiente.

Você pode até achar que estou exagerando ao me referir assim, dessa maneira, tratando o trabalhador que não tem mais condições de trabalhar, como algo com "prazo de validade" e descartável, mas não sou eu que o trato assim, é o capital que faz isso. Precisamos falar desse problema e dar a ele os seus verdadeiros nomes e significados, sem usar eufemismos, que só contribui para a manutenção desse status quo.

Eu gostaria muito que fosse diferente, e luto todos os dias para que essa relação seja alterada, que seja dado aos humanos um tratamento digno, tanto para os que estão em atividade, quanto para os que perderam o "prazo de validade", depois de trabalharem durante décadas.

Leia também:



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:49
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"Qual é o Melhor Momento de se Aposentar?"

As pessoas precisam aprender essa nova pergunta, mas, infelizmente, a maioria ainda estão presas a uma pergunta velha e ultrapassada, que é: "quando é que eu posso me aposentar".

Eu já escrevi muito sobre isso, insisto na necessidade de entender a diferença entre ter "direito de aposentar" e ser "O Melhor Momento de se Aposentar"

Para entender essa diferença eu recomendo a leitura da monografia do Tubias Netto com esse tema.

Onde encontrar a monografia?:

Mande um e-mail para jesusprevidencia@hotmail.com com o título: "Qual é o Melhor Momento de se Aposentar?" que lhe enviarei.

Leia também:

O rodapé da "Tabela de Cálculos do Fator Previdenciário

Planejamento Previdenciário Ou deciframos o enigma, ou a Esfinge nos devorará



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:25
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Investigações nos fundos de pensão: A posição do Sistema

Comunicado conjunto da Abrapp e Sindapp, assinado pelos Presidentes José Ribeiro Pena Neto e Nélia Pozzi:

“O momento é de responsabilidade ao se tratar do noticiário dos últimos dias sobre fundos de pensão, mas é também de clareza ao expor o que dele se pensa. A Abrapp e o Sindapp reafirmam que casos de malversação de recursos, desde que comprovados e respeitado o direito a ampla defesa, devem ser punidos por constituírem afronta à legislação e ao dever fiduciário. A Abrapp e o Sindapp também reiteram que tais situações são estranhas ao nosso sistema de fundos de pensão, regido pela ética e pela melhor técnica. Leia mais.

Meus comentários:

Eu concordo com a posição da Abrapp e do Sindapp, assim como concordei com a posição da Anapar, veja aqui:

Nota da ANAPAR sobre a Operação Greenfield

No início do mês passado, ao comentar a possição da Abrapp e da anapar em relação aos ataques dos fundos de pensão eu alertava para o fato destas entidades, que normalmente tem posições divergentes, unificarem as suas posições.

Trasncrevo abaixo parte dos meus comentários:

"As duas entidades, embora tenham pontos divergentes, não é a primeira vez que os seus representantes unificam posições.

E quando é que elas se unificam?

Todas as vezes que o mercado tem uma investida sobre os recursos dos fundos de pensão.

..."

Veja a íntegra dos "meus comentários":

Seminário debate participação de trabalhadores nos fundos de pensão

Portanto, é isso.

É preciso investigar e punir, é é isso que sempre cobramos das autoridades.

Porém, nem sempre é isso que acontece.

Muitas vezes as tais investigações tem outra finalidade.

Assim como as morosas e seletivas investigações da lava-jato, tem finalidades diversa das que apregoam, a minha desconfiança é de essa dos fundos de pensão não é diferente e também mira alvos diverso do apregoado.

Veja que a lava-jato, ao quebrar empresas nacionais de engenharia e forçar a sua venda ao capital internacional, deu mais prejuízos ao Brasil e à Petrobras que a própria corrupação que dizem estar investigando.

E como está clara a intenção de privatizarem até previdência pública e a intenção de entregar os ativos dos fundos de pensão ao mercado está mais do que evidente com a tentativa de alterar a legislação com essa finalidade, eu não me assustarei se essa operação também não for apenas um pano de fundo para justificar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.

Duvida?

Então leia:

Seminário debate participação de trabalhadores nos fundos de pensão

O que pensa o homem (de Temer) por trás da reforma da Previdência

Leia também:

"Corra para se aposentar antes que o seu direito seja desrespeitado"

Temer aumentou em até um ano as aposentadoria por idade



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:34
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'Perversa, reforma da Previdência ignora desigualdades sociais', diz Eduardo Fagnani

Para professor da Unicamp, reformar o sistema previdenciário para aperfeiçoá-lo, como se faz em outros países, é "aceitável": "Mas não para destruí-lo, como pretende equipe de Temer"

A reforma da Previdência que está sendo desenhada pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer (PMDB) foi duramente criticada na tarde de ontem (22), primeiro dia do "4º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho", na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na capital paulista. Realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o evento vai até a próxima sexta-feira (26). Leia mais

Meus comentários:

É importante observar que reforma é para aperfeiçoar, o que não é o caso em questão.

A pretenção deles é outra, é privatizar a previdência social.

Sim! Privatizar.

E para isso começa assim mesmo, pelo desmonte.

Ou seja, a receita é: precarizar, demonizar e depois privatizar.

Está duvidando?

Então leia:

O que pensa o homem (de Temer) por trás da reforma da Previdência



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:41
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O que pensa o homem (de Temer) por trás da reforma da Previdência

Previdência é assunto complexo desde o nome. O assunto, espinhoso, refere-se ao sistema brasileiro de aposentadorias e outros benefícios garantidos pelo governo aos trabalhadores e vem ganhando espaço na mídia com a reforma previdenciária, que aguarda seu momento para ser enviada ao Congresso tão logo se conclua o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Leia mais

Meus comentários:

Essa reportagem é indicada para os patinhos quem acreditam que o Temer quer mesmo fazer uma reforma da previdência.

Lamento informar, o que se pretende fazer é desmontar para depois privatizar.

Jesus, deixa de ser exagerado!

Eu não estou exagerando. Você acredita mesmo que o fato do Meirelles levar a previdência para o Ministério da Fazenda e o Marcelo Caetano receber essa quantidade de banqueiros, descrita no artigo acima, é apenas uma coincidência?

Está duvidando do que eu digo?

Então leia ao menos o sexto parágrafo do artigo acima.

Há, você acredita que privatizando melhora.

Perfeito!

Pergunte aos trabalhadores chilenos o que eles acham da sua previdência privatizada.

Por falar em previdência privada, quantas pessoas você conhece que são aposentadas por uma previdência privada?

Eu não estou falando de fundo de pensão, estou falando desses PGBL e VGBL que os bancos vendem aos borbotões.

Eu não conheço ninguém, mas dizem que existe.

E o que essa pergunta e essas afirmações tem a ver com a reforma da previdência?

Só para deixar claro que se essas porcarias desses PGBL e VGBL fosse tão bom como propagandeiam, estava cheio de gente aposentado por elas. #SQN

Resumidamente: se não reagirmos, a "ponte para o futuro" nos levará de um "pais do futuro" para um futuro de miséria e abandono.

Portanto, ou saímos às ruas agora, com urgência, ou eles roubarão até a nossa aposentadoria.



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 15:38
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Nota da ANAPAR sobre a Operação Greenfield

Comunicados Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), em face da Operação Greenfield da Polícia Federal, que apura perdas da ordem de R$ 8 bilhões na Funcef, Petros, Previ e Postalis, vem a público esclarecer que não compactua com nenhum ato ilícito na gestão de fundos e que defende a apuração de todas as responsabilidades. Leia mais

Meus comentários:

Concordo integralmente com a nota da ANAPAR.

E presto aqui a minha completa e irrestrita solidariedade ao companheiro Antônio Bráulio de Carvalho.

Eu conheço o Braúlio desde julho de 1999, ele sempre esteve na defesa do participante, sendo esse o motivo da maldosa exposição do seu nome, pois ele como presidente da ANAPAR é uma pedra no caminho dos que querem privatizar e desviar recursos dos fundos de pensão.

Essa prática de criminalizar os defensores dos trabalhadores não é de hoje, a inclusão do nome do Luiz Gushiken no tal mensalão, que foi posteriormente inocentado pela total ausência de provas e indícios de ilícitos, foi com essa mesma intenção, retaliar um legítimo defensor dos trabalhadores.

Aqui em Goiás não é diferente, algumas das principais lideranças do MSTJosé Valdir Misnerovicz, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz, estão presos, e outras lideranças estão com as prisões decretadas. A gota d'agua para essa retaliação foi, ao apoiado a luta contra a privatização da Celg, terem contrariado o "Coronel do Cerrado". Na falta de um crime específico, que necessitaria de prova, apelaram para a acusação de pertencerem a uma "organização criminosa", isso mesmo, "organização criminosa". A tendência é que, paulatinamente, os movimento sociais e o movimento sindical, sejam todos considerados "organizações criminosas", bastando apenas que cumpram o seu papel.

Enquanto isso, aqui a corrupção corre solta, as investigações de corrupção no Governo de Goiás estão sofrendo um sonoro silêncio da mídia nativa e os acusados estão todos soltos, a exemplo das operações Compadrio, na AGETOP. e Decantação, na SANEAGO.

Precisamos ficar atentos, pois os militantes das causas populares estão sofrendo uma escalada de criminalização e não podemos aceitar isso, pois os principais prejudicados somos nós, os trabalhadores.

O exemplo maior foi o golpe contra a Dilma, que muitos acreditaram piamente que era para acabar com a corrupção e o resultado está ai, até o "crime" que ela havia cometido deixou de ser crime, mas só depois do golpe.

Recomendo que leiam, abaixo, algumas postagens antigas desse blog onde eu trato dessa questão de déficits e crimes.

Participante do Postalis, sair do plano agora é aumentar prejuízo

Secretária de Estado do RS é condenada por improbidade administrativa



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:24
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Seminário debate participação de trabalhadores nos fundos de pensão

Projeto de lei complementar 268/16 representa retrocesso e entidades devem trabalhar para retirada de urgência da proposta e continuidade das discussões na Câmara dos Deputados e Senado.

O Seminário "Alteração nas Leis Complementares 108 e 109: Projeto de Lei Complementar 268 de 2016" ocorreu ontem (03/08) no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados e foi realizado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), contando com a participação de representantes de cerca de 20 entidades representativas de trabalhadores, órgãos estatais e participantes de fundos de pensão. As discussões foram muito produtivas, abordando o futuro do sistema fechado de previdência complementar e o retrocesso que representa o PLP 268/16. Leia mais

Meus comentários:

O que efetivamente tem nesse PLC?

Em síntese, retira os trabalhadores da gestão dos fundos de pensão e os entrega ao mercado.

Melhor dizendo, "É a raposa cuidando do galinheiro".

Os absurdos contidos nesse projetos são tão grandes que a ANAPAR, que representa os participantes de fundos de pensão, e a ABRAPP, que representa os fundos de pensão, historicamente tiveram interesses divergentes, concordam que esse PLC 268/16 não deve prosperar.

As duas entidades, embora tenham pontos divergentes, não é a primeira vez que os seus representantes unificam posições.

E quando é que elas se unificam?

Todas as vezes que o mercado tem uma investida sobre os recursos dos fundos de pensão.

Os fundos de pensão tem a função de aplicar os recursos dos trabalhadores para pagar os benefícios que estes contrataram.

E onde são aplicados os recursos financeiros?

No mercado.

Onde se dão os prejuízos destes fundos?

No mercado?

O mercado, que é o grande vilão dessa história, com suas mazelas e armadilhas, quer inverter a lógica e colocar os gestores de fundos de pensão, especialmente os eleitos pelos trabalhadores, como sendo os únicos responsáveis pelos problemas que acontecem nestes fundos.

Os fundos de pensão que enfrentam maiores problemas, são aqueles que tem as representações dos trabalhadores menos atuantes.

Qual fundo de pensão apresentou os maiores problemas nos últimos anos?

O Postalis! Onde os trabalhadores e as suas lideranças estão mais atrasadas em termos de conhecimento e de organização, expecífica para esse tema.

Só o Postalis que apresentou défict?

Não! Vários fundos apresentaram défict.

E de onde vem a maioria desses problemas?

Do próprio mercado!

Vejam que a maioria dos déficits são referentes a queda do valor das ações.

Alguns dirigente de fundo de pensão, representante dos trabalhadores ou não, tem alguma responsabilidade na diminuição dos preços internacionais do minério de ferro e do petróleo, que motivaram a queda do preço das ações da Vale e da Petrobras?

Claro que não!

Algum dirigente de fundo de pensão tem responsabilidade no crime ambiental de Mariana, que motivou mais ainda a queda das ações da Vale?

A resposta é a mesma, não!

Tem algum dirigente de fundo de pensão sendo responsabilizado pelo exessivo endividamento da operadora Oi, que fez o preço das ações desta empresa despencar?

É obvio que não!

Os ativos (dinheiro) dos fundos de pensão são aplicados no mercado, e esse tal de mercado, que quando não está estressado, está nervoso, tenso, volátil e instável, ou seja, ele é mau humorado e imprevisível, se é imprevisível não pode ser confiável.

É esse povo, "do mercado", que está querendo cuidar do seu dinheiro. Com um detalhe, sem você por perto, sem te ouvir, sem lhe dar explicações.

E você acredita que esse povo, "do mercado", cuidará melhor do seu dinheiro, sem você por perto?

Para se ter uma ideia da diferença entre os gestores de fundos de pensão e esse povo do mercado, procure se lembrar, quantas pessoas você conhece que são aposentadas pela previdência privada fechada (fundos de pensão) e quantas você conhece que são aposentadas pela previdência privada aberta (PGBL e VGBL) que são as administradas pelo mercado (bancos e seguradoras)?

Portanto, o discurso para justificar o projeto é bonito, mas a prática é horrível.

Dizem que é cuidar melhor do dinheiro do trabalhador, mas o que eles querem é fazer exatamente o contrário disso.

Leia também:

Participante do Postalis, sair do plano agora é aumentar prejuízo



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:31
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Temer aumentou em até um ano as aposentadoria por idade

A Medida Provisória - MP 739/2016 do interino Michel Temer começa a desmonte do sistema público de previdência.

Começa mitigando o princípio previdenciário do Benefício Proporcional Diferido - BPD, que em inglês é conhecido como vesting, que, traduzido para o português, é algo como vestir-se.

Esse princípio do vesting ou BPD é muito comum nos fundos de pensão estadunidenses é uma forma intermediária entre o "Direito Adquirido", que é quando se adquiriu todas exigências para se aposentar, e a "Expectativa de Direito" que é quando você ainda não tem todas as condições necessárias para se aposentar, mas apenas uma expectativa de que isso irá ocorrer caso se mantenham as regras vigentes.

O exemplo pode parecer chulo, mas funciona assim; é como se a pessoa estivesse sem roupa, e, ao entrar no sistema de previdência, ela começa a se vestir, quando, num determinado momento ela tiver que interromper esse processo, antes de terminar de vestir todas as peças.

Nesse caso, ela não está mais totalmente sem roupa, pois já vestiu com algumas peças, digamos que esteja faltando um casaco, uma gravata ou um bolero.

É um processo intermediário, que o matuto chama de "nem de calça de veludo, nem com a popa de fora".

Esse sistema também é conhecido como BPD e funciona da mesma forma, pois a pessoa começa a contribuir com a sua previdência, vai formando a sua reserva e caso tenha que interromper essas contribuições, normalmente por perda do emprego, mas ainda não reúne todas as condições para se aposentar, como é o caso de não ter completado a idade mínima necessária, ele pode interromper as suas contribuições e voltar, no futuro, quando cumprir as exigências que faltavam, para pedir a sua aposentadoria, que nesse caso será proporcional às contribuições que foram efetuadas até a interrupção.

Isso só existia em alguns fundos de pensão, mas hoje todos eles são obrigados a oferecer essa opção aos seus participantes.

No INSS isso existia, de forma mitigada, mas existia, pois tinha a exigência da pessoa estar segurada no momento do requerimento da aposentadoria.

Para ser segurada, é preciso estar contribuindo a um determinado tempo ou estar no "período de graça", que é quando a pessoa tendo contribuído por um determinado período, pode continuar segurada de 12 a 36 meses, mesmo sem contribuir.

Mas isso é um tema que merece uma postagem específica.

Em síntese, enquanto a Lulista Lei 10.666/2003 aboliu a exigência de estar segurado no momento da aposentadoria, bastando apenas que a pessoa reunisse todas as condições para se aposentar, a Temerária MP 739/16 voltou essa exigência e de forma triplicada, pois antes com 4 contribuições você retomava a condição de segurado, agora são necessárias 12 contribuições.

Vejamos, alguém que tenha contribuído com o INSS por 15 anos, que é o tempo mínimo que se exige para se aposentar por idade, poderia, desde 2003, esperar apenas completar a idade, 60 para a mulher e 65 para o homem.

Agora, com a edição da MP 739/2016, a pessoa que estava aguardando completar a idade para poder se aposentar, terá uma desagradável surpresa ao chegar ao INSS.

Ao chegar ao INSS, independente se a pessoa ter contribuído por 15, 20 ou 25 anos, se ela ficou um tempo sem contribuir e perdeu a condição de segurado, ela terá que voltar para casa, contribuir por mais um ano e só ai ela terá o direito de se aposentar.

Tudo isso se nesse intervalo não aparecer outra MP que eleve esse tempo de contribuição para uns 25 anos.

O pior será se fizerem isso e não derem ao menos uma regra de transição

Quando Fernando Collor aumentou o tempo mínimo de contribuição para se aposentar proporcionalmente por idade, de 5 para 15 anos, a regra de transição foi de 20 anos, começou em 1993 o só terminou em 2011.

Quem tem o tempo mínimo de contribuição para se aposentar proporcionalmente por idade e está aguardando apenas completar os 60 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem, deve analisar o seu caso e replanejar a sua aposentadoria.

Cuidado, cada caso deve ser analisado individualmente, em alguns casos, voltar a contribuir pode até diminuir o valor da aposentadoria.

É isso mesmo, tem casos que, dependendo do valor e da forma que a pessoa contribui, é melhor não contribuir de jeito nenhum.

Essa afirmação pode até parece contraditória, mas não é.

Lembrando que tem uma infinidade de maldades que podem ser feitas contra os segurados apenas por decreto, não precisam de Lei e nem de Emenda Constitucional.

Eu aviso aos que olham para o noticiário e acreditam que escaparam ou irão escapar: "no fritar dos ovos" terá mudança para todos, se não for agora, será logo em seguida.

Portanto, muito mais do que ficar na internet procurando saber qual será o tamanho do estrago, se vai conseguir mitigar ou se vai ficar de fora, a minha recomendação é que se junte aos demais trabalhadores e vamos para as ruas, independentemente se está aposentado, perto ou longe disso acontecer, pois se não tiver pressão para cima do governo os prejuízos poderão ser enormes.



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 14:07
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Reforma da previdência só depois do impeachment, diz Temer

O presidente interino Michel Temer afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo”, em entrevista publicada neste domingo, que só enviará propostas de reforma trabalhista e previdenciária ao Congresso Nacional após o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff Leia mais

Meus comentários:

Se interino, e correndo o risco de não continuar, o Temer já sinaliza com o desmonte da previdência, imagina se ele "ficar por cima da carne seca".

Eles acreditam tanto que não haverá reação que falam em jornada de 80 horas semanais, com intervalo de almoço de apenas 15 minutos, terceirização ampla, geral e irrestrita, e a prevalência do negociado sobre o legislado.

E se você faz parte daqueles que acreditam que existe lutas de classes, ainda é tempo de barrar a draconiana reforma da previdência do governo Temer.

Se você não acredita nisso, não perca o seu tempo lendo esse blog, pois este escriba faz parte desse grupo de pessoas antiquadas que ainda acredita nisso.

Sou tão atrasado que acho estranho a pessoa viver de salário, mesmo que bem maior qua a da maioria, e não se ver como parte da classe trabalhadora, ou seja, o cabra ser liberal de carteira assinada ou, o que é pior, o cabra se orgulhar de ser servidor público, defender a meritocracia porque passou em um concurso público e se declarar liberal

Voltando a falar com aqueles que acreditam nisso, na luta de classes.

Barrar como? É o que poderá estar me perguntado.

Indo para as ruas, de forma organizada.

O que é "de forma organizada"?

"De forma organizada" é, junto com o movimento social e sindical.

Sozinho você só consegue é "correr atrás do seu direito", mas para isso é preciso que o direito exista.

Para que o trabalhadores "corram atrás do seu direito" é preciso primeiramente que este direito exista.

E todo direito dos trabalhadores são fruto de muita luta anterior, pois para se conquistar, ampliar ou manter direito é só agindo coletivamente.

Embora muita gente acredite que sempre existiu carteira de trabalho, férias, 13º, FGTS, aposentadoria, enfim, os direitos trabalhistas, isso não foi sempre como é hoje.

E se não acreditam que isso pode voltar ao que foi antes, eu lamento informar que o descaramento da nossa elite é tão grande que eu não duvido nada se a UDR aproveitar a onda e reivindicar também a revogação da Lei Áurea.

Isso mesmo, nós ainda temos trabalho escravo no Brasil, e quem usa trabalho escravo quer mais é que isso deixe de ser considerado um crime.

Mas poderá estar se respondendo: eu já estou aposentado e felizmente estou livre dessa.

Ledo engano, é aposentado que você fica mais vulnerável.

Ou você fará, depois de aposentado, a greve que você nunca vez durante a sua vida laboral?

Desculpe, foi mal, essa de greve de aposentado foi para provocar mesmo.

"Aposentado não faz greve", mas pode ajudar a construir mais do que uma simples greve, pode ajudar a construir "A Greve".

E o que é "A Greve"?

Existe greve, essa que todos conhecem, e "A Greve", que é diferente de tudo que você já viu, que é "A Greve Geral", ou seja, é quando as diversas categorias profissionais descobre que esse tal de "cada um para sí e Deus para todos" é, na realidade, "cada um para sí e o capeta pegando a todos" e resolvem cruzar os braços coletivamente, e não mais apenas na sua categoria.

Ela é pouco conhecida da classe trabalhadora, especialmente no Brasil, pois por essas bandas a última vez que ela aconteceu foi em 1917, isso mesmo, a 99 anos.

Nunca ouviu falar dela?

É normal, "faz parte",

É que quando isso acontece, "o bicho pega", mas só que desta vez não é para o lado dos trabalhadores.

Um dos legados da sequência de Greves Gerais que aconteceram no início do século passado foi a criação do Seguro Acidente do Trabalho - SAT em 1919 e da Previdência Social no início de 1923.

Lembrando que até o início de 1888 o que tínhamos de regulamentação trabalhista era todo um arcabouço jurídico que legitimava a escravidão.

Daí que não adianta ficar tentando se salvar, acreditando que ficará de fora, pois se não for dessa vez, será da próxima, pois a técnica é dividir para reinar, e deixar você acreditando que essa reforme não lhe atingira.

Portanto, "se ficar o bicho come, se correr o bicho pega e se esconder o bicho acha, porém, se unir o bicho foge". Ou seja, ou nos salvamos todos ou ninguém se salvará, pois o bicho pegará a todos, um por um.

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"Corra para se aposentar antes que o seu direito seja desrespeitado"



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:29
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"Corra para se aposentar antes que o seu direito seja desrespeitado"

O que tem de mito e verdade nessa afirmação?

Volto a escrever sobre esse tema depois de um longo período sem ânimo para isso.

A falta de ânimo se deve ao fato de que pouca gente está interessada em entender tecnicamente desse assunto e tem ainda menos disposição para entender politicamente o tema, mas, contraditoriamente, enquanto tem aversão pelas questões técnicas e políticas, que são indissociáveis, repetem um tanto de falsas premissas, soltas e contraditórias, permeadas por um discurso politiqueiro e desconexo.

Lembrando que politiqueiro é igual a politicagem, que é diferente de política. Política é algo nobre e científico, enquanto a politicagem é essa coisa menor, mesquinha, que o dito milenar bem o define como "quem tem boca vaia Roma", assim mesmo, vaia, do verbo vaiar, que simplificando é: para se falar mal do governo basta apenas ter boca.

Previdência não é um assunto muito diferente dos demais grandes temas que envolve a seara politica em qualquer sociedade, em qualquer tempo, pois os aspectos técnicos e políticos são inerentes a todos os grandes temas da humanidade e a previdência não poderia ser diferente.

Previdência, ao ser uma política pública, como o próprio nome  diz, é uma política, e se é pública, é administrada pelo governo.

Tem política em tudo, mas se tem governo, tem política.

E se tem política, não tem como fugir de dar um tratamento político ao tema.

Tema esse que tem uma intricada parafernália técnica.

Sendo esse o principal motivo de ter relutado comigo mesmo nessa dicotomia entre enfrentar ou não essa "nova" discussão a respeito de reforma da previdência.

Enfrentar apenas tecnicamente o tema, deixando de lado os aspectos políticos, é retirar dele a sua essência, que é a política.

Se trato politicamente do tema me acusam de estar politizando algo que acreditam ser meramente técnico.

Enfim, se discuto politicamente e tecnicamente desagrado a maioria, pois as pessoas acreditam que querem apenas uma visão "técnica" do tema.

Porém, previdência é, antes de toda a sua tecnicidade, uma política, e como tal ela se reveste de um arcabouço científico.

A operacionalização dessa política pública envolve uma infinidade de ciências, tanto humanas, quanto exatas, iniciando nas ciências sociais, passando pelas jurídicas, matemáticas, atuariais, econômicas, históricas, geográficas, médicas e continua com tantas outras.

Para entender qualquer coisa é preciso primeiramente conhecer sua gênese.

A previdência, como a conhecemos hoje, iniciou-se num cenário político muito acirrado, com um determinado estágio de correlação de forças políticas, isso mesmo, ela nasceu num cenário de disputa política, e toda vez que esta correlação de forças se alteram, também alteram sua métrica e seus parâmetros.

Daí que num momento de crise como o atual, que é política e econômica, pois ambas andam juntas, onde uma é desencadeada pela outra, é natural que se pretenda alterar as regras desse jogo em favor daquele que está mais fortalecido.

Nesse caso, a crise é do capital, mas, contraditoriamente, quem é chamado a pagar a conta é sempre os trabalhadores, sendo a diminuição dos direitos previdenciários uma das principais formas desse pagamento.

Para fazer o capital pagar a conta da crise, que é gerada por eles, é preciso muita mobilização.

Mas mobilização é algo que só se faz com uma classe politizada, e a politização é feita através do conhecimento.

Quando eu falo de conhecimento, não estou falando de panfletagem, que é algo importante, mas que não educa para a tomada de consciência que leva a tomada de decisão, de não aceitar pagar a conta e ir às ruas exigir que "quem pariu mateus que o embale".

Quem está mais forte nesse momento atual?

Inicialmente, os detentores do capital, estes querem que o estado gaste cada vez menos com as pessoas, para sobrar cada vez mais para remunerar os rentistas, ou seja, pagar cada vez mais juros da dívida pública.

Quando eu digo "dívida pública", me refiro àquela que os estados nacionais e suas respectivas divisões em unidades federativas tem com os grandes rentistas, aqui representado pelos bancos e banqueiros.

É importante fazer essa diferenciação, pois a grande imprensa passa a impressão de que a unica dívida que o governo/estado tem é essa junto ao "Deus Mercado".

O compromisso com os segurados do RGPS (INSS) e dos RPPS's (previdências dos servidores públicos) também é dívida pública, assim como também é divida pública, a dívida social com aqueles que foram historicamente marginalizados.

Embora a imagem que querem nos passar é que a previdência do servidor público é sempre de marajá, quando a maioria destas aposentadorias são tão pequenas quanto as dos segurados do INSS. Sendo, em muitos casos, com regras de elegibilidades mais restritivas.

Essa cantilena de que a aposentadoria no serviço público é sempre melhor que no INSS é apenas uma falácia.

Não dá para tratar "reforma da previdência" olhando para a existência, ou não, de déficit e, pior ainda, apenas para isso, como querem os adeptos do estado mínimo.

Muitos dirigentes da classe trabalhadora caíram nessa armadilha de discutir a previdência pela ótica do déficit, tendo adquirido uma fixação por ela, uma verdadeira "Síndrome de Estocolmo".

Embora esteja muito fora de moda, é preciso olhar para a previdência com o olhar da luta de classes.

A proposta de reforma é, basicamente, o agravamento da luta de classes.

É preciso entender que a previdência social é um instrumento da burguesia contra os trabalhadores.

Ela não nasceu para resolver os problemas dos trabalhadores, embora o discurso e a crença sejam esse.

A Previdência Social funciona tal qual a válvula da panela de pressão.

Assim como a válvula da panela se abre quando aumenta a pressão, a Previdência Social também se abre, ampliando os benefícios ou aumentando os seus beneficiários, e se fecha, diminuindo os seus benefícios ou ampliando a parcela do financiamento por parte dos trabalhadores ou postergando o tempo para se adquirir tais direitos, acompanhando sempre a pressão social.

A Previdência é um desses anéis que eles entregaram em um momento que temiam perder o pescoço.

Agora que eles acreditam que seus pescoços estão a salvo e não correm mais o risco de outrora, querem pegar de volta seus anéis.

Precisamos começar essa discussão observando se ela está atendendo as necessidades dos trabalhadores, motivo pelo qual eles disseram que a criaram.

Ao criar a Previdência Social eles desmontaram um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores, que eram as caixas de solidariedade dos sindicatos.

Criaram a Previdência Social dizendo que ela resolveria todos os problemas dos trabalhadores, mas o verdadeiro motivo foi desmobilizar a luta pelo socialismo.

Enquanto o movimento sindical e social estiverem presos ao debate do déficit a coisa vai ficar mole para eles, os liberais (ou burguesia, classe dominante, os muito ricos, ou qualquer outro eufemismo que queiram usar).

É urgente a necessidade devolver à Previdência o seu caráter de classe.

É preciso trazer as necessidades de proteção do trabalhador para o centro dessa discussão.

Melhor, a discussão tem que se dar a partir do trabalhador, ela não pode se dar como querem os liberais, como se ela se resumisse apenas a um amontoado de números.

Eu sempre faço perguntas aos que se opõem às reformas com base meramente na premissa de que "a previdência não tem déficit":

Quando tiver déficit, pode fazer a reforma?;

Quando tiver déficit, podemos trabalhar mais para receber os nossos benefícios?;

Quando tiver déficit, poderão aumentar o valor das nossas contribuições?;

Quando tiver déficit, poderão diminuir o valor das aposentadorias?; e,

Em caso afirmativo, poderão diminuir o valor só das a serem concedidas ou poderão diminuir também a dos já aposentados?;

Reitero, essa permanente cantilena de que é preciso fazer reforma da previdência, faz parte da luta de classes.

E se você não acredita que existe "luta de classe", eu lamento ter feito você perder o seu tempo lendo esta postagem até aqui.

A propalada necessidade de reforma da previdência, do ponto de vista do mercado é, em síntese, a forma de destinar mais dinheiro público, arrecadado dos impostos, que é cada vez maior sobre os mais pobres e cada vez menor sobre os milionários.

Para os atuais detentores do poder, a reforma da previdência é uma forma do estado/governo diminuir o dinheiro destinado à "dívida pública previdenciária", dívida esta contraída com a imensa maioria dos cidadãos, para sobrar cada vez mais para os detentores dos "títulos da dívida pública".

A disputa se dá exatamente ai, na destinação do orçamento público.

Os juros da dívida pública (45% do orçamento) e o pagamento de aposentadorias (22% do orçamento) são as duas maiores despesas governamentais.

Isso equivale a dizer que para cada um Real destinado a aposentados e pensionistas se destinam outros dois Reais para os banqueiros.

Com um agravante, enquanto os 18,5 milhões de aposentados são todos brasileiros, na sua maioria pobres, que usam esse dinheiro para comprar comida e remédio para sobreviver e, consequentemente, manter aquecido o mercado interno, temos, por outro lado, os credores da dívida pública, que não chegam a meio milhão de pessoas, que são em sua maioria estrangeiros, que apenas sugam e não contribuem em nada para o nosso desenvolvimento.

E sobre o título do artigo?

Ele é um mito, não é uma realidade.

No entanto, qualquer afirmação genérica é perigosa, principalmente quando se trata de previdência.

Qual é o principal risco que os segurados correm com as mudanças que poderão advir?

Para os que tem "Direito Adquirido" é nenhum!

Os que tem "Direito Adquirido" devem correr e de afirmações como a que está no título deste texto, pois correr para se aposentar é que pode ser desastroso.

Reafirmo, aposentar às pressas pode ser um suicídio.

E qual é o motivo dessa minha afirmação?

Tem muita gente que tem direito de se aposentar, mas ainda não é o melhor momento para efetivar a sua aposentadoria.

Exemplo: aqueles e, especialmente, aquelas, que tem direito de se aposentar agora mas sofrerão a incidência negativa do fator previdenciário no cálculo do seu benefício. Quem está nessa condição a minha recomendação é aguardar até completar os 85/95 da nova fórmula.

Não vejo nenhuma possibilidade de em caso de revogação da Fórmula 85/95 e ou do fator previdenciário, que você seja impedido de aposentar pela regra já adquirida.

Mas o governo disse que direito adquirido não é um direito absoluto, dirão alguns.

O que podemos esperar da reforma da Previdência de Temer e Meireles?

Pelo que esse governo tem aprontado eu não duvido de nada.

Acredito mesmo que se conseguissem desrespeitavam todos os direito adquiridos pelos trabalhadores, desde férias até o 13º, pois esse governo tem como finalidade garantir e ampliar os privilégios, especialmente dos rentistas.

Já começou com política novamente, dirão aqueles "apartidários" que "odeiam política".

Os que duvidam, é só ver quem são os protagonista da reforma da previdência.

Não vejo conjuntura política para se desrespeitar o que é propriamente "Direito Adquirido".

Muita gente confunde a regra em que ele está inserido para adquirir o seu direito como sendo o que juridicamente se entende como "Direito Adquirido".

Ou seja, só tem "Direito Adquirido", juridicamente falando, quem implementou todas as condições para se aposentar antes da alteração da regra.

Agora, independente de ter ou não ter Direito adquirido", correr não vai resolver a sua situação.

Quem não tem direito, não tem para onde correr individualmente, não adianta correr e nem se espernear, pois se ainda não se adquiriu direito de se aposentar, não tem "direito adquirido".

Nesse caso o jeito é ir para as ruas aumentar a pressão contra o governo, enfrentar coletivamente a situação.

Veja que aqueles que confiaram na desaposentação e se aposentaram antes de ser o melhor momento, ainda estão à sua espera. E ela está cada vez mais distante.

Se mesmo sabendo que este não é o melhor momento para você se aposentar, você continua com medo e quer pedir a sua aposentadoria para garantir o seu direito, faça a coisa certa.

Fazer a coisa certa, nesse caso, é pedir a aposentadoria e não sacar nenhum recurso com a Carta de Concessão, ou seja, a aposentadoria, o PIS e nem o FGTS. Aposentadoria é um "ato jurídico complexo", que só se efetiva com o recebimento de um destes valores.

Fazendo isso, quando chegar "o melhor momento de se aposentar", e só cancelar e pedir novamente.

Resumidamente: Para se dar prejuízo aos trabalhadores nem é preciso fazer reforma, é só anunciá-la que muitos já correm e efetivam o prejuízo.



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:30
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Jesus Divino

Pais: BRASIL

Estado: Goiás

Cidade: Goiânia

Sexo: Masculino

Idade: 52 anos

Idiomas: Português e Espanhol

Este é um blog de Previdência dedicado aos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente, os empregados da CELG (Cia. Energética de Goiás) e os servidores públicos do Estado de Goiás, tem a finalidade de alertá-los de que a previdência não se resume apenas aos seus números, que vai muito além desse falso debate da existência, ou não, de déficit, que para se evitar os prejuízos ela precisa ser discutida resgatando o seu caráter de classe, ou seja, do ponto de vista das necessidades dos trabalhadores(as), enfocando a importância de se fazer um bom "Planejamento Previdenciário", baseado em premissas sólidas, sem os mitos que acompanham este tema, pois mais importante do que descobrir "Quando é que eu Posso me Aposentar", é preciso saber, principalmente, "Qual é o Melhor Momento de se Aposentar?"

 

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