Queda de veto a reajuste do INSS custaria R$ 36 bi
Governo teme derrubada, mas base governista pressiona para estender reajuste do mínimo a todos os aposentados
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto de 2006 do presidente Lula à extensão, naquele ano, do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS tira o sono da equipe econômica do governo. O rombo estimado, num primeiro momento, seria de R$ 36 bilhões, levando-se em conta que o aumento seria retroativo a abril de 2006, quando a medida provisória 288 foi editada. Atualmente, o aumento dos segurados que recebem acima do piso é limitado à reposição da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação desse veto está prevista para julho, mas é forte, e constante, o lobby de aposentados e pensionistas, com apoio de vários setores da base do governo... Continua
Meus comentários:
O Governo, deu 12,04% para o salário mínimo e 5,92% para as demais aposentadorias, o que gerou um ganho real de 6,12% para o salário mínimo, ou seja, de um total de R$ 50,00 que foi dado ao salário mínimo, R$ 25,43 foi um aumento em dinheiro acima da inflação.
A minha proposta é simples, é só dar o que for maior, 5,92% ou R$ 50,00, com este tipo de reajuste, as aposentadorias acima do mínimo nunca seriam alcançadas por ele.
Outra alternativa, que é mais interessante, como o Governo, deu para o salário mínimo um ganho real em dinheiro, acima da inflação de R$ 25,43, era só ele dar a inflação mais o mesmo valor, em dinheiro, que foi dado ao salário mínimo, a todos os aposentados.
É bom lembrar que o artigo 15 da lei 10887/04 determina que os reajustes das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, que não tem paridade, também serão pelo mesmo índice do INSS, independente do valor, e ai o teto não é de apenas R$ 3.218,90 e sim de R$ 24.500,00.
Veja na tabela abaixo, que ao contrario do que afirmam, as aposentadorias acima do salário mínimo não tiveram perdas.
Valor Anterior (em 07/1994) | Índice (correção/inflação) | Variação (percentual) | Valor atual (02/2009) |
R$ 70,00 ¹ | Salário Mínimo¹ | 564,2857% | R$ 465,00 |
R$ 582,86 ² | Reajuste do INSS² | 359,8909% | R$ 2.680,52 |
R$ 582,86 | IGP-M (FGV)* | 344,1642% | R$ 2.588,86 |
R$ 582,86 | IGP-DI (FGV)* | 340,6422% | R$ 2.568,33 |
R$ 582,86 | IPC-BR (FGV)* | 258,1760% | R$ 2.087,66 |
R$ 582,86 | ICV (DIEESE)** | 251,3075% | R$ 2.047,63 |
R$ 582,86 | INPC (IBGE)* | 248,5152% | R$ 2.031,36 |
R$ 582,86 | IPC-A (IBGE)* | 239,0657% | R$ 1.976,28 |
R$ 582,86 | IPC-SP (FIPE)* | 203,1430% | R$ 1.766,89 |
Portanto, esta cantilena de que as aposentadorias vêm perdendo seu valor anualmente é uma falácia. Estas perdas inflacionárias aconteceram até junho de 1994, depois de julho de 1994 isto não ocorreu mais. O que tem acontecido é que os aposentados tem comparado, erroneamente, o reajuste de suas aposentadorias com o reajuste do salário mínimo.
Como as aposentadorias tem tido reajuste para recompor a inflação, ou seja, o seu valor de compra, enquanto o salário mínimo tem tido aumento real, acima da inflação, além da inflação do período.
Outros ainda comparam o valor do teto do INSS de quando aposentaram com o valor atual, mas esta diferença, entre o teto, de 07/1994, reajustado em 02/2009 (R$ 2.680,52) e o valor atual (R$ 3.218,90, desde 02/2009). Este valor é em virtude da EC (Emenda Constitucional) Nº 41/03 (a reforma do Lula) também ter dado um aumento real para este teto, passando em 31/12/2003 de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00, o que ampliou a cobertura da previdência pública.
O que a Constituição Federal prevê, no parágrafo 4º do artigo 201, é que está "Assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.", e isto está acontecendo.
O governo ainda tem outro abacaxi para descascar, que é uma lei aprovada no Senado Federal que converte todas as aposentadorias em salário mínimo, ou seja, vê quantos "mínimos" era o valor da aposentadoria na data em que foi concedida e converte elas em salários mínimos novamente.
Eu entendo que se deve pegar todas as aposentadorias concedidas até 06/94 e convertê-las em salários mínimos na data em que foram concedidas e convertê-las salários mínimos em 07/94, e uma vez feito isto aplicar o mesmo índice aplicado as demais aposentadorias.
Durante um longo período as aposentadorias foram mesmo corroídas pelos sucessivos planos econômicos, o que não vem ocorrendo desde 07/94. Isto também poderia ser feito através da assinatura de um transacionamento que acabaria com todas as ações em busca dos expurgos inflacionários.
Tem mais, quanto maior é a sua idade e o tempo que a pessoa está aposentada mais "expurgos" inflacionários, ou seja, perdas, a pessoa tem, consequentemente também maior a justiça a ser feita.
Portanto, esta questão da conversão de todas as aposentadorias em salários mínimos na data da sua concessão, e atualizá-las para o valor atual em salários mínimos é mais uma demagogia liderada pelo Senador Paulo Paim.
Tenho certeza de que se estas propostas chegarem ao presidente Lula ele aceitará na hora, o problema é que só tem acesso a ele quem quer, ou manter o atual sistema, ou o mesmo índice para todos.
Prestem muita atenção no que disse o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado do PDT-SP (na reportagem acima): "há um movimento na Casa para derrubar o veto, patrocinado, inclusive, por parlamentares da base. Para ele, a eleição em 2010 é um fator de pressão. Além disso, afirmou, o governo não apresentou até agora uma proposta para alterar as regras de reajuste para quem recebe benefício acima do piso."
E não é de hoje que venho alertando para esta questão, tenho falado deste problema desde quando o pessoal do MSC³ perderam o discurso de que o governo não aumentava o mínimo, pena que escrever é apenas a aproximadamente um ano, mas já nem sei quantas vezes eu já comentei este tema aqui no blog.
– * Cálculo efetuado no site do Banco central: http://www4.bcb.gov.br/?CORRECAO
– ** Cálculo efetuado no site do DIEESE: http://turandot.dieese.org.br/bdicv/
Leia este blog no seu celular
