São Paulo interna nove idosos por semana vítimas de agressão
Fonte: Secretária Estadual de Saúde
Levantamento inédito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que, no Estado de São Paulo, nove pessoas com 60 anos ou mais são internadas por semana em hospitais públicos em razão de agressões físicas. O estudo mostra, ainda, que a maior causa das internações de idosos é o uso de força corporal, que pode causar diversos danos físicos e mentais aos agredidos. Em 2012, no Estado, 126 idosos foram internados em hospitais públicos vítimas de agressões físicas.
“Existem muitos tipos de violência contra idosos, e, na maioria dos casos, os agressores são causadas por pessoas próximas, como filhos, netos, cuidadores ou familiares”, explica Andréia Magalhães, coordenadora do Serviço Social do Centro de Referência do Idoso (CRI) da Zona Norte, unidade da Secretaria.
Andréia explica que, para cada tipo de agressão, há os sintomas específicos, mais fáceis de serem identificados. No caso das agressões físicas, por exemplo, o aparecimento de hematomas é um dos primeiros sinais de agressão a serem notados. Para este tipo de violência, também é comum mudanças de comportamento, como isolamento e depressão.
É importante que qualquer ato de violência contra os idosos seja denunciado. As ocorrências podem ser registradas na Delegacia do Idoso mais próxima ou em qualquer delegacia de polícia.
O CRI Norte deverá criar neste ano um Núcleo de Atendimento de Violência contra o Idoso. No local, os pacientes que sofrem ou sofreram com algum tipo de violência receberão atendimento médico e psicológico de profissionais capacitados para lidarem com as situações.
Os profissionais que atenderão no Núcleo serão os próprios funcionários do CRI, que já possuem familiaridade com os pacientes e receberão capacitação especial. A previsão é que o primeiro curso de capacitação dos funcionários aconteça em agosto.
No último dia 28 de maio aconteceu, na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar PLP-161/2012, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A audiência, convocada a pedido do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Rogério de Carvalho (PT-SE), contou com a presença de sindicalistas de várias categorias profissionais, dirigentes de associações de aposentados e de trabalhadores. Leia mais
Variação entre reajustes deve-se aos critérios adotados pelo governo federal para o salário e aposentadorias
Entre 2000 e 2013, o reajuste total do salário mínimo ficou em 349%, enquanto, as aposentadorias receberam 143,9% de aumento
No Brasil, enquanto o salário mínimo sobe de elevador, as aposentadorias e pensões superiores ao piso de beneficio, pagas pela Previdência Social, estão indo pela escada. Em 13 anos, entre junho de 2000 e janeiro de 2013, o reajuste total do salário mínimo ficou em 349%. No mesmo período, as aposentadoria e pensões acima do salário mínimo receberam 143,9% de aumento. Uma diferença de 84% nos reajustes. Leia mais ...
Meus comentários:
"Não dá para afirmar que os aposentados que recebem acima do piso acumularam perdas no período." (Nilton Conde)
"Ganho ou perda vai depender do índice de inflação que você comparar a correção do benefício." (Nilton Conde)
Essas frases, que estão no texto acima, resumem a questão, pois essa cantilena de que as aposentadorias vem perdendo seu valor anualmente é falaciosa.
E não estou querendo dizer que os demais aposentados não devem ter aumentos nas suas aposentadorias, merecem sim!
O que não pode é confundir aumento com reajustes, que são coisas diferentes, assim como também não pode afirmar que pelo fato do salário mínimo ter tido aumentos superiores ao das demais aposentadorias, essas foram achatadas, ou seja, que elas tiveram perdas.
A minha avaliação é que essa situação só vai mudar quando os aposentados admitirem que não tiveram perdas e começar as reivindicações por aumento real nas suas aposentadorias.
Portanto, é preciso diferenciar o que reivindicação justa das disputas políticas que envolve essa questão.
Tem mais, o que não faltam são deputados, senadores, advogados, dirigentes sindicais e de associações de aposentados, e toda sorte de picareta que usam da boa fé dos aposentados com interesses bem diferente desses que eles professam.
É importante salientar que muitas dessas "associações de aposentados" não passam de "escritórios de despachantes ou de corretores que agenciam clientes para advogados, disfarçados de entidades de defesa dos trabalhadores", onde o interesse maior é em angariar clientes para lhes venderem bugigangas e ilusões.
A diferença é que o Nilton Conde comparou a evolução desses aumentos, reajustes e índices de inflação, de 2000 a 2013, enquanto este vai de 1994 a 2013, e compara os reajustes e aumentos com mais índices de inflação.
Nova regra foi sancionada no último dia 8 pela presidente Dilma Rousseff e entra em vigor em novembro
Por: Juca Guimarães
No país existem 20,4 milhões de deficientes no mercado de trabalho, porém apenas 8,16 milhões deles têm carteira assinada, segundo o IBGE. Para aumentar a formalidade entre os deficientes, o governo promulgou a Lei 142/2013, no último dia 8, que reduz em até dez anos o tempo de contribuição exigido e aumenta em até 40% o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para segurados com deficiência de graus leve, moderado e grave. A lei deve entrar em vigor no dia 8 de novembro de 2013. Leia mais...
Meus comentários:
A reportagem ficou muito boa e ainda tem um gráfico explicativo muito bem feito, logo depois do texto, que ajuda a entender como ficará a situação.
STF Suspende medida cautelar do TJGO contra a Lei do Confisco
ASMEGO aguarda ser intimada de decisão do Supremo sobre contribuição previdenciária
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa, por meio de sua assessoria jurídica, que aguarda ser intimada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ontem (27), concedeu medida liminar acatando pleito da Procuradoria-Geral do Estado e da Goiasprev suspendendo, assim, os efeitos da medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) proposta pela entidade questionando o aumento da alíquota da contribuição previdenciária no Estado, dos atuais 11% para 13,25%. A Adin ajuizada apela ASMEGO questiona o reajuste fixado pela Lei Complementar 100/2012. Leia mais...
Meus comentários:
O que me chama a atenção é o quanto o Judiciário é rápido quando se trata de tomar alguma medida contra os trabalhadores e, especialmente, contra os servidores públicos .
Essa Lei do Confisco tem consequência direta na vida de todos os servidores públicos do estado de Goiás, pois ela representa o confisco, anual, de aproximadamente 30% de um salário mensal de cada um dos serviidores públicos do estado de Goiás.
E o pior é que estão confiscando uma parcela significativa de um salário já corroído pela inflação de vários anos.
É bom lembrar que a luta dos servidores públicos é para que a Lei da Data Base seja cumprida, porém, o judiciário não tem a mesma diligência no sentido de fazer cumprir essa lei.
Algumas ideias que temos sobre a aposentadoria podem ter efeitos devastadores no longo prazo
Achar que os gastos diminuem, que a aposentadoria durará apenas 20 anos e que você vai pendurar as chuteiras aos 65 podem tornar seu planejamento financeiro um verdadeiro desastre.
Apesar de esses conceitos serem bastante projetados e formarem uma espécie de senso comum sobre a aposentadoria, a realidade tem mostrado que eles não têm se aplicado a muitos casos. Mais do que escolher os investimentos que te garantirão uma vida tranquila lá na frente, é preciso entender quanto você precisará para se manter, sem se equivocar sobre o tempo e sem subestimar o efeito da inflação. Leia mais...
INSS perde recurso contra a aposentadoria especial do eletricitário
O INSS não consegui reverter decisão o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo que energia elétrica continua sendo perigosa após 1997.
Parece piada, mas a decisão ai foi invalidando um decreto de 1997 que decidiu que energia elétrica não era mais perigosa e que portanto não dava direito à aposentadoria especial.
Para simplificar o entendimento, o que esse decreto fez foi semelhante a querer revogar a lei da gravidade por decreto.
Felizmente, agora não tem mais para onde o INSScorrer, pois o STJ manteve o entendimento de que energia elétrica é perigoso e dá direito à aposentadoria especial.
Portanto, os segurados que trabalharam e trabalham expostos à eletricidade, após 1997, tem direito a contar esse tempo como especial para fins de aposentadoria.
Destaquei essa citação, abaixo, que está na decisão e que resume a questão, veja:
"O que foi feito até agora representa o primeiro passo para interromper uma situação próxima de um assassinato legalizado, na qual trabalhadores exercem atividades em condições especiais em troca de uma aposentadoria mais cedo e uma sobrevida curta." ("Aposentadoria Especial: Um novo conceito". Síntese Trabalhista nº 116 – fev/99, p.24).
E também a "alma" da decisão, veja:
"Em suma, mantendo o entendimento firmado quando integrante da Terceira Seção desta Corte, entendo ser cabível, desde que devidamente comprovado, o enquadramento do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/97, como atividade especial, para fins de aposentadoria especial."
E aqueles que se já aposentaram, mas o INSS não considerou o tempo especial após 1997, deverá solicitar a revisão dos seus benefício.
Mas é interessante analisar, se o melhor é pedir a modificação da aposentadoria de tempo de contribuição para especial, ou apenas pedir para converter o restante do tempo especial para comum e melhorar o valor da aposentadoria.
Vale lembrar que em alguns casos a aposentadoria por tempo de contribuição é melhor que a aposentadoria especial.
É que na aposentadoria especial a pessoa recebe 100% da média, que para quem contribuiu pelo teto do INSS desde 07/1994 é, hoje, de R$ 3.852,01, e o teto do INSS é de R$ 4.159,00.
O que deve ser analisado é, se convertendo o tempo especial para comum o fator previdenciário do segurado será maior que "1,00", pois nesse caso o fator entrará no cálculo da sua aposentadoria de forma positiva, ou seja, para aumentá-la.
Assustado? É isso mesmo, o fator previdenciário que é um "achatador" dos valores das aposentadorias daqueles que se aposentam mais cedo, é o mesmo que é um "inflador" do benefício de alguns segurados.
Todos à audiência pública dia 28 para democratizar os fundos de pensão
Acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14:30 horas, audiência pública convocada a pedido do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto de lei PLP 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência acontece no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Leia mais...
O consenso possível na norma de retirada de patrocínio
Por: Cláudia Ricaldoni e José Ricardo Sasseron (*)
Foram três anos de debates até o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovar a nova resolução sobre retirada de patrocínio. A saída do patrocinador é permitida pela legislação brasileira, mas deve ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O Conselho acabou de definir os requisitos e garantias a serem obedecidos no processo de retirada, substituindo norma que vigorava desde 1988.Leia mais...
Meus comentários:
Essa é uma das maiores vitórias dos trabalhadores que são participantes de fundos de pensão.
Sem a existência dessa entidade, a ANAPAR, que foi fundada oficialmente em 2001, mas que existe de fato desde 1997, isso não teria sido possível.
Tenho muito orgulho e satisfação de ter participado da maioria das etapas de sua fundação e de ter sido um dos seus dirigentes na primeira gestão, 2001/2004.
Já se passaram nove anos desde que eu deixei de ser dirigente dessa entidade, e deixei por um motivo muito simples, eu me sinto completamente representado pelos seus dirigentes, ou seja, não pleiteei e declinei de todos os convites, para continuar e também para voltar à sua direção. Uma vez que eu, independentemente de ser dirigente dessa essa entidade, já sou envolvido até a alma nessa luta em defesa dos participantes de fundos de pensão e também para abrir espaço para que outras pessoas pudessem participar e se envolver com esse tema.
É isso mesmo, nunca participei de um grupamento de pessoas onde a atuação dos seus membros e, especialmente, da sua direção, fosse tão igual ao seus discursos.
Oxalá, toda entidade e os seus dirigentes tivessem a atuação tão correta e tão voltada para os seus propósitos como é a ANAPAR.
Aproveito esse momento vitorioso para convidar os participantes de fundos de pensão para sefiliarem à ANAPAR, pois ai está o exemplo da importância dessa entidade.
E por falar em luta, está em discussão no congresso o PLP 161/2012 que, se aprovado conforme queremos, será um avanço na democratização dos fundos de pensão.
Esse projeto é de autoria do deputado Ricardo Berzoini e tem o apoio da ANAPAR. As próximas etapas dessa luta são, a audiência pública na Cãmara dos deputados, na próxima terça feira, e a coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei.
INSS decide recorrer da decisão do STJ sobre desaposentadoria
O instituto não reconhece o direito de aumentar o valor do benefício usando as contribuições à Previdência Social feitas durante o período da aposentadoria
...
O INSS já divulgou que vai recorrer ao STF. O instituto não reconhece o direito de aumentar o valor do benefício usando as contribuições à Previdência Social feitas durante o período da aposentadoria e nega todos os pedidos solicitados administrativamente sob a justificativa de ausência de previsão legal. Assim, os interessados precisam recorrer à Justiça. Nos últimos anos, o STJ já vinha entendendo, em casos semelhantes, que os trabalhadores têm o direito à desaposentadoria sem ter que devolver as quantias já pagas.
Embora a última palavra sobre esse problema seja mesmo do Supremo, nada impede do governo tentar dar um fim a essa pendenga.
É precisa tomar uma decisão política sobre esse tema, não dá mais para deixar esse assunto por conta dos burocratas.
Isso não é só um problema econômico e financeiro, é um problema social, e a burocracia estatal não dá conta e nem tem autonomia para resolver esse tipo de problema.
Portanto, isso é coisa para ser resolvida politicamente, ou seja, é preciso tomar uma decisão política urgentemente.
Podem até achar que eu fui excessivamente redundante, mas é isso mesmo.
Agora só falta o governo resolver editar uma medida provisória para agravar ainda mais essa situação e ainda ser fragorosamente derrotado no congresso.
E a minha recomendação continua a mesma, ou seja, tenha muita calma, não é hora para precipitação.
Uma decisão errada poderá fará você perder o esforço de uma vida inteira.
STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.Leia mais
Meus comentários:
Eu já havia alertado aqui que "tudo que é combinado não é caro", mas o governo que não quis ceder nenhum dos anéis, preferiu "empurrar os problemas com a barriga".acabou perdendo um dedo, e se não se cuidar perderá ainda mais.
Esse é apenas mais um capítulo dessa novela, da qual o fator previdenciário é um dos seus principais personagens.
Digo isso porque esse problema que, repito, não está resolvido, ainda vai ter muitos desdobramentos.
Isso teve inícioo com o desmonte do estado brasileiro, estado esse que tem na previdência publica um dos seus principais instrumentos de proteção social.
Começou com a edição de uma sequência de Leis, mas especialmente a Lei 8.870/94, que revogou o Pecúlio, que era a devolução das contribuições feitas após a aposentadoria, e continuou com a Lei 9.032/95, que acabou com o Abono de Permanência, que era mais conhecido como "pé-na-cova" e que consistia no recebimento de uma compensação financeira, para o segurado que tinha direito à aposentadoria proporcional e continuava trabalhando e contribuindo sem se aposentar, Mas essa lambança ganhou novo impulso com a Lei 9.876/99, que criou o Fator Previdenciário.
Para quem tiver interessado em entender mais sobre Pecúlio e Abono de Permanência. Veja as Subseções X e XII, da lei 8213/91.
Agora teremos aqueles que fizeram essa lambança festejando o estouro dessa demanda que foi irresponsavelmente represada.
Teremos também os "comentaristas amestrados, que nada entendem sobre tudo" fazendo uma saraivada de avaliações econômicas negativas e anunciando que agora é o fim dos tempos.
Mas apesar dessa decisão tem sim um forte impacto nas contas públicas, não é o fim do mundo.
Tudo isso aconteceu não foi só porque o governo radicalizou quando implantou essa série de confiscos entre 1994 e 1999, mas também por ter fechado os olhos para essa questão por mais de uma década.
Agora terá que pagar e com um valor mito maior do que pagaria se não tivesse feito aquela sequência de leis que resultaram nesse problema
Veja que essa desaposentação vai levar outro tanto de pessoas que já pode se aposentar a também pedirem as suas aposentadorias confiadas nesse "prêmio".
E onde é que mora o problema, os trabalhadores que tiveram essa vitória momentânea podem estar certos de que o troco não tardará. Pode vir algo venenoso ai, que seria a isenção previdenciária daqueles que se aposentarem e continuar trabalhado ou voltar a trabalhar, o que seria uma pena, pois isso mataria a desaposentação.
Portanto, que essa fragorosa derrota sirva de lição para o governo e também para os burocratas, que doravante aprendam que previdência deve ser tratada com respeito, que passe a tratá-la com foco nos trabalhadores, pois ela não pode ser vista apenas como um punhado de números e entenda que é preciso ir para a mesa de negociação com os trabalhadores e arrumar uma solução também para o fator.
E a minha orientação continua sendo a de que aqueles que já "enfiaram o pé-na-jaca" ao se aposentarem antes de ter um benefício pleno devem mesmo continuar a luta pela modificação da aposentadoria.
Quanto aos que ainda não aposentaram a minha recomendação é a de que mantenham a calma, pois esse jogo ainda não terminou e o final dele pode ser uma goleada contra os que se aventurarem nesse sentido.
Aposentadoria: Esperar alguns dias pode significar um aumento superior a R$ 1.500,00.
É isso mesmo!
Na realidade não se trata de um aumento na aposentadoria, mas de prejuízo mesmo.
E tudo isso por falta de orientação ou de orientação errada, o que é pior ainda.
O que me motivou escrever este post foi a longa conversa que tive, por telefone, com um angustiado internauta, que me mandou um e-mail a aproximadamente um anos contando o seu drama e solicitando orientação.
Trata-se de um segurado que foi demitido da empresa onde trabalhou por 33 anos.
Hoje ele tem 57 anos e 10 meses de idade e 34 anos e 7 meses de contribuição (33 da empresa mais 19 contribuições facultativas.
Nessa época em que perdeu o emprego eu o orientei a continuar contribuindo com o INSS depois de sair da empresa e só se aposentar depois de completar 35 anos de contribuição.
E foi o que ele fez, saiu da empresa e continuou contribuindo, mas o segurado ficou conhecendo um dirigente sindical, que está aconselhando-o a parar de contribuir e se aposentar, pois no entendimento desse sindicalista o meu colega foi mal orientado por mim.
Segundo esse "especialista, o segurado em questão está tomando prejuízo com essa sua demora em se aposentar, pois ele além de não estar recebendo ainda está contribuindo com o INSS.
Fez um tanto de conta maluca, dessas que "não tem pé nem cabeça" para provar a sua tese.
Ainda lhe disse mais, que depois ele poderá pedir a Desaposentação.
E o pior de tudo isso é que ele já pode se aposentar.
O problema todo é que, hoje, o valor do benefício dele seria de aproximadamente R$ 2.060,00.
Por sorte esse internauta me mandou um novo e-mail, foi quando, vendo a sua angústia, pedi para ele me ligar.
Ligação essa que atrapalhou eu escrever um outro post avaliando os últimos acontecimentos a respeito de Desaposentação e do Fator Previdenciário, poste este que ficarei devendo, e tomou boa parte do meu descanso nesse final de semana. Isso não é uma reclamação, mas muito mais uma justificativa para explicar o porque desse post para aqueles que estavam aguardando o outro.
E agora vejamos a situação dele:
Se ele se aposentar agora a sua aposentadoria será proporcional.
A tal desaposentadoria é uma tese, não é lei, e se for aplicada será nos casos daquelas pessoas que estão aposentadas e continuaram contribuindo obrigatoriamente, se nesse casos já não tem sido fácil, fico imaginando como seria isso no caso dele que está desempregado. Será que seria contribuindo voluntariamente com essa finalidade que esse segurado iria conseguir se desaposetar?
Ocorre que se ela esperar até o início de outubro, essa sua aposentadoria será de aproximadamente R$ 3.080,00.
Isso mesmo, uma perda de aproximadamente R$ 1.000,00.
E esse não é um caso isolado, tem gente perdendo até mais do que isso e por falta de esperar até menos tempo.
A pouco mais de um mês eu orientei uma colega de trabalho que saiu no PDV, com 59 anos de idade e 29 de contribuição a não se aposentar agora e aguardar para se aposentar por idade.
Acontece que se ela tivesse se aposentar agora, o seu benefício seria de aproximadamente R$ 2.150,00.
Mas a situação dela, em janeiro de 2014 ainda seria tão ruim quanto está agora, pois se não esperar completar os 30 anos de contribuição o valor será de pouco mais de R$ 2.200,00.
Se ela esperar apenas completar os 30 anos de contribuição, que acontecerá em fevereiro de 2014, ela se aposentará com aproximadamente R$ 3.200,00.
Porém, esperando para se aposentar no final de março de 2014, quando completará 60 anos de idade, esse valor sobe para aproximadamente R$ 3.800,00.
Portanto, por menos de dois meses ela teria um prejuízo superior ao desse aflito segurado.
E tem mais, para os servidores públicos esses prejuízos podem ser ainda maiores, com um agravante, lá, as aposentadorias por idade são tão perigosas quanto as aposentadorias proporcionais, que são conhecidas pelo pomposo nome de "integral com redutor".
Eletrobras deve gastar R$ 2 bi com demissões voluntárias
RIO - A Eletrobras planeja gastar cerca de R$ 2 bilhões, nos próximos três anos, com programa de desligamento voluntário (PDV) que será lançado em breve, dentro do plano diretor da companhia 2013-2017, que prevê redução de custos da ordem de 30% no período. Leia mais
Meus comentários:
Essa decisão de entrar ou não em PDV é algo que requer muito cuidado. Principalmente em relação a situação previdenciária
Veja, abaixo, links para outras postagens desse blog, onde eu faço análises dos problemas enfrentados pelos candidatos a entrarem nesses PDV's..
Fator Previdenciário e Desaposentação: "Não dá mais pra conviver com isso."
Já escrevi muito sobre esses dois temas, fator previdenciário e desaposentação, que são irmãos siameses,mas ultimamente eu tenho evitado escrever sobre eles. E o que me levou a escrever novamente sobre eles foram as declarações do Vagner Freitas, Presidente da CUT Nacional, que criticou duramente a morosidade da gestão dos governos petista em acabar com "essa 'herança maldita' deixada pelos tucanos".
A íntegra da reportagem com as declarações dele, que são fortes e contundentes, pode ser lida em:
"O governo eleito pela classe trabalhadora vai colocar o projeto de lei para ser discutido no Congresso ou não?"
"O fator previdenciário é uma herança maldita de FHC, mas está deixando de ser. Era herança há dez anos."
"Faz dez anos que FHC não é mais presidente da República, mas o fator continua. Não houve nenhuma alteração."
E a mais contundente delas:
"Não dá mais para conviver com isso."
Mas por sorte, a CUT quer resolver o problema e cobra:
"Queremos contrapartidas."
Ou seja, critica, alerta e avisa que a situação está insustentável, mas chama para a mesa de negociação. Depois se o caldo entornar e o governo perder a sua principal base de sustentação não poderá dizer que foi por falta de avisos.
Tem mais, "tudo que é combinado não é caro", e o governo se comprometeu diversas vezes a resolver essa questão e volta "empurrar os problemas com a barriga".
Parece que o governo não ouviu o grito dos mais de 50 mil trabalhadores que marcharam a Brasília no dia 6 de março desse ano, ou se ouviu não está levando a sério uma questão que já está para lá de insustentável.
Mas tudo isso que está ocorrendo é por culpa da falta de visão do que é previdência, e de ambos os lados, tanto dos burocratas quanto a nossa, enquanto trabalhadores.
O problema todo é que não cabe uma terceira opinião ai nesse debate, pois só se admite endossar uma das posições, ou seja, a dos burocratas do governo que pensa que a previdência é apenas um monte de cifrões, desconhece que ela deve atender pessoas e quer a manutenção da situação como ela está, ou, concordar integralmente com a instituição da desaposentação, como pleiteiam, e o fim do fator previdenciário, simplesmente, sem nada no lugar.
E antes que eu comece a levar pedradas, esclareço: minha discordância com os que querem mudanças, não é no mérito, é apenas na forma. Aproveito para dizer que a desaposentação é justa, tanto é que as palavras do presidente da CUT, que resume a questão, me contempla, ou seja, "Não dá mais para conviver com isso".
O que é mais preocupante é que essa posição da CUT que tem se pautado pela reivindicação e a abertura pelo diálogo não é a posição da maioria do movimento sindical que perdeu a noção, ou nunca entendeu, o papel ideológico e de classe, que a previdência tem; o presidentes Lula sabia exatamente o que estava acontecendo, pois ele negociou uma saída para o fator previdenciário, negociação essa que os bravateiros de plantão fizeram o favor de inviabilizar.
A presidente Dilma parece que ainda não conseguiu entender que essa situação está insustentável e que"não dá mais para conviver com isso", pois ela tem ouvido em demasia os burocratas e seus números assustadores de sempre, sem dar ouvido às centrais sindicais, especialmente à CUT, que, como já disse, tem uma postura de resolver os conflitos, que diferentemente da maioria das demais centrais prefere o discurso fácil do confronto sem trégua, pois esse é confortável. Afinal, poderão dizer sempre, "eu lutei, mas esse governo é contra o trabalhador", ou seja, não resolve a situação do trabalhador, mas a reeleição desses dirigentes estará garantida, tanto no sindicato quanto no parlamento.
Quem estuda esse tema sabe que a previdência não resolve o problema dos trabalhadores, ela apenas ameniza parte de seus problemas, mas na forma que está, alem de não resolver, ela tem é agravado muito dos problemas que antes ela resolvia minimamente.
É isso mesmo, a previdência não foi criada para resolver problema dos trabalhadores, mas para se evitar o avanço das suas organizações.
Embora ela tenha ampliado a sua abrangência nos últimos anos, ela ainda está longe de ser uma solução para se garantir uma velhice tranquila.
Não quero com isso engrossar a massa daqueles que defende o abandono da previdência pública e a ida para a previdência privada, pois não é pelo fato da previdência pública apenas amenizar a situação do trabalhador nas suas horas mais difíceis que devemos deixar de lutar pela sua ampliação, pois como disse, a previdência pública não resolve os problemas dos trabalhadores, mas mitiga-os, e sem ela a situação é ainda pior.
também não estou defendendo a previdência privada no lugar da previdência pública, pois uma está a muitos anos luz de distância da outra, ou seja não dá para comparar a previdência pública, que é infinitamente melhor, com as previdências privadas.
Lembro que a previdência privada tem a sua importância, mas como complementação da previdência pública, nunca deve ser vista como uma alternativa.
Tem mais, é preciso diferenciar as previdências privadas fechadas, que são patrocinadas por empresas ou instituídas por entidades associativas, e que não podem ser confundas com essas coisas do tipo PGBL e VGBL, que são vendidas por bancos e seguradoras, pois as fechadas não visam lucros e tem apenas a finalidade de gerar uma complementação de renda de aposentadoria para os seus participantes, enquanto as abertas (PGBL e VGBL), tem a finalidade de gerar lucro para os seus administradores que, como já disse, são os bancos e seguradoras. E é preciso muito cuidado ao comprar essas coisas, pois você pode sair desses investimentos em PGBL e VGBL com menos dinheiro do que entrou.
E voltando à nossa "vaca fria”, o que aconteceu com a implantação do fator previdenciário foi que ele acabou agravando a situação de muitos trabalhadores, que não aceitando esse novo mecanismo, mas vendo a possibilidade de aumentarem as suas rendas, mesmo sabendo que teria perdas com essas aposentadorias "antes da hora", acabaram se aposentando.
E porque que a situação foi agravada?
Ao se aposentarem precocemente e continuarem trabalhando, eles tiveram apenas um acréscimo em suas rendas e isso tem provocado dois problemas, que é a impossibilidade de parar de trabalhar ou a redução da renda quando se vê obrigado a deixar de trabalhar.
Se não bastasse o fator previdenciário, ainda tem a obrigatoriedade de continuar contribuindo com o INSS, o que leva o segurado a se sentir duplamente lesado, uma pelo fator previdenciário que reduziu o valor da sua aposentadoria e mais a contribuição obrigatória após a aposentadoria sem nenhuma contrapartida.
Essa contribuição obrigatória após a aposentadoria sem nenhuma contrapartida tem levado os trabalhadores a buscarem na justiça uma contraprestação destas suas contribuições, que é a tal da desaposentação.
A desaposentação está em discussão no STJ, STF, no Senado e em breve chegará à Câmara dos Deputados, é fruto de medidas impensadas, sacanas, desumanas e confiscatórias, que tem grandes possibilidades de acabar em alguma medida extrema.
O problema todo é que no meu entendimento estão ambos errados, tanto o governo, que em 1994 revogou a Subseção XII da Lei 8213/91 que tratava do Abono de Permanência em Serviço, e depois, em 1995 revogou a Subseção X da Lei 8213/91 que tratava dos Pecúlios, quanto os atuais trabalhadores e parlamentares que querem a desaposentação, pois tecnicamente ela deveria ser calculada de outra forma.
Vejamos, um homem que se aposentou aos 55 anos de idade e 35 de contribuição, esteja aposentado a 5 anos e continuou trabalhando, ao desaposentar terá a sua aposentadoria calculada na mesma forma e valor daquele que deixou para se aposentar agora, aos 60 anos de idade e 40 de contribuição.
A diferença ai é que quem correu e se aposentou vai receber 5 anos de aposentadoria a mais do que aquele que foi mais prudente. E premiar o imprudente é inadmissível.
Dai que o meu entendimento é o de que deveriam oferecer ao trabalhador três alternativas.
Veja:
- Um adicional a ser acrescido na aposentadoria desse trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando, calculado atuarialmente, mas nesse cálculo deverá entrar também a contribuição feita pelo empregador. E isso é coisa tecnicamente simples de se fazer;
- O pecúlio, que é a devolução corrigida das contribuições feitas pelo trabalhador, mas isso seria apenas no caso dele recusar o acréscimo na sua aposentadoria a ser feita na forma acima; ou,
- A volta do abono de permanência, esse seria para aqueles que optarem por não se aposentar e continuar trabalhando para aguardar o valor da aposentadoria melhorar. Esse benefício já existiu e era conhecido com o nome de pé-na-cova.
E eu não estou inventando nada novo, tudo isso existe tecnicamente em muitas previdências, o abono de permanência existe desde os tempos do império, está previsto na legislação que trata da previdência dos servidores públicos (no parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal) estava previsto na Lei 8213/91, que é a lei ainda vigente e que disciplina os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais conhecido como INSS, que tratava isso e o pecúlio com muita inteligência.
Mas essa mania desses burocratas “professores de Deus” com as suas ‘sabidezas’ e que tratam da previdência olhando apenas para os seus números, é que poderá levar o governo a ter que pagar bem mais que pagaria se não fosse essa miopia.
Resumidamente:
Essa ganância desses burocratas de plantão poderá levar o governo a pagar bem mais do que o valor que acreditavam que iriam economizar e ainda colocar o governo para fazer mais lambança.
Mas o pior disso tudo é que se de um lado tem esses burocratas com as suas ‘sabiduras’, do outro lado tem os parlamentares e sindicalistas bravateiros, que faz o discurso mais fácil, que é o do confronto com o governo, e não querem e não aceitam nenhuma negociação, ficando nessa posição sempre muito confortável de defensores dos ‘frascos e comprimidos’.
Quanto ao fator previdenciário, a minha posição está em:
E, finalizando, achei simplesmente patética a justificativa do Gabas, que é o secretário executivo do Ministério da Previdência e está interinamente ministro. Portanto, me recuso a comentá-la.
Comissão do Senado aprova projeto que prevê a chamada desaposentação
Projeto garante direito a uma revisão no valor do benefício. Novo valor leva em conta o tempo de trabalho após a aposentadoria.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que prevê a chamada desaposentação. O nome é estranho, mas a ideia é simples: garantir ao aposentado, que continua trabalhando, o direito a uma revisão no valor do benefício. Leia mais
Meus comentários:
Esse projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e ser sancionado pela presidenta Dilma.
Portanto, ainda falta acontecer muita coisa para ela virar realidade.
STJ e INSS reconhecem aposentadoria especial dos eletricitários
STJ e 1ª Câmara de Julgamento do INSS de Brasília reconhecem o direito à aposentadoria Especial para os urbanitários
A Federação Nacional dos Urbanitários vem travando ao longo dos anos uma grande luta pela retomada da aposentadoria especial, nesse sentido, vem acompanhando com atenção todas as movimentações do poder judiciário e do Ministério da Previdência. No dia 07 de março de 2013 os trabalhadores obtiveram uma vitória quando o Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão que reconhece a atividade com exposição habitual à energia elétrica como especial. A interpretação favorece o trabalhador na hora da aposentadoria e pode levar a revisão de quem já se aposentou. É importante destacar que todos os ministros votaram a favor da retomada, fato que serve como parâmetro para outros estados.
Outra grande conquista aconteceu quando a 1ª Câmara de Julgamento do INSS de Brasília, instância máxima do órgão, acatando a defesa oral dos advogados do Sindicato dos Urbanitários de Brasília e a decisão já tomada pelo STJ, votou favoravelmente pela retomada da aposentadoria especial no processo interno que foi a julgamento (veja em anexo a decisão), considerando dessa forma a eletricidade como agente nocivo para a concessão do benefício. ...Leia mais
Meus comentários:
Tem muita gente pedindo a aposentadoria especial acreditando que ela é sempre melhor, mas em alguns casos o melhor é pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a conversão do tempo especial em comum.
E quando é que a aposentadoria por tempo de contribuição é melhor que a aposentadoria especial?
Quando o fator previdenciário é maior que 1,00, pois nesse caso aumenta o valor da aposentadoria.
Mas a aposentadoria especial não dá o teto?
Não! Ela dá apenas a integralidade da média sem a aplicação do fator previdenciário.
Mas a média de quem paga pelo teto não é o teto?
Não! Hoje, a média de quem contribuiu sobre o teto desde 07/1994 é R$ 3.801,85.
Sem comida, idosa de 96 anos fica presa em casa por 5 dias
Uma mulher de 96 anos ficou uma semana trancada dentro de casa, sozinha e sem comida.
Maria Júlia Gonçalves foi mantida em condições péssimas pela própria filha, Miriam Fátima de Menezes, 56 anos, que usava o dinheiro da aposentadoria da mãe. A idosa ficava trancada em casa, a cada três dias a filha aparecia para levar comida. Segundo vizinhos, ela estava nesta situação há, pelo menos, dois anos. Reportagem exibida no SBT Brasil. Leia mais
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta quarta-feira (10), o efeito da Lei Complementar Estadual nº 100/2012, mais conhecida como Lei do Confisco, que aumentava a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos do Estado de Goiás. O voto do relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, foi acompanhado por unanimidade. ...Leia mais
Meus comentários:
Para quem tinha dúvida de que isso é um confisco é só ler o que diz o diretor da Goiásprev para um site especializado nesse tema
Parece piada, mas não é, uma hora vem com essa cantilena de que tem déficit e aumenta a alíquota do servidor e depois, vem com esse discurso liberalóide, dizendo que a contribuição do estado cairá pela metade. Se pode cair pela metade e será paritária, é porque não tem déficit, mas sim um superávit. É simples, não precisa de entender nem de atuária para entender que tudo não passa de uma falácia.
E o pior de tudo isso é que as mesmas mentes brilhantes que meteram o governador nessa latada, continuam colocando toda as suas sabiduras para fazer lambança, pois agora querem desmontar a Goiásprev.
É isso mesmo, tem um projeto tramitando naquela casa que é de fazer inveja para Hitler, pois a tal reforma ataca principalmente o direito das viúvas, órfãos e aposentados por invalidez.
O projeto que cheio de maldades para os servidores, aumenta as despesas administrativas, desmonta a estrutura democrática da Goiásprev, que é fruto de um projeto amplamente debatido com todos os envolvidos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Executivo, legislativo, TCE, TCM e, especialmente, pelas lideranças dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos independentes.
As discussões se estenderam por quase um ano e o consenso foi tanto que quando a matéria chegou a Assembleia Legislativa que a recomendação de todos os envolvidos era para que a matéria fosse aprovada, o que acabou acontecendo por unanimidade.
Mas o projeto que diz que quer fazer economia, aumenta em 50% as despesas com a administração da Goiásprev. E ainda quer retirar os trabalhadores da principal estância de poder daquela entidade, que é o Conselho Estadual de Previdência – CEP, conselho esse que está sendo esvaziado com a criação de um tal conselho de gestão, com a única finalidade de acabar com a fiscalização que é feita pelos servidores.
E não é só isso, vivem criticando o Hugo Chaves por ter mudado a constituição para aprovar reeleição, mas o tal projeto permite a recondução biônica da atual diretoria, cria uma série de cargos e jetons para o presidente daquela entidade e ainda aumenta o número de conselheiros remunerados. A coisa é tão vergonhosa que a lei só falta constar o nome do seu principal beneficiado.
Resumidamente, é um projeto que não resolve o problema do estado e nem dos servidores, alias agrava a situação, aumenta despesas cria privilégios para os gestores da autarquia e ainda desgasta a imagem do governo de Goiás.
Portanto, eu tenho convicção de que o governador está sendo enganado por esses vendedores de ilusão, que se acham o suprassumo da sabideza, pois é muito desgaste por pouca coisa, aliás, dessa vez, o que estão tomando das viúvas, órfãos e aposentados por invalidez, não dá para cobrir o que se está aumentando de custeio administrativo, e o desgaste político do governador, junto aos servidores, vai ser muito maior que os possíveis votos que obterá da única pessoa que será beneficiada com as benesses que estão sendo criadas por essa lei.
"Ai daqueles que fazem leis injustas,que escrevem decretos opressores, para privar os pobres dos seus direitose da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos!"
BANESTES quer alterar plano para prejudicar participantes
O Banco do Estado do Espírito Santo, banco público patrocinador da Fundação Banestes de Seguridade Social (BANESES) quer alterar o Plano de Benefícios II para prejudicar os participantes e se livrar de qualquer risco de cobertura de déficit. A denúncia foi feita à ANAPAR por participantes e pelos conselheiros deliberativos eleitos, que não querem ver seus direitos reduzidos e os benefícios desvalorizados. Leia mais
Meus comentários:
A tendência é essa mesmo.
Se os trabalhadores não fortalecerem as suas entidades e cerrarem fileira com os seus representantes, os governos e as empresas farão até pior
França lança estudo inédito sobre doenças ligadas ao envelhecimento O jacobinismo pode ter criado uma oportunidade formidável para os epidemiologistas.
A tradição centralizadora francesa, representada pela base de dados médico-administrativos da Caixa Nacional de Seguro de Saúde (CNAM), vai fornecer nos próximos anos aos pesquisadores do Centro de Pesquisa em Epidemiologia e Saúde das Populações (Inserm - Universidade de Versalhes) os meios para implantar e observar, sem limite de tempo, o mais amplo grupo epidemiológico já acompanhado na França. O objetivo é buscar os fatores de risco envolvidos no desenvolvimento de doenças ligadas ao envelhecimento ou, ainda, ao ambiente. ... Leia mais
Hoje, "O Blog do Jesus" completa 5 anos e está precisando da sua ajuda.
Pois é, já se passaram 5 anos. E eu quero agradecer a todos os leitores, especialmente aqueles que tem contribuído com as suas críticas.
E o meu entendimento é de que agora o blog precisa entrar numa nova fase, mas para que isso aconteça eu preciso da ajuda financeira dos leitores ...
Dados para o depósito:
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agencia: 1575
Operação: 013 (poupança)
Conta: 00031817 - 7
Observação: Os depósitos podem ser feitos, também, nas agências lotéricas.
Afinal, para que esse blog precisa de ajuda financeira?
Os motivos estão logo depois da gravura
Vejamos:
A muito que este blog precisa de upgrade, ou seja, mudar para outra plataforma, onde tenha mais recursos, um site ou um outro tipo de blog com mais recursos,pois esse que é disponibilizado gratuitamente pelo UOL, é limitadíssimo.
Pagar consultoria e serviços para a melhoraria dessa ferramenta;
Estou precisando de um equipamento menos ruim, pois este já passou da hora de ir para um museu.
Estou precisando de uma impressora, pois a que eu tinha acabei deixando na manutenção, pois o conserto era quase o preço de uma nova.
A internet que uso está precisando aumentar a velocidade, pois a que eu uso é muito limitada, e isso também tem um custo.
Estou precisando de um dispositivo móvel, para aumentar o meu acesso a rede e, consequentemente, publicar mais e diminuir o tempo de respostas às perguntas dos leitores, que tem aumentado de forma espantosa. Respostas essas que tenho procurado fazê-las sempre da forma mais rápida e sem nenhuma cobrança para isso, sendo esse um dos motivo de ter restringido o número de postagens, pois os e-mails crescem na mesma proporção do número que eu escrevo no blog. Lembrando que isso vai gerar mais um custo com a internet móvel;
Outros vão dizer, mas isso é algo básico que todos devem ter, independente de ser ou não um blogueiro, e eles tem razão.
Mas o mais difícil e caro, da manutenção deste blog é a manutenção e ampliação do meu conhecimento, vejamos:
Livros;
Congressos;.
Seminários;
Muitos já sabem, mas é importante dizer, a minha atividade econômica não é nessa área de previdência, sendo do meu modesto trabalho como empregado, numa atividade completamente diferente desta do blog, que vem o leite das crianças.
Veja que o blog não tem nenhum banner, ou seja, nenhuma propaganda. É mantido única e exclusivamente com esforço pessoal deste blogueiro.
E não é por falta de proposta de patrocínio, eu até já recebi propostas para isso, mas recusei, e acredito que os leitores mais assíduos desse blog até imaginam do que se trata, pois são coisas que eu não acredito e, portanto, também não compraria, e é evidente que eu também não posso recomendar, pois seria muita incoerência da minha parte falar que algo não presta e ter a publicidade de uma dessas porcarias bem do lado da postagem.
Também nunca fui buscar patrocínio em outra seara, e acredito até que conseguiria, mas ai também eu teria outro problema, perderia a minha liberdade, pois quem paga quer interferir no que é publicado, o que também não estou disposto a fazer.
Também sou palestrante, mas a maioria das palestras que eu faço é para o movimento sindical, que por incrível que pareça, normalmente nem pergunta quanto é, e, quando pergunta, é para achar caro e depois pedir para fazer sem cobrar, coisa que eu nunca recusei de fazer.
Estas palestras acabam me dando algumas despesas, vejamos:
Se é aqui em Goiânia tem, no mínimo, o estacionamento;
Se é no interior de Goiás e eu vou de carro, as vezes eles nem abastecem, ou o fazem de forma mitigada, mas, "nem só de gasolina vivem os automóveis", com o agravante de que o meu é velho, ano 2000;
Se é em outros estados, eles pagam passagens, hospedagem, alimentação, buscam e te levam no aeroporto, mas a despesa de quem sai de casa não se resume a isso, hoje até o lanche do avião é pago e, dependendo da hora que eu tenho que ir de casa ou do trabalho para o aeroporto ou vir deste para casa, não consigo que meu filho faça isso e tenho que pegar taxi, que também é custo.
Mas as despesas não se resumem a isso, para sair de casa tem que "deixar um dinheiro para as emergências", que tendo ou não tais emergências, esse "já era", e, quando se viaja, ou trás umas "lembrancinhas" ou se prepara para os desgastes.
Tem outros segmentos que sempre demandam tais palestras e esses pagam sem problemas, mas acabo não aceitando por um motivo simples, não tenho disposição de falar o que eles querem ouvir.
E ainda tem a desgastante negociação com os chefes para me ausentar do trabalho, que por mais que eles tenham sido, até hoje, muito compreensivos, não deixa de ser algo complicado de se fazer. E quando tenho o ponto cortado, isso significa 2/30 avos de um orçamento já modesto
E por último, tem uma outra atividade que poderia render algum dinheiro, que é a consultoria para as entidades sindicais, coisa que eu faço para diversas delas espalhadas pelo Brasil inteiro, mas o dinheiro ainda é apenas uma uma esperança distante. Alguns tem até os papeizinhos já prontos com o meu e-mail e telefones, ou seja, quando se apertam, ligam ou mandam ligar, para o Jesus Divino.
Por conta de tudo isso, eu ainda enfrento um desgaste muito grande, que é a famosa frase, "mas você é bobo, tem que cobrar", mas é sempre cobrar do outro, pois quem está me orientando a fazer tal cobrança "é meu amigo" e dele eu não devo cobrar.
Eu explico que não conseguir fazer esse conhecimento virar dinheiro faz parte das minhas dificuldades e limitações, mas no fundo não é só isso, é que cada recusa minha, em fazer uma palestra ou atender um trabalhador, poderá custar o futuro de um ou muitos trabalhadores(as), que, por falta da minha informação poderá perder o esforço de toda uma vida.
São essas as razões do meu pedido de ajuda.
Eu gostaria de não incomodar os meus leitores com tal pedido, que confesso, relutei muito em fazê-lo.
E solicito ainda que aqueles que se dispuserem a fazer doações, o faça anonimamente, ou seja, sem se identificarem, para que aqueles que não as fizerem não se sintam inibidos de continuar buscando, principalmente por e-mail, as minhas já costumeiras informações.
E, finalizando:
Outro motivo de tal solicitação é em virtude do meu orçamento familiar não suportar, ao menos por um bom tempo, arcar com as despesas de ampliação deste blog.
E tenham certeza que se o meu orçamento não estivesse com sérios problemas, que não começaram agora, eu não faria esse apelo aos meus leitores, pois a rede está cheia de picaretas vendendo ilusões na tentativa de ludibrial as pessoas de boa fé, e a última coisa que eu gostaria era de ser comparado com esse tipo de gente.
E independentemente dessa minha iniciativa de pedir ajuda ter sucesso, podem estarem certos de que o meu comportamento continuará o mesmo de sempre, ou seja, manterei o blog dentro das minhas limitações.
Portanto, contribua com o "Previdência! O blog do Jesus"
Concretamente ainda não, mas com a aproximação do 1º de maio o assunto voltará com mais força.
E enquanto isso, o que não tem faltado são as reportagens e artigos com muita desinformação.
Vejamos essa:
"O novo sistema 85/95, chegou a ser aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas, a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef" (Fernanda Kruscinski)
Essa é uma informação equivocada.
Ou seja, o novo sistema 85/95 não chegou a ser aprovado pelo Congresso no final do ano passado e posteriormente vetado.
O que foi vetado pelo presidente Lula foi a emenda que acabava com o fator, inserida na Medida Provisória – MP 475/09.
A tal Fórmula 85/95 é fruto de um substitutivo do deputado Pepe Vargas e uma emenda substitutiva do deputado Ademir Camilo, ao Projeto de Lei – PL 3299/2008.
Esse PL 3299/2008 foi aprovada apenas no Senado Federal e está aguardando votação na Câmara dos Deputados. Se ele for modificado, ou seja, se a Câmara do Deputados aprovar a Fórmula 85/95, ele deverá voltar novamente para o Senado Federal.
Portanto, essa informação não procede.
O que aconteceu foi outra coisa, o Presidente Lula e as centrais sindicais fizeram um acordo para aprovarem a fórmula 85/95, mas a maioria das centrais sindicais roeram a corda, ou seja, não sustentaram o acordo firmado com o Governo.
A única central que manteve a palavra empenhada com o Governo foi a CUT.
Como era ano de eleição as demais centrais sindicais apostaram na pressão sobre os congressistas para aprovarem o fim do fator, e também num desgaste para a CUT caso resolvesse sustentar, sozinha, a manutenção do acordo.
Essa avaliação eleitoreira estava correta, pois acabou acontecendo ambas as coisas, ou seja, a aprovação do fim do fator pelos congressistas e o desgaste da CUT perante a sua base, pois parte dela, incluindo uma parcela significativa de seus dirigentes espalhada por todo Brasil, ainda não entendeu, e não quer entender, o que efetivamente está acontecendo.
As demais centrais sindicais apostavam que o presidente Lula não teria coragem de vetar, em véspera de eleição, a lei que acabava com o fator previdenciário.
Os partidos de oposição apostavam que de toda maneira a situação do governo ficaria complicada eleitoralmente, veja:
Se vetasse o fim do fator previdenciário criaria uma comoção social e perderia votos.
Se sancionasse o fim do fator previdenciário teria uma reação do mercado financeiro, as bolsas cairiam, o risco pais iria aumentar e, consequentemente, a mídia potencializaria tais notícias e teríamos um cenário econômico de crise, o que também levaria o governo a perder votos.
E o que acabou acontecendo foi que o presidente Lula vetou a lei e aqueles que acreditavam que isso iria fazer um estrago na eleição ficaram frustados.
Uma coisa complicada dessa lei, que foi aprovada em 2010, acabando com o fator previdenciário, era que ela passaria a valer apenas em 01/01/2011.
E qual era o problema?
É que caso Presidente Lula sancionasse essa lei o novo presidente eleito seria pressionado, "pelo mercado", para aprovar uma idade mínima antes do final do ano, ou seja, logo após o fechamento das urnas, e a medida nem chegaria a beneficiar os segurados.
Se o governo eleito não topasse, ou se topasse e não conseguisse, implantar uma idade mínima ainda em 2010, nos primeiros dias de janeiro aconteceria uma enxurrada de pedidos de aposentadoria tão grande, exatamente com medo da conclusão da reforma, ou do início dela, que o mercado voltaria a rufar os seus tambores e começaria uma verdadeira guerra para a introdução de uma reforma que resultasse, no mínimo, em uma idade mínima.
Portanto, aqueles mais radicais que propunha o fim do fator previdenciário acabaram ganhando.
Isso mesmo, eles ganharam, pois ficaram bonitos na fita, ou seja, alguns foram reeleitos para novos mandatos no congresso, em seus sindicatos, ou em ambos, e continuam como os mocinhos dessa história, enquanto os defensores de um acordo continua com a marca de que não defende os trabalhadores, para dizer o mínimo, e, aqueles que estão aguardando um acordo, continuam no prejuízo.
Mas o número de pessoas que conseguiram entender o que efetivamente está acontecendo tem aumentado e, para estes, a máscara dos falsos heróis tem caído paulatinamente.
A prova maior de que tem mais gente entendendo o que realmente está acontecendo é que, a cada dia que passa aumenta o número daqueles que quer a aprovação da fórmula 85/95, fórmula essa que, repito, foi acordada entre o Lula e as centrais sindicais ainda em 2010 e que se dependesse da CUT e do Lula ela teria sido votada e, consequentemente, sancionada, enquanto os partidários do fim do fator, simplesmente, sem nada no lugar, está localizada em alguns setores tradicionalmente mais radicalizados,os contra este governo e os contra qualquer governo, que nesse grupo se insere a maioria dos aposentados.
É importante ressaltar que a troca de uma fórmula pela outra não é boa solução, ou seja, trocar o fator previdenciário pela fórmula 85/95 não é a melhor alternativa, pois para alguns trabalhadores o fator previdenciário é mais favorável que a fórmula 85/95.
O principal exemplo é o caso de uma trabalhadora que tenha 45 anos de idade, 30 de contribuição e a média contributiva seja de apenas um salário mínimo, pois nesse caso ela que pode se aposentar agora sem nenhum prejuizo, pois não receberá menos que o salário mínimo, e com a fórmula 85/95 terá que esperar mais 5 anos para se aposentar com o mesmo salário mínimo.
É importante entender que tem gente defendendo as mais variadas propostas, mas enumerarei aqui apenas as que estão em debate no congresso nacional.
As principais prpopostas em discussão
1 - O fim do fator, simplesmente, sem nada no lugar. Que eu considero perigoso, pois poderá abrir as portas para a idade mínima que é infinitamente pior;
2 - O fim do fator com a criação de uma idade mínima. Que é o meu temor, pois ela é simplesmente horrível, ou seja, a pior das soluções;
3 - A introdução da fórmula 85/95 com o fim do fator. Que "vai desvestir um santo para cobrir outro", que nesse caso, o que ficará descoberto é mais vulnerável, conforme o exemplo da mulher de 45 anos de idade, 30 de contribuição e que sempre ganhou salário mínino;
4 - A introdução da fórmula 85/95 com a manutenção do fator. Que no meu entendimento é a mais inteligente, pois afasta, ao menos por um tempo, o fantasma da idade mínima; e,
5 - Deixar como está até enquanto for possível.
Quem defende o que, respectivamente?
1 - O fim do fator, simplesmente, sem nada no lugar: O PC do B, PTB, PDT, PSOL, a CTB, Força Sindical, Paulo Paim e toda uma gama de gente que gosta e aplaude o discurso fácil;
2 - O fim do fator com a criação de uma idade mínima: Fiesp, PSDB, DEM, os tecnocratas dos Ministérios da Previdência e da Fazenda e a maioria dos especialistas;
3 - O fim do fator com a introdução da fórmula 85/95: Difícil de definir, mas é praticamente a mesma turma da primeira alternativa, caso ela não seja possível e quem já pode se aposentar e essa alternativa também resolve o seu problema;
4 - A introdução da fórmula 85/95 com a manutenção do fator: A CUT, PT, PMDB, muitos especialistas em previdência e quem já pode, ou está próximo, de se aposentar, pois a maioria desses já se inteiraram do que está ocorrendo; e,
5 - Deixar como está até enquanto for possível: Os tecnocratas do governo, que agora inventaram a tal fórmula 95/105 como alternativa para a idade mínima e também tumultuar o processo e ganharem tempo.
E a minha opinião é que a introdução da fórmula 85/95, com a manutenção do fator previdenciário é a sáda mais inteligente, pois
Aprovado projeto que prevê mais rigor em processo de crimes contra idoso
O Plenário (da Câmara dos Deputados) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo (procedimento que acelera o processo) apenas nos crimes com pena de até 2 anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até 4 anos de prisão. ... Leia mais
Mauro Rubem quer maior tempo para discutir alteração do regime previdenciário
O deputado Mauro Rubem (PT), ainda no Pequeno Expediente, afirmou que vai exigir tempo e condições para discutir processo encaminhado pela Governadoria que altera o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. De acordo com ele, a matéria deve ser debatida com clareza e transparência.
"Temos uma grande preocupação com a proposta do Governo que atenta contra a previdência dos servidores, que já foram confiscados ano passado com o aumento das alíquotas. Temos de ter tempo e condições para discutir a matéria com clareza e transparência. Também quero que seja inscrito nos anais desta casa o relatório da Comissão de Direitos Humanos desta Casa", afirmou o petista.
FONTE: Assembleia Legislativa de Goiás
Meus comentários:
É o desmonte da previdência democráticaque o Governador Alcides criou.
Mas tem como ficar pior, é só o movimento sindical chamar o mesmo triunvirato de professores de Deus que os assessorou da última vez
O governo precisa se comprometer com as reivindicações da classe trabalhadora
Não chegaremos à posição de país desenvolvido se a voz dos trabalhadores não for ouvida, se suas necessidades não forem atendidas.
A transformação do crescimento econômico no Brasil em um processo de desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda não é tarefa que pode ser assumida apenas por parte da sociedade.
Isto equivale a dizer que todos os atores sociais devem sentar à mesa para buscar saídas para o aumento da competitividade, para o fortalecimento da indústria nacional, para resolver o problema de infraestrutura, para garantir avanços nas políticas de ciência e tecnologia e de qualificação profissional. ...Leia mais
Meus comentários:
Leia atentamente esse artigo, que é de um dirigente nacional da CUT
E o motivo da minha recomendação aos leitores desse blog, que passam por aqui à procura de notícias sobre o Fator Previdenciário, e que devem se lembrarem, é que no dia 18 de março eu disse aqui que tem uma mudança positiva nesse cenário.
E esse artigo deixa claro que isso está mesmo ocorrendo.
O artigo tem algumas frases muito fortes e consistente, que cobra do governo uma postura de comprometimento com as reivindicações dos trabalhadores.
É importante entender que o tom do artigo tem a cara da CUT, ou seja, é pautada numa discussão séria, baseada em dados e preocupada em resolver os problemas apresentados, muito diferente de alguns discursos raivosos e politiqueiros de outras centrais, que tem claramente a preocupação de aparecer bonito na fita, e que não passa de mera de agitação política, com a clara intenção de fazer disputa política.
Projeto muda previdência para novos servidores do Estado
Proposta enviada à Assembleia cria fundo de capitalização para quem for nomeado a partir de janeiro
Fabiana Pulcineli 26 de março de 2013 (terça-feira)
Sob argumentos de exigência do governo federal e necessidade de mais medidas para equilibrar as contas, o governo de Goiás enviou para a Assembleia Legislativa novo projeto de lei que altera pontos do sistema de previdência dos servidores do Estado. A principal mudança trata da criação de fundo de capitalização para as contribuições de servidores nomeados a partir de 1º de janeiro deste ano.
Em dezembro, o governo provocou polêmica ao propor o aumento da contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 13,25%. Mesmo sob protestos dos servidores, o acréscimo foi aprovado e entrará em vigor em abril.
O diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da Goiasprev, João Carlos Potenciano, garante que as mudanças previstas no novo projeto, que tem 44 páginas, não afetam direitos e benefícios dos servidores nomeados antes deste ano nem dos aposentados e pensionistas.
“Não há mudanças de regras. É apenas um aperfeiçoamento da gestão da Goiasprev, com foco principal na criação do fundo de capitalização, uma exigência do Ministério da Previdência para emitir o Certificado de Regularização Previdenciária”, justifica o diretor.
Segundo ele, apenas Goiás e outros três Estados não implantaram ainda o fundo para novos servidores. “É uma adequação ao modelo recomendado pelo governo federal, adotado em outros Estados e que já funciona inclusive na Prefeitura de Goiânia”, diz.
De acordo com o projeto, serão criados três fundos: dois financeiros, sendo um para arrecadação dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2012 e outro específico para militares do mesmo período de nomeação; e um previdenciário, exclusivo para os novos servidores.
Segundo Potenciano, a criação do Fundo Previdenciário representa solução a longo prazo para o déficit. A informação da Goiasprev é que, apenas no primeiro bimestre deste ano, já houve acúmulo de R$ 170 milhões de déficit. No ano passado, foram R$ 900 milhões.
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, o custo financeiro para a criação do Fundo Previdenciário dos novos servidores será de R$ 4,1 milhões este ano, levando em conta os concursos públicos em andamento no Estado. Em 2015, o impacto subirá para R$ 8,68 milhões.
O projeto estabelece que a contribuição do servidor que vai para o novo caixa não poderá ser utilizada para reduzir o déficit do Fundo Financeiro dos servidores antigos.
O projeto de lei chegou à Assembleia na sexta-feira, com pedido de urgência na tramitação. A previsão é que seja lido em plenário hoje.
Há duas semanas, a Assembleia discutiu em audiência pública as perspectivas e possíveis soluções para a previdência no Estado. O debate foi proposto pelas comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos. Potenciano participou do evento, mas não houve apresentação de detalhes da proposta do governo.
COMPLEMENTAR
Potenciano afirma que o governo tem a intenção de seguir o governo federal também na criação da previdência complementar, mas aguarda medidas da União para apoiar os Estados. “A expectativa é de criação de um ‘fundão’ para gerir a previdência complementar dos Estados. Seria muito dispendioso para Goiás criar e a adesão seria pequena por parte dos servidores”, diz.
Sindicato reclama de “falta de diálogo”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, disse ontem que não teve acesso ao conteúdo do projeto de lei encaminhado à Assembleia e reclamou da falta de diálogo do governo.
Segundo ele, entidades representativas dos servidores têm reunião marcada para a manhã de hoje, quando vão discutir medidas jurídicas contra a vigência do aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 13,25%), prevista para abril. Na reunião, os sindicatos também deverão debater o novo projeto de lei.
“Hoje mesmo (ontem) fomos chamados para conversar com o conselho político do governo. Por que não incluíram essa questão na reunião? O servidor não suporta essa falta de diálogo. Continuam adotando medidas sem discussão”, critica.
Thiago diz que, teoricamente, o fundo de capitalização para o novo servidor é positivo, especialmente para reduzir o déficit do sistema, mas afirma que é preciso aprofundar nos detalhes para avaliar o projeto.
Entre os pontos da mensagem do governo, está a criação do Conselho de Gestão da Goiasprev, a ser presidido pelo titular da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), e que será superior ao Conselho Estadual de Previdência.
Para o presidente do sindicato, a mudança é negativa porque reduz o poder das entidades dos servidores nas discussões. Em análise prévia de pontos levantados pela reportagem, ele também aponta a possibilidade de recondução dos gestores da Goiasprev – antes podiam ficar por quatro anos nos cargos e passarão a ter possibilidade de permanecer por oito anos.
O projeto também prevê outras mudanças, que, segundo a direção da Goiasprev serão positivas para os servidores e para a gestão da pasta, dando mais agilidade aos processos.
Fonte: O Popular
Meus comentários:
É incrível a capacidade que esses burocratas tem para fazer porcaria. É muita sabideza para meu gosto.
E o mais difícil de tudo isso é ver que uma parcela significativa dos dirigentes sindicais ainda insiste em confiar na sua sabidura e não estuda sobre esse tema, a previdência, pois acredita que o seu politiquêz e o sindicalêz, ou seja, o discurso cheio de palavras de ordem, vai conseguir dar alguma resposta satisfatória para essa questão.
Insisto, para dar respostas consistentes nessa questão é preciso entender como essa coisa funciona, dominar a sua linguagem, suas metodologias e entender que ela tem uma lógica própria, pois discutir previdência sem entender a sua dinâmica é como entrar num rio sem saber nadar, ou seja, as suas braçadas podem é ajudá-lo a se afogar ainda mais rápido.
Sim, "o amor é lindo!", mas pode custar, previdenciariamente, muito caro.
Veja o vídeo abaixo e depois leia os meus comentários.
Pois é!
Ficou emocionado(a)?
Por sorte isso é uma ficção.
Mas como "a vida imita a arte, ou a arte imita a vida?" Isso pode realmente acontecer
A grande vantagem desse tragédia é que ela se passa em outras terras, pois se fosse no Brasil, ela poderia continuar, mas agora coletivamente, pois a sociedade ainda seria obrigada a dar a ela, como recompensa por "todo esse amor", uma pensão vitalícia.
Se ele for um jovem promotor, auditor fiscal, procurador de estado ou juíz de direito, esse valor poderia passar de R$ 20.000,00, é para o resto da vida.
E ainda tem gente que fala que amar é perda de tempo e não dá futuro.
STF: Energia elétrica é agente perigoso e dá direito à aposentadoria especial
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça que considerou a "possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do artigo 57 da Lei 8.213/1991".
Esse artigo 57 da Lei 8.213/1991 trata das aposentadorias especiais.
STF: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ... Leia mais
Meus comentários:
Esse também é o entendimento da AGU (Advocacia Geral da União), desde de 2007, e deviidamente aprovado pelo presidente Lula.
CCJ aprova tempo menor de contribuição para pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos. Leia mais
Com o intuito de economizar cerca de 5 bilhões de euros, o governo da Espanha informou, na sexta-feira, 15, que aprovou uma reforma para restringir as condições de quem deseja requerer a aposentadoria antecipada. O país é um dos mais afetados pela crise econômica que assola a Europa e a medida faz parte do plano de contenção de gastos, da administração do premiê Mariano Rajoy. ... Leia mais
Meus comentários:
Quando a conta vai para os trabalhadores pagarem é ajuste, se sobrar uma parcela, por menor que seja, para os milionários pagarem é confisco, violência e imoralidade.
E eles falam ambas as coisas com a mesma cara de pau, como se isso não fosse nenhum absurdo, ou seja, os trabalhadores pagarem a conta eles acham natural.e anormal é os ricos pagarem alguma coisa.
Acontece que no Chipre o Governo resolveu cobrar uma pequena parte do "ajuste" dos que tem milhôes depositados nos bancos e foi consoderado uma violência
Tome um Engov, e veja se consegue ouvir o comentário de Carlos Alberto Sardenberg, na CBN, sobre a crise no Chipre:
Maioria esquece de deduzir do IR contribuições ao PGBL
Os Planos Geradores de Benefício Livres, os PGBLs, são oferecidos pelos bancos e seguradoras como um alternativa que permite abater até 12% da renda bruta anual na declaração do Imposto de Renda.
Mas, na prática, muita gente não está aproveitando esse benefício fiscal na hora de prestar contas ao Leão da Receita Federal. Uma pesquisa feita pela Icatu Seguros mostrou que dos 59% dos clientes que declaram ter um plano de previdência privada PGBL, 45% não aproveitaram os 12% de benefício fiscal que a Receita permite. O benefício fiscal pode aumentar a restituição, se for o caso, ou reduzir o valor do imposto a ser pago no acerto de contas, já que reduz a base de cálculo do imposto. ... Leia mais
Meus comentáriios:
Acaba que a única coisa que presta nisso, que o diiferimento triibutário, o povo ainda não aproveita.
E diferimento, não é isenção, ou seja, o diferimento você abate da base de cálculo do IR , agora mas depoiis acaba recolhendo o imposto na hora do benefício ou do resgate.
A Associação dos Magistrados de Goiás ajuizou ontem ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Complementar 100, de 2012, que aumentou as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%.
A Asmego pede a concessão de cautelar para suspender a eficácia da lei e restituição de valores cobrados. O advogado Ezequiel Morais diz à coluna que espera que, caso a medida seja concedida, seja estendida a todos os servidores. Entre os argumentos, ele cita na ação a ausência de cálculo atuarial, desvio de finalidade violação de princípios constitucionais e desrespeito à irredutibilidade dos subsídios
Substituição do fator previdenciário deixa sindicatos e governo em lados opostos
Travadas por polêmicas, como a distribuição dos royalties, ou obrigações descumpridas, como a aprovação do orçamento federal, as discussões sobre alternativas ao fator previdenciário, que determina redução nos benefícios para quem se aposenta cedo, devem ganhar velocidade no Congresso. Na mesa, há três opções que estipulam somas diferentes para tempo de trabalho e de contribuição, que vão de 85 (por exemplo, 50 anos e 35 de contribuição) até 105 (para se aposentar após 35 anos de contribuição, com 70 anos). ...Leia mais
Meus comentários:
Tem uma mudança positiva nesse cenário.
E é preciso fazer uma correção do que está escrito no penúltimo parágrafo do texto acima,
Veja:
O INSS só usa o fator previdenciário nas aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição.
Nas aposentadorias por idade ele só usa o fator se for para aumentar o benefício do segurado.
Esse é o tipo do curso que "se eu pudesse e o meu dinheiro desse", podem ter certeza que eu faria.
Economia da longevidade
Os desafios econômicos e sociais suscitados pelo envelhecimento da população mundial será tema de curso de aperfeiçoamento da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo que está com matrículas abertas. Vagas limitadas.16/03/2013 - por Redação Portal na categoria 'Cursos'
O curso de aperfeiçoamento “Economia da Longevidade”, tem o objetivo de apresentar os desafios econômicos e sociais suscitados pelo envelhecimento da população mundial e, em especial, brasileira. Oferece os conceitos básicos para entender o fenômeno e a nova dinâmica demográfica e destaca seu impacto nas políticas públicas, no mercado de trabalho, no mercado consumidor, na seguridade social e no planejamento das empresas – apresentado oportunidades e riscos.?
Objetiva ainda ampliar o entendimento sobre a dinâmica populacional do mundo e do Brasil e capacitar o aluno para analisar os efeitos do fenômeno do envelhecimento populacional, além de avaliar o impacto dessa nova realidade econômica e social em suas respectivas áreas de atuação.
Ofertado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o curso Economia da Longevidade terá duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas e será realizado aos sábados, das 9 às 13 horas, nos dias 04, 11,18 e 25/05 e 01/06.
O curso é dirigido a interessados em geral: publicitários, jornalistas, profissionais da área de psicologia, técnicos e gestores públicos, profissionais da área de recursos humanos, seguridade, saúde, educação, ciências sociais e afins.
Conteúdo
Entre os temas a serem trabalhados no curso, destacam-se os aspectos básicos da dinâmica demográfica mundial e brasileira; o desafio do envelhecimento populacional no Brasil e no mundo para as políticas públicas; o impacto multidisciplinar do envelhecimento da população: urbanismo, transporte público, saúde e educação; a economia da longevidade e mercado consumidor: o desafio para as empresas; e os desafios da previdências e seguridade social: oportunidades e riscos.
O curso será ministrado por Jorge Felix (Jorgemar Soares Felix), jornalista com mais de 25 anos de experiência em grandes veículos como: Jornal do Brasil, Rede Globo, Valor Econômico, Istoé. Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde é pesquisador (CNPq) do tema do “envelhecimento populacional” no Grupo Políticas para o Desenvolvimento Humano, no Programa de Estudos Pós-graduados em Economia. Como repórter, em 1995, cobriu no Congresso Nacional, a discussão e votação da reforma da Previdência Social. É editor do site Economia da Longevidade e autor do livro "Viver Muito" (Ed. Leya); do capítulo sobre previdência no livro "Políticas Públicas para um país que envelhece” (Ed. Martinari); e do capítulo sobre envelhecimento no livro "Economia" (Ed. Perason Education).
Informações
O curso Economia da longevidade está com matrículas abertas. Terá duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas e será realizado aos sábados, das 9 às 13 horas, nos dias 04, 11,18 e 25/05 e 01/06. Maiores informações pelo telefone: (11) 3123 7800?- Ramal 829, em São Paulo.?
Alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação da FESPSP têm 40% de desconto nos cursos do programa de extensão.?Instituições conveniadas e ex-alunos da FESPSP têm 15% de desconto no valor total do curso.
Veja os prós e contras de aderir a programas de demissão voluntária
Telefônica/Vivo lançou PDV para 1 mil funcionários no país. Especialistas em RH e advogado falam sobre vantagens e direitos.
A Telefônica/Vivo abriu um programa de demissão voluntária (PDV) nesta semana para reduzir seu quadro de pessoal em cerca de 1 mil funcionários em todo o Brasil. A justificativa da empresa é fazer a readequação na estrutura administrativa e operacional, após a fusão com a Vivo, para reorganizar setores, departamentos e sobreposição de cargos. O G1 ouviu especialistas para saber o que levar em conta para aderir ao plano e quais as vantagens e desvantagens. ...Leia mais
Meus comentários:
Eu recomendo a leitura desse texto acima, mesmo que você não seja candidato a PDV, pois isso é algo interressante de se ler é exatamente quando não se está pressionado para se tomar esse tipo de decisão.
Alerto que uma das questões mais importantes a serem avaliadas, e com muito cuidado, são as reais condições previdenciárias de cada candidato a estes PDVs. E não é aquela que ele acredita que tem, mas sim aquela que ele efetivamente tem.
Essa semana fui consultado por uma segurada que entrou num desses PDVs da vida, ela tem 50 anos de idade, 23 anos de contribuição e está tentando uma aposentadoria proporcional junto ao INSS.
Ela está indignada porque a sua pretensão já foi negada por três vezes em um período de pouco mais de um ano. E agora está preocupada em saber que lei é essa que não está respeitando o seu "direito adquirido".
O caso acima é típico de quem tomou uma decisão acreditando que o que ela entendia como direito dela era uma verdade absoluta, mas que na verdade não passava de um mito. Consequentemente, a sua realidade previdenciária é muito diferente da sua crença.
Porém, ela insiste em não acreditar que a sua crença é infundada. Não quer acreditar que esse "direito" que ela julga ter, e está inconformada com a sua retirada, nunca existiu na previdência brasileira
Acontece que para ela se aposentar proporcionalmente por tempo de contribuição era preciso que ela tivesse, no mínimo 25 anos de contribuição e ter pago um pedágio de 40% sobre o tempo que lhe faltava, em 16/12/1998, para completar esses 25 anos de contribuição, ou seja, ter hoje aproximadamente 29 anos de contribuição, e no mínimo 48 anos de idade. Veja que apesar dela ter essa idade mínima para se aposentar proporcionalmente por tempo de contribuição, ela não tem o tempo de contribuição mínimo, ou seja, os 29 anos.
Importante: a idade mínima de 48 anos de idade para a mulher e 53 anos para o homem só é exigido para se aposentar proporcionalmente por tempo de contribuição, mas caso a mulher tenha 30 anos de contribuição e o homem 35 anos não se exige idade mínima. E alerto ainda, muito cuidado com aposentadoria proporcional, pois ela costuma ser desastrosa, ou seja, por falta de aguardar pouquíssimo tempo se tem prejuízos enormes, e estes são para a vida toda.
E para se aposentar proporcionalmente por idade ela precisava ter 60 anos de idade, mas tem somente 50 anos de idade.
Portanto, acabou tomando uma decisão com base em uma premissa equivocada e agora quer achar alguém para lhe imputar a culpa pela sua atitude impensada.
É bom lembrar que esses tais PDVs são precedidos de uma onda de boatos, fofocas, assédio moral, muita pressão, terrorismo e intimidação, o que faz com muitos não tenham "cabeça" para avaliar adequadamente o que é melhor individualmente (sic) para ele(a). Infelizmente,neste que é um dos momentos mais importantes da vida da pessoa, em que ele precisa ter condições de avaliar, o mais friamente possível, as consequências que podem advir da sua decisão, é precedido de toda sorte de sentimentos que lhe deixa inseguro, quando ele deveria estar o mais tranquilo possível.
Uma pergunta que se deve fazer neste momento, é:
Quantas pessoas você conhece que se deram mal com essa decisão?
E sabe porque a pergunta é sobre as pessoas que se deram mal e não aquelas que foram bem sucedidas?
É que os que se deram bem acabam fazendo muita propaganda disso, mas os que se dão mal normalmente desaparecem, muitos até se escondem dos colegas, com medo que aqueles que o alertaram para não "enfiar o pé-na-jaca" venha "jogar isso na cara dele". O que é mais um erro dele, pois estes poderiam ao menos serem solidários e darem o seu testemunho para se evitar que outros colegas acabem indo pelo mesmo caminho.
Lembre-se, as pessoas também não tem muita disposição para ouvir testemunhos de fracassados, pois acreditam que só se pode tirar lições ouvindo os vencedores. O que na minha avaliação é um grande equívoco, pois uma boa forma de não se errar é aprender com os erros dos outros.
E para entender um pouco mais sobre PDV e a minha opinião sobre esse tema, leia:
Este blog tem a
finalidade de ser um instrumento de discussão previdenciária, para
evitar que os trabalhadores tomem prejuízos na hora de se aposentarem,
principalmente porque entre ter direito de aposentar e ser o melhor
momento tem muita diferença, portanto aqui você encontrará comentários
sobre previdência do servidor público, previdência privada - fundo de
pensão, planejamento previdenciário de segurados do INSS e de RPPS e
especialmente de empregados da CELG e servidores do Estado de Goiás.
Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:46
O curso de aperfeiçoamento “Economia da Longevidade”, tem o objetivo de apresentar os desafios econômicos e sociais suscitados pelo envelhecimento da população mundial e, em especial, brasileira. Oferece os conceitos básicos para entender o fenômeno e a nova dinâmica demográfica e destaca seu impacto nas políticas públicas, no mercado de trabalho, no mercado consumidor, na seguridade social e no planejamento das empresas – apresentado oportunidades e riscos.?
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