Fim do fator previdenciário é defendido em audiência pública

O fim do fator previdenciário foi defendido por representantes do governo e de trabalhadores, em audiência pública realizada terça-feira (15), na Comissão de Seguridade da Câmara. Durante a reunião, representantes do Ministério da Previdência, dos auditores fiscais, dos aposentados e da Central Única dos Trabalhadores constataram que o fortalecimento da Previdência Social brasileira nos últimos anos justifica a extinção do fator. ... Continua

Meus comentários:

Está caminhando bem.

Veja também:

Expressão Nacional debate fator previdenciário (bloco 1)

Expressão Nacional debate fator previdenciário (bloco 2) 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 14:15
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PEC pode assegurar direito à pensão de servidores em união homoafetiva

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) pode assegurar ao companheiro de mesmo sexo de servidor público o direito à pensão em caso de morte. O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) é autor da PEC nº 08/2011, que visa assegurar que o Estado e os municípios não discriminem o servidor público ou os dependentes por motivo de crença religiosa, orientação sexual, sexo, cor, estado civil ou idade. ... Continua

Meus comentários:

É um erro não concederem pensão a quem tem união homoafetivo.

Mas erro maior é conceder pensão sem a devida comprovação de dependência econômica. Independente do tipo de união.

A concessão de pensão tem que ser com base na dependência econômica e não pode ser com base no tipo de união.

Leia também:

Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência

Aumenta tempo médio que viúvas recebem pensão, diz estudo

Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido

INSS estuda mudar regras para o pagamento de pensões por morte

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 14:10
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O fim do fator previdenciário e o dia seguinte

A Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados realizou (15/05) audiência pública para discutir o fim do fator previdenciário e as alternativas possíveis para acabar com o redutor.

Realizada por iniciativa dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP), a sessão contou com a presença de Álvaro Sólon de Franca, presidente da  Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Leonardo José Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e Marcos Barroso de Oliveira, advogado e diretor da Casa do Aposentado da Bahia. ... Continua 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:58
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CUT critica novo adiamento de reunião com o governo e cobra definição

Centrais discutiriam isenção de Imposto de Renda na PLR e fim do fator previdenciário

São Paulo – O presidente da CUT, Artur Henrique, criticou o novo adiamento de audiência com o governo para discutir a isenção de Imposto de Renda sobre o pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) e o fim do fator prvidenciário. O encontro entre representantes do governo e das centrais, que seria realizado no dia 8, havia sido remarcado para hoje (16). ... Continua 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:25
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Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência

Catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor. ... Continua 

Meus comentários:

Perfeita!

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:16
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ANFIP debate na Câmara alternativas ao fator previdenciário

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou nesta terça-feira (15) de audiência pública que discutiu alternativas ao fator previdenciário, no contexto da conjuntura política, econômica e social do País. O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O vice-presidente Executivo da ANFIP, Floriano José Martins, também esteve presente. ... Continua 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:49
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A poupança, a previdência e a arte de governar

A caderneta de poupança é um contrato entre o poupador e o banco. Chama-se contrato de conta poupança. O governo, em primeiro de maio, alterou uma das normas desse contrato: a norma que rege o rendimento de conta de poupança. Certo? Não, errado. Continua

Meus comentários:

Nestes dois casos, acima, acontaceu exatamente como ele falou.

Mas tem outros que foi um pouco diferente.

Mas ele também está equivocado quando fala de quebra de contrato. Em contratos tão longos assim é previsível que aconteçam ajustes.

Mas também não dá para afirmarem que as reformas de FHC e Lula desrrespeitaram direitos adquiridos.

Para enteder mais leia:

Aposentadoria dos servidores públicos: regras de transição

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:45
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Audiência discute o fim do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje a audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário. ... Continua

Meus comentários:

E hoje terá uma reunião do Governo e as Centrais sindicais para tratar do mesmo tema.

O meu entendimento é de que a coisa está caminhando bem.

E o tempo destas discussões é um tempo próprio delas.

Veja também:

Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:08
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Divergências sobre o fim do fator previdenciário persistem

Prestes a entrar em pauta na Câmara, divergência sobre fator previdenciário persiste

Entidades vão debater o fim do mecanismo amanhã, em audiência na Câmara dos Deputados, e buscar apoio dos parlamentares. Projeto de Lei está em regime de urgência para votação. Continua 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:37
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Prefeito de Curiúva é afastado, acusado de desviar R$ 5 milhões de fundo de previdência

Segundo ação civil pública do MP-PR, foram feitos saques ilegais do Curiúva Previ, entre 2005 e 2009. Outras quatro pessoas são investigadas

Justiça determinou, na terça-feira (8), o afastamento do prefeito Márcio da Aparecida Mainardes (PMDB), de Curiúva, município localizado no Norte do Paraná. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o prefeito é acusado de envolvimento em saques ilegais no fundo previdenciário municipal, o Curiúva Previ. Os saques ocorreram entre 2005 e 2009 e superam os R$ 5 milhões. Além do prefeito, outras quatro pessoas são investigadas. ... Continua

Meus comentários:

Veja também:

Rio Claro/SP: Prefeito inicia crise com demissão no Instituto de Previdência

ES - Ex-presidente do Instituto de Previdência de João Neiva é presa 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:29
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Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana

Grupo criado na Câmara defende a votação de uma emenda que mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição.

Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a reunião que seria realizada hoje entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições para aposentadoria e isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros das empresas recebida pelos trabalhadores.

Carvalho está na Espanha, onde participa de uma reunião preparatória para a Cúpula Ibero-Americana, que ocorre em novembro na cidade de Cádis. ... Continua

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:40
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INSS estuda mudar regras para o pagamento de pensões por morte

Propostas ainda estão em fase de estudos. Algumas defendem a redução do benefício, quando a diferença de idade entre marido e mulher for grande.

Por mês, quase cinco bilhões de reais do orçamento do INSS, são destinados às pensões. Isso representa 20% do total de benefícios. A maior parte é paga às viúvas.

Agora o Ministério da Previdência Social está preocupado com o grande número de mulheres jovens que recebem pensão. Só na faixa de 25 a 39 anos, são 188 mil mulheres. ... Continua

Meus comentários:

A moralização da concessão de pensões no Brasil é urgente. 

Veja também:

Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 14:14
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Fator previdenciário pode entrar na pauta nesta semana

A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa aofator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira. ... Continua 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:43
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Governo e centrais sindicais voltam a discutir o fim do fator previdenciário

A reunião entre as centrais sindicais e os ministros Gilberto Carvalho, chefe da Casa Civil e Brizola Neto, o novo ministro do Trabalho, será terça-feira (08/05). E um dos principais temas dessa discussão será o fim do fator previdenciário.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 19:48
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Fator previdenciário pode entrar na pauta na próxima semana

A Câmara pode votar na próxima semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira. ... Continua

Meus comentários:

O meu entendimento é de que não será assim tão rápido, mas a minha expectativa é de que este imbróglio está próximo do fim.

Leia mais nos posts abaixo.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:20
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CUT se reúne hoje com novo ministro do Trabalho

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, realiza hoje (2) em Brasília a primeira reunião com o presidente da CUT, Artur Henrique, antes mesmo da posse oficial como titular da pasta, amanhã (3), para discutir algumas das questões sobre as quais a central espera obter avanços com a mudança de gestão. ... Continua

Meus comentários:

E um dos temas tratado na reunião é o fator previdenciário.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 19:53
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Dilma e Brizola Neto: as entrelinhas da decisão

A operação para levar Brizola Neto ao ministério teve um objetivo bem determinado: obter o acordo com as centrais. São elas, e não o PDT, as grandes avalistas da ida do ministro para a pasta do Trabalho. Nas entrelinhas da decisão tomada pela presidenta está uma demonstração de que o governo encara o desafio da governabilidade como algo que vai além do Congresso. Continua

Meus comentários

A nomeação do Brizola Neto é mais um passo no sentido de resolver a pendenga do fator previdenciário.

E para resolver é preciso votar o acordo da fórmula 85/95.

Veja o penúltimo parágrafos do texto acima, que eu reproduzo abaixo:

"A vinda de Brizola Neto traz para o governo um crítico do fator previdenciário, tendo também o retrospecto de ter votado em favor de reajustes maiores para os aposentados, indo contra a orientação da liderança do governo no Congresso. O ministro, doravante, ou usa sua posição para melhorar as propostas em relação a esses temas, quando novamente forem postos em votação, ou a presidenta terá feito um péssimo negócio em tê-lo tirado das páginas do Tijolaço, o blog onde Brizola Neto travava bons combates."

Leia mais no post abaixo.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 13:48
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Marco Maia destaca pressão do Parlamento e da sociedade para alterar fator previdenciário

Segundo Marco Maia, a urgência serve para estimular o debate em torno do tema.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a aprovação, na noite de quarta-feira, do regime de urgência para o projeto (PL3299/08) que acaba com o fator previdenciário foi sugerido pelo grupo de trabalho criado no ano passado para analisar a matéria. Ele confirmou que ainda não há data prevista para a votação da proposta. ... Continua

Meus comentários:

A frase abaixo, que está neste texto, resume a questão.

"Há uma pressão do Parlamento, da sociedade, dos setores organizados, os trabalhadores organizados para alterar o fator previdenciário. O que temos de buscar, a partir disso, compreendendo essa pressão da sociedade, é uma proposta equilibrada que garanta a sustentabilidade da Previdência do País, mas, ao mesmo tempo, não seja tão injusta com os trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil." (Marco Maia)

Leia mais nos links abaixo.

Plenário aprova urgência para projeto que acaba com o fator previdenciário

Câmara pode votar fim do fator até de 1 de maio 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:40
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Marco Maia defende troca do fator previdenciário por mecanismo mais justo

Presidente da Câmara disse que a manutenção do fator é ruim para os trabalhadores brasileiros.

Marco Maia lembrou que ainda não há data para a votação da proposta pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a aprovação da urgência para a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário atendeu a um pedido do grupo de trabalho parlamentar que analisou a questão no ano passado. Ele observou que ainda não há data prevista para a votação em Plenário da proposta (PL 3299/08, do Senado). ... Continua

Meus comentários:

O meu entendimento é de que sairá um acordo para a votação da fórmula 85/95.

Leia mais nos links abaixo.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:29
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Plenário aprova urgência para projeto que acaba com o fator previdenciário

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação do projeto. A data de votação da proposta, no entanto, ainda não foi definida. ... Continua

Meus comentários:

Está caminhando.

Leia também:

Câmara pode votar fim do fator até de 1 de maio

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:20
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Seguridade aprova direito de trabalhador ser avisado quando puder se aposentar

Benedita: proposta protege os idosos.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga a Previdência Social a avisar os trabalhadores quando eles estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto, que modifica a Lei 8213/91, será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. ... Continua  

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 01:16
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Grupo discutirá dois pareceres sobre fim do fator previdenciário

O Grupo de Trabalho Câmara Negociação Desenvolvimento Econômico e Social, criado para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, se reúne nesta terça-feira (24) para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será às 15 horas, no Plenário 15. ... Continua

Meus comentários:

O meu entendimento e de que as negociações estão progredindo.

Veja também:

Câmara pode votar fim do fator até de 1 de maio

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:39
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Câmara pode votar fim do fator até de 1 de maio

Redutor da aposentadoria pode ser substituído pelas fórmulas 85/95 ou 95/105.

A discussão sobre a extinção do fator previdenciário deve entrar na reta final dos debates na Câmara dos  Deputados. 

A extinção, que está parada na Câmara há quatro anos, pode entrar na pauta antes do dia 1º de maio, em um pacote de projetos de interesse dos trabalhadores. Segundo o DIÁRIO apurou, a proposta pode sofrer algumas alterações para atender reivindicações dos empresários e da equipe econômica do governo. ... Continua

Meus comentários:

Eu acho muito improvável que isso aconteça até o 1º de maio, mas tenho convicção de que a fórmula 85/95 será aprovada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados, e no segundo semestre no Senado Federal.

Os grandes culpados deste problema não estar resolvido desde 2008, é do senador Paulo Paim e os deputados Paulinho da Força e Arnaldo Faria de Sá.

Se não fosse os discursos eleitoreiros deles, o acordo da Fórmula 85/95 já estaria aprovada e o fantasma da idade mínima, que é bem pior que o  Fator Previdenciário, já estaria bem distante.

Mas o meu entendimento é de que pelo motivo dos trabalhadores estarem entendendo que o acordo de 2008, entre a CUT e o Governo Lula (a Fórmula 85/95), é um bom acordo, eles vão acabar aprovando, mesmo que tardiamente, a Fórmula 85/95.

E esta cantilena do fim do Fator Previdenciário, puro e simples, sem nada no lugar, não passa de falácia eleitoreira, que do interesse dos trabalhores não tem é nada.

Veja quanta diferença entre a postura do Artur Henrique, Presidente da CUT Nacional e desse povo demagogo.

Presidente da CUT fala do fim do fator previdenciário ...

Leia também:

Fim do fator previdenciário será debatido em audiência

Governo reitera dificuldade em acenar alternativas ao fator previdenciário 

Deputados buscam consenso para votar projeto sobre fator previdenciário

Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Governo estuda novo índice para aposentados

Debate sobre fator previdenciário será retomado 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 19:24
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Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010 - Complementar, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A legislação previdenciária em vigor não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo. ... Continua

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 08:55
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Justiça determina revisão que pode atingir 600 mil benefícios do INSS

A Justiça concedeu liminar garantindo a revisão a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009.

O instituto deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas ainda pode recorrer. ... Continua

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 08:15
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EMENDA  CONSTITUCIONAL  Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012

(Publicada no D.O.U. de 30/03/2012)

Acrescenta  art. 6º-A  à  Emenda  Constitucional

nº 41, de  2003, para  estabelecer  critérios para

o   cálculo   e   a   correção   dos   proventos  da

aposentadoria   por   invalidez   dos   servidores

públicos   que  ingressaram   no  serviço  público

até  a  data  da  publicação  daquela   Emenda

Constitucional.

       As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60

da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

      Art. 1º  A Emenda  Constitucional nº  41,  de  19  de dezembro de 2003, passa a vigorar

acrescida do seguinte art. 6º-A:

       "Art.  6º-A.  O  servidor  da  União,  dos  Estados,  do Distrito  Federal  e  dos  Municípios, 

incluídas   suas   autarquias  e   fundações,  que  tenha  ingressado  no  serviço   público  até a

data   de   publicação   desta   Emenda   Constitucional  e  que  tenha  se aposentado ou venha

a  se  aposentar  por  invalidez  permanente, com  fundamento   no  inciso  I  do  §  1º  do art.

40  da  Constituição  Federal,  tem  direito  a   proventos   de  aposentadoria   calculados  com

base  na  remuneração  do  cargo  efetivo em  que  se der a aposentadoria,  na  forma  da  lei,

não   sendo   aplicáveis   as    disposições   constantes  dos  §§  3º,  8º  e  17  do  art.  40  da

Constituição Federal.

       Parágrafo  único.  Aplica-se  ao  valor  dos  proventos de aposentadorias  concedidas  com

base  no  caput  o  disposto  no  art.  7º  desta  Emenda   Constitucional,  observando-se  igual

critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores."

       Art.  2º  A  União,  os   Estados,  o   Distrito  Federal   e  os   Municípios,  assim  como  as

respectivas  autarquias  e  fundações, procederão, no prazo de 180 (cento  e  oitenta)  dias  da

entrada  em  vigor  desta  Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões

delas  decorrentes, concedidas  a  partir de  1º de janeiro de 2004, com base na redação  dada

ao  §  1º  do  art.  40  da  Constituição Federal pela Emenda   Constitucional nº  20,  de  15 de

dezembro  de  1998,  com  efeitos  financeiros a partir da data  de promulgação desta  Emenda

Constitucional.

   Art. 3º    Esta   Emenda  Constitucional   entra   em   vigor   na   data   de   sua  publicação.

Brasília, 29 de março de 2012.

     Mesa da Câmara dos Deputados                                 Mesa do Senado Federal

           Deputado MARCO MAIA                                              Senador JOSÉ SARNEY 

                  Presidente                                                                  Presidente

      Deputada ROSE DE FREITAS                                         Senadora MARTA SUPLICY 

            1ª Vice-Presidente                                                      1ª Vice-Presidente

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 19:13
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INSS: aumenta em cinco meses o tempo de trabalho

Atualização das estatísticas deixará fator mais agressivo para 344 mil que estão perto da aposentadoria

O segurado que está perto de completar o tempo mínimo de contribuição ao INSS para se aposentar não pode perder tempo. A demora no pedido do benefício pode representar um prejuízo equivalente a cinco meses e 18 dias de trabalho, por conta da atualização da tabela do fator previdenciário  com os dados do Censo 2010. ... Continua

Meus comentários:

“O trabalhador, mesmo sabendo que terá perdas, prefere se aposentar logo. Para ele, o benefício é um complemento de renda. Só depois de um tempo ele percebe o quanto perdeu com o fator”. (Theodoro Agostinho, advogado)

Este é o tipo de matéria que efetivamente informa.

Só a frase acima, que está nesta reportagem do Juca Guimarães, já vale a matéria, pois este conceito de aposentadoria como complemento de renda é equivocado. E acaba sempre da mesma forma, ou seja, no arrependimento. 

Ela trata a questão informando, com dados técnicos, no sentido de alertar o segurado para o riscos que ele pode efetivamente correr, não teve aquele sensacionalismo do tipo "Corra para se aposentar e não ficar no prejuízo".

É evidente que esta matéria não esgota este tema. Outras podem, e devem, serem feitas para alertar dos demais riscos que uma decisão precipitada e impensada pode acarretar

Recomendo a leitura.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 16:30
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Previdência complementar para servidores públicos passa na CAS (do Senado)

O projeto de lei que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita as aposentadorias desses servidores ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20, passou por mais uma etapa no Senado. Após ser aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi aprovado na manhã de hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Assim como ontem, a proposta teve apoio da oposição. ... Continua

Veja também:

Magistrados fecham posição contra previdência única para servidores

Goiasprev: Risco de falta de recurso 

Goiasprev, um avanço

Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:21
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Fim do fator previdenciário será debatido em audiência

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e o Grupo de Trabalho de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social realizarão nesta terça-feira (27) audiência pública para discutir o fim do fator previdenciário. A audiência foi proposta pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). ... Continua

Meus comentários:

Agora eu estou gostando do rumo que este assunto está tomando.

Que é o caminho do entendimento e, consequentemente, do acordo.

Leia também:

Governo reitera dificuldade em acenar alternativas ao fator previdenciário 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:18
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24 de Janeiro de 2012 - Ano XII - N.º 399

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O XIII CONGRESSO NACIONAL DE PARTICIPANTES A ANAPAR realizará o XIII Congresso Nacional dos Participantes e a Assembléia Geral anual de seus associados nos dias 29, 30 e 31 de Março deste ano, no Centro de Convenções do CASTRO’S PARK HOTEL, na cidade de Goiânia (GO). Congresso – O Congresso acontece nos dias 29 e 30, e a participação é aberta a todo participante de fundo de pensão, independentemente de ser ou não associado da ANAPAR. ...Continua

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:53
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Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos. ...Continua

Meus comentários:

Mas as aposentadorias, por invalidez, dos servidores públicos continuará com o seu maior problema, que é histórico, ou seja, a tal da proporcionalidade, que vem de vem, desde a Constituição de 1934.

Na minha concepção, o senador Álvaro Dias é um grande picareta, mas ele está corretíssimo quando trata esta questão como sendo um erro da EC 41/03. Pois é exatamente isso que aconteceu, ou seja, um erro, que foi corrigida com esta PEC, e a demora de se resolver esta questão foi exatamente porque tinha gente querendo levar vantagem política com a desgraça daqueles que estão sofrendo por conta deste erro.

Para entender melhor este tema leia:

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:52
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Projeto permite inclusão de menor sob guarda judicial como dependente do INSS

Márcio Macêdo lembra que regra já esteve em vigor.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3197/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que permite a inclusão de menor sob guarda judicial como dependente de segurado da Previdência Social. A proposta altera a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). ... Continua

Meus comentários:

Niguém aceita colocar o menor sobre guarda como herdeiro.

Mas querem colocar como dependente previdenciário.

A questão ai não é para proteger o menor, mas para se fazer fraude.

É o que eu chamo de "adoção previdenciária". Que é muito semelhante a "casamento previdenciário".

Veja também:

Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:28
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Governo reitera dificuldade em acenar alternativas ao fator previdenciário

Previdência alega que o cenário de crise internacional impossibilita o comprometimento com a extinção ou substituição do fator previdenciário. Centrais ainda se dividem quanto às alternativas

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, reiterou na manhã de hoje (16) em reunião com representantes de centrais sindicais a dificuldade de estabelecer propostas para o fim do fator previdenciário enquanto o cenário de crise internacional persistir. O mecanismo, criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. O governo já admitiu que a atual fórmula do fator penaliza o contribuinte. ... Continua

Meus comentários:

Só a CUT está efetivamente preocupada em resolver esta questão do Fator Previdenciário.

As demais centrais sindicais só estão preocupadas apenas na agitação política.

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Governo estuda novo índice para aposentados

Debate sobre fator previdenciário será retomado 

Presidente da CUT fala do fim do fator previdenciário ...

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:02
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Castagna Maia: em cada causa, uma paixão

Aí em cima, belíssimo e tocante vídeo da intensa trajetória do amigo Castagna Maia feito pelos aeronautas, aeroviários e família do Maia. Foi exibido dia 13 de março, na audiência pública sobre o fundo de pensão Aerus e que também rendia uma homenagem póstuma ao Maia, iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. ... Continua

Leia também: 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 10:38
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Fim do fator previdenciário será debatido em duas comissões

Duas comissões aprovaram nesta quarta-feira a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT–BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia. ... Continua

Meus comentários:

Os sinais são de que haverá um acordo para a aprovação da fórmula 85/95.

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Deputados buscam consenso para votar projeto sobre fator previdenciário

Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Tabela de Cálculos do Fator Previdenciário 2012 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 22:26
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CCJ (do Senado) aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez

Os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até o final de 2003 terão direito a aposentadoria integral e às mesmas revisões salariais dos funcionários em atividade. É o que estabelece proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira (7/3) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (PEC 5/2012). O texto, que segue à análise do Plenário do Senado, estende os mesmos benefícios às pensões decorrentes dessas aposentadorias. ... Continua

Meus comentários:

Que bom que o Pimentel mudou de opinião. Veja o que ele pensava sobre esta questão:

Aposentadorias por invalidez terão impacto nos estados.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 17:09
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Juiz que condenou Lúcio Flávio chama jornalista de "canalha", "otário" e "babaca"

O titular da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, que condenou Lúcio Flávio Pinto (foto), fez uma série de xingamentos ao jornalista em sua página no Facebook. "Otário", "babaca" e canalha" foram algumas das palavras utilizadas. O magistrado pediu para ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça: “Eu quero me aposentar. Bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!” Continua

Meus comentários:

Eu pergunto:

Isso é prerrogativa do cargo ou  "privilégio adquirido"?

Até quando a sociedade deve aceitar e cumprir as decisões proferidas por esse tipo de juíz?

A punição máxima para os "bandidos de toga" deve mesmo continuar sendo a aposentadoria compulsória?

Leiam também:

CNJ pune com aposentadoria desembargador do Tribunal de Justiça do Rio 

Goiasprev: Risco de falta de recurso 

Goiasprev, um avanço 

.

Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos .

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 11:56
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Sobre o Fundo de Previdência dos Servidores

Não vejo nenhuma incoerência no projeto que se votou, instituindo um fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

É um sistema semelhante ao que existe há décadas na Petrobras e no Banco do Brasil.  Não é uma previdência privada, como se vem falando, onde a acumulação seja apenas do empregado: haverá contrapartida do Estado, até certo limite. ... Continua

Meus comentários:

Concordo integralmente com o deputado.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:22
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Deputados buscam consenso para votar projeto sobre fator previdenciário

Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram nesta terça-feira a discussão sobre o fim do fator previdenciário. Os parlamentares devem chegar a um acordo sobre o texto que será votado em Plenário. O projeto de lei que extingue o fator (3299/08) já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara. ... Continua

Meus comentários:

Na Câmara dos Deputados eles estão um pouco mais sensatos, mas no Senado a coisa vai de mal a pior.

Veja:

Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:34
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Representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). ... Continua

Meus comentários:

Esta turma ai está disputando para ver quem é mais bravateiro.

O Interesse dos trabalhadores passou longe deste povo.

Nesta questão, o senador Paulo Paim tem mais atrapalhado que ajudado, pois esta postura eleitoreira dele tem atrapalhado a votação do acordo da fórmula 85/95, que foi acertado entre a CUT e o governo Lula, desde 2008.

Enquanto alguns parlamentares e sindicalistas bravateiam, os trabalhadores ficam sem saber o que fazer.

Para entender esta questão veja: 

Presidente da CUT fala do fim do fator previdenciário ...

Governo estuda novo índice para aposentados

Leia também:

Debate sobre fator previdenciário será retomado 

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:30
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Plenário aprova previdência do servidor; destaques serão votados amanhã

O Plenário aprovou, por 318 votos a 134 e 2 abstenções, a emenda da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. Em seguida, foi encerrada a sessão. ... Continua

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:26
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CNJ pune com aposentadoria desembargador do Tribunal de Justiça do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou na tarde desta terça-feira o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), à aposentadoria compulsória - pena máxima em um processo disciplinar. A decisão foi tomada por 12 votos a dois. Wider foi acusado de favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões administrativas e judiciais. ... Continua

Meus comentários:

É isso mesmo, a pena foi a aposentadoria compulsória.

Mas eles dizem quem que isso não é um privilégio, é apenas uma das suas prerrogativas.

Leia também:

Magistrados fecham posição contra previdência única para servidores

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Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:45
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Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez a servidores

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 428 votos favoráveis e 3 contra, o segundo turno da emenda constitucional que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. ... Continua

Meus comentários:

Para enteder mais sobre o tema leia:

Comissão especial aprova aposentadoria integral por invalidez

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 23:39
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Magistrados fecham posição contra previdência única para servidores

As três associações mais importantes da magistratura - a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho) - fecharam posição contrária ao texto que está em discussão na Câmara.

Para as entidades, o texto é "flagrantemente inconstitucional". De início, elas apontam que o debate sobre o fundo não chegou a detalhes com o Judiciário. "A referida proposição legislativa vem sendo encaminhada pelo governo federal sem o amadurecimento de debate democrático com setores representativos das classes potencialmente atingidas", diz a nota conjunta assinada pelos presidentes da Ajufe, Gabriel Wedy, da AMB, Nelson Calandra, e da Anamatra, Renato Henry Sant"Anna. ... Continua

Meus comentários:

Esse povo se julga "mais iguais" que os outros. Tem alguns deles que acreditam até que é Deus.

O que eles querem mesmo é a manutenção dos seus "privilégios adquiridos". E denominam de "flagrantemente inconstitucional ", toda e qualquer tentativa de diminuir um pouco estes seus privilégios, que foram acumulados durante séculos.

Leia também:

Goiasprev: Risco de falta de recurso 

Goiasprev, um avanço

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Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 20:05
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Governo estuda novo índice para aposentados

IBGE vai criar opção ao INPC, com base em necessidade da terceira idade. Aumento maior pode sair este ano

Ao completar 401 dias à frente do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu o DIARIO para falar sobre os  rumos da Previdência e os bastidores da negociação do reajuste dos aposentados. No último dia 4, Garibaldi fez 65 anos de idade e 42 anos de vida pública. Seu primeiro cargo foi como deputado estadual no Rio Grande do Norte, em 1970. ... Continua

Meus comentários:

O que eu mais gostei desta excelente entrevista do Juca Guimarães com o ministro Garibaldi Alves e os secretários Jaime Mariz e Leonardo Rolim, é exatamente a resposta deste último, que está nos dois últimos parágrafos.

Veja:

"FIM DO FATOR
Essa é uma discussão que está em andamento e vai depender de um acordo com as centrais e os aposentados. É impossível acabar com o fator sem substituí-lo. Não dá para continuar com uma idade média de 53 anos para a aposentadoria. O fator é falho porque penaliza o aposentado. Eu acredito que a grande perda no poder de compra do benefício acontece logo na concessão com o fator.

As soluções são  a idade mínima ou o fator 85/95. Eu, pessoalmente, acho que o fator 85/95 é mais justo do que o previdenciário e  a idade mínima. A idade mínima prejudica o trabalhador que começou a trabalhar muito cedo."

E agora veja a opinião do Artur Henrique, presidente da CUT.

Presidente da CUT fala do fim do fator previdenciário ...

Portanto, a Fórmula 85/95 que é o acordo feito em 2008 entre a CUT e o presidente Lula, só não foi votado ainda por conta de alguns radicalóides de plantão, que insistem em "bater em ferro frio".

Leia também:

Debate sobre fator previdenciário será retomado

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 00:20
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Projeto permite saque do FGTS para pagar previdência privada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2972/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada, nas condições estabelecidas pelo conselho curador do sistema. ... Continua

Meus comentários:

A minha preocupação é:

Será que esse deputado esta mesmo defendendo o interesse dos trabalhadores?

Faz muito tempo que os trabalhadores tentam poder investir parte do seu FGTS nos seus fundos de pensão e não conseguem. 

Desconfio que desta vez quem mais está interessado nessa lei são os bancos e as seguradoras.

É preciso tomar cuidado com isso, pois dependendo do valor das taxas que for cobradas nestas previdências privadas abertas, é melhor deixar o dinheiro no próprio FGTS.

Tem mais, o FGTS é livre de IR - Imposto de Renda, e a contribuição para a previdência privada na modalidade PGBL tem o diferimento tributário, ou seja, você pode descontar até 12% da base de cálculo do IR e só paga na hora do resgate.

Na modalidade VGBL a tributação é apenas da rentabilidade obtida na aplicação, mas a previdência privadas fechada (patrocinadas e instituídas), não tem permissão para operar nesta modalidade tributária. E nos bancos e seguradoras as taxas abusivas podem deixar a rentabilidade menor do que no FGTS.

Se o trabalhador não tomar cuidado, vai pagar taxa de carregamento, administração, performance e de saída, e ainda IR na hora do benefício ou resgate.

Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:22
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E baixe a Tabela de Cálculo do Fator Previdenciário 2012. Atualizada em 06/01/2012