Paz marca relação entre poderes
Assembleia e governo vivem dias de harmonia, com troca de elogios e consenso em votações polêmicas
Goiânia, 12 de janeiro de 2009
Núbia Lôbo
O Popular
A Assembleia Legislativa vive dias de tranquilidade e de harmonia entre as bancadas governista e de oposição, além do próprio governo como há muito não se via. Um exemplo disso foram as sessões extras e de autoconvocação que finalizaram o período legislativo de 2008.
Nas votações de projetos polêmicos como as alterações no Ipasgo Saúde e a criação da Goiás Previdência (Goiasprev) as críticas da bancada petista foram ouvidas e acatadas com presteza pelo governador Alcides Rodrigues e pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.
Até mesmo a polêmica anistia a ex-servidores públicos demitidos por perseguição política - que é alvo de artigo em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - foi objeto de acordo entre petistas e o secretário da Fazenda, que adiou a discussão da proposta para depois do recesso parlamentar.
A relação harmônica entre os poderes não se restringe a negociações em cima de projetos. As votações estão sendo realizadas sem a interferência de Alcides, cujo estilo não lhe permite nem mesmo pressões por telefone à bancada governista e nem ao presidente da Casa, segundo contam os próprios deputados da base.
O repasse de recursos para o Legislativo está sendo respeitado - outra surpresa agradável do governo Alcides. A eleição do novo presidente do Legislativo, Helder Valin (PSDB), que toma posse do cargo dia 1º de fevereiro, foi realizada com total autonomia dos deputados. Foi exatamente a ausência do governador no processo eleitoral que fez o pepista Ozair José desistir da disputa com Valin.
Parcerias
A paz entre Executivo e Legislativo rendeu a Alcides parcerias na oposição e descontentamento nos bastidores da bancada governista. Petistas de ações endurecidas contra o governo passaram a tecer elogios. Luis Cesar Bueno (PT) gastou apenas 20 minutos para relatar o complexo e polêmico projeto da Goiasprev, e ainda fez discurso de defesa dizendo que a autarquia estava sendo criada aos moldes da perfeição. "Trata-se de uma instituição que nasce enxuta, com uma dotação orçamentária fenomenal que, se bem gerenciada e bem aplicada, consolidará definitivamente a carreira do servidor público no que se refere à garantia de sua aposentadoria", declarou.
O discurso não convenceu a todos os deputados, apesar da clara tentativa do petista de garantir a aprovação da Goiasprev. Entre vários outros parlamentares, Mauro Rubem, seu colega de bancada, pediu vistas do projeto e garantiu relevantes transformações na proposta. Entre as alterações, a correção de uma falha grave: por causa de um erro de digitação que passou despercebido pelo relator, a Goiasprev teria o déficit zerado somente até 2003 e não nasceria tão enxuta quanto previa o projeto. A equipe da Sefaz corrigiu o erro e cobriu o déficit até 2008.
Líder do PT, Humberto Aidar, famoso pelos discursos em que usa da ironia para endurecer contra o governo, na semana passada chegou a pedir aplausos para o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), em reunião com ex-servidores da Caixego.
Eles discutiam a PEC de adequação constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os aplausos foram provocados pela atitude de Magal em levar o assunto para uma tentativa de acordo com Jorcelino Braga. Depois da reunião, Mauro Rubem também não economizou elogios ao líder do Governo.
No PMDB, José Nelto já foi convidado a ser líder do Governo, em vários momentos de descontração do parlamento, pela própria bancada governista. A brincadeira é consequência da aproximação dos parlamentares peemedebistas com o governador, situação que tirou o sono de deputados tucanos que temem o racha entre Alcides e o senador Marconi Perillo nas eleições de 2010.
O descontentamento nos bastidores da bancada governista é provocado exatamente pela postura de aproximação de Alcides com a oposição e os ataques de auxiliares do governo à administração de Marconi. Supostos esqueletos do tucano na Celg e o déficit divulgado por Alcides nas contas do governo são exemplos dessa ofensiva.
Deputado fala em tempo de coronelismo
Deputados com mandatos na Assembleia em governos anteriores falam de clima de 'coronelismo' adotado pelos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB). "Manda o Executivo, obedece quem tem juízo, ou seja, os deputados. Essa era a lei aqui na Assembleia no tempo de Iris e Marconi", conta um deputado tucano que pede para não ser identificado.
O controle do Executivo era feito por meio de interferências diretas nas votações, espiões plantados no plenário e atraso nos repasses do duodécimo - dinheiro usado no custeio do Legislativo. "O governo não passava duodécimo coisa nenhuma, dava apenas uma 'mesada' que era para a Assembleia ficar mais dependente do Executivo. A gente tinha de pedir dinheiro até para comprar papel higiênico e o governo marcava tudo na caderneta, para cobrar dos deputados depois", conta o tucano.
O controle do Executivo sobre as votações é feito pela bancada governista. O "rolo compressor" da base garante a aprovação de todos os projetos da governadoria e coloca em xeque o papel do Legislativo. Em 2003, Marconi chegou à maior base aliada dos últimos 20 anos na Casa, com o apoio oficial de 31 deputados. Até o peemedebista José Nelto passou a ser aliado do governo na época, com filiação no PTB.
Foi com esse cenário - 75% dos deputados favoráveis ao tucano - que ocorreu um dos episódios mais truculentos na história do Legislativo. A tentativa de federalização da Celg, aprovada na Assembleia e derrubada posteriormente na Justiça, aconteceu de madrugada.
Sindicalistas lotaram as galerias, em protestos contra os deputados. A polícia foi chamada e soltou bomba de gás lacrimogênio no plenário. "E a gente não podia ir contra o governo. Ficava um espião no plenário anotando tudo: como o deputado votou, com quem ele conversou, pra quem ele ligou", conta um parlamentar que também não se identificou.
A pressão pela federalização da Celg foi a mesma feita no governo de Maguito pela venda da Usina de Cachoeira Dourada. "A oposição teve direito de ir à tribuna, somente. O projeto chegou na Casa de madrugada e não nos deram a oportunidade de fazer audiências públicas para discutir o assunto com setores sociais diretamente envolvidos no processo. A venda foi aprovada porque o governo tinha a maioria", lembra Humberto Aidar.
O petista traça um paralelo do tratamento do governo atual e do governo Maguito com o Legislativo, em projetos do Ipasgo. "O Maguito conseguiu a aprovação dessa Casa para cobrar contribuição previdenciária dos aposentados, que depois foi derrubada na Justiça. Com o Alcides e o Braga, conseguimos sensibilizar o governo mostrando que essa não era a atitude mais adequada."
Avanços na relação são destacados
O deputado Mauro Rubem (PT) cita a edição de leis delegadas, no governo de Marconi Perillo, como "o ápice da relação truculenta do governo que sempre agia para anular a Assembleia". Por meio da bancada governista, o tucano conseguiu a aprovação da Casa para legislar, sem a aprovação dos deputados, sobre matérias que tratam desde mudanças administrativas até concessão de gratificações, durante seis meses. O dispositivo, até então, havia sido aplicado apenas em dois Estados e sobre matérias específicas, por apenas 45 dias.
"Por meio dessas leis, foram tomadas medidas que logo em seguida provaram ser ineficientes. Marconi criou cargos, aumentou salários, modificou o fluxo de funcionamento do Estado, subordinou órgão de uma secretaria a outros órgãos, enfim, realizou modificações inadequadas que tivemos de corrigir agora, na reforma administrativa apresentada por Alcides Rodrigues", afirma Mauro.
Estilo
Deputados afirmam que a relação do governo com a Assembleia depende muito do estilo de cada governante. José Nelto aponta Marconi Perillo e Iris Rezende como políticos natos, que "fazem política 24 horas por dia". "O estilo deles é marcação cerrada, de estar conferido, de cobrar. E a oposição dança conforme a música", diz Nelto.
Samuel Almeida (PSDB), ex-presidente da Casa no governo Marconi, também avalia que a Casa nunca viveu um período tão democrático como agora. "Alcides, de fato, tem dado força para a independência dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma das primeiras vezes da história que a Assembleia recebe todo o seu repasse (duodécimo)", afirma.
Helder Valin comemora o avanço e diz que ele é natural frente à mudança de postura da Casa. "Não resta a menor dúvida de que hoje há uma abertura maior do governo. Mas essa autonomia de agora é uma somatória da postura do governo e também dos deputados, que lutaram e conseguiram reivindicações antigas, como a reforma do regimento interno para normatizar o pedido de vistas, o interstício entre uma votação e outra, o que acabou com as votações de madrugada", avalia o presidente eleito.
Fonte: Jornal O Popular
Meus Comentários:
Criticar "o governo", "os políticos" e "a mídia" é um exercício considerado "politicamente correto", consequentemente elogiar tem o sentido oposto, e como não tenho nenhum compromisso de ser politicamente correto, continuo afirmando, a atuação da impressa Goiana, como um todo, foi simplesmente primorosa, ela foi fundamental, em alguns momentos decisiva, pois ela se pautou, o tempo todo, pelo interesse público.
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