Juiz manda estado pagar salário da ativa para servidor aposentado
 
O Juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou hoje (28) que o Governo de Goiás volte a pagar integralmente o salário de Geraldo Samuel dos Santos que, aposentado por invalidez, teve seus proventos reduzidos de R$ 2.557,73 para R$ 1.120,50, a partir de julho do ano passado, sem qualquer comunicação prévia... Continua

Meus comentários:

Esta decisão é com base na forma, e não no mérito.

Eu entendo que ela é uma decisão tecnicamente interessante, do ponto de que faltou algumas formalidades, que repito, não é regra nestas concessões.

Mas é sem a menor sombra de dúvidas uma medida, do ponto de vista humanitário, muito justa.

Este juiz é considerado tecnicamente bom, e o advogado não bateu na tese, velha e furada, da integralidade da última remuneração, pois não tem margem para esta interpretação, mas sim no formalismo da decisão administrativa, que por esta tese todas as aposentadorias proporcionais deverão ser precedidas de comunicação do cálculo, pergunto: se o segurado for comunicado do valor e não concordar? tecnicamente ainda tem um outro agravante, esta aposentadoria é compulsória, a lei diz que a pessoa será aposentada à partir do laudo médico.

Torço para que enquanto não se altere a legislação mais decisões como esta sejam tomadas.

Leiam também:

É grave a situação de alguns servidores públicos aposentados por invalidez

PEC prevê paridade para aposentado por invalidez

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 476/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que estende aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal das entidades fechadas de previdência complementar a estabilidade e os critérios de perda de mandato já existentes para os membros do Conselho Deliberativo. Portanto, eles perderão o mandato apenas nos casos de condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar... Continua

Meus comentários:

Estabilidade no emprego sim, desde que sejam funcionários das patrocinadoras, no cargo não. O que eu defendo é que para destituir a diretoria executiva deveria ter um quorum qualificado e que estabilidade no cargo tem que ser para os conselheiros, deliberativo e fiscal.

com a aprovação desta lei o que vai acontecer é legitimar a condição figurativa dos conselhos deliberativo. Os dirigentes de fundos de pensão que já não reconhecem que hierarquicamente o conselho deliberativo é superior a diretoria executiva, irão "deitar e rolar", como também não gostam de prestar contas aos conselheiros, vai virar festa. 

Aposentado após 2003 tem revisão na Justiça

A Justiça Federal decidiu que é possível a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados que já haviam completado, antes de dezembro de 2003, o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), mas que só fizeram o pedido depois... Continua

Meus comentários:

Concordo com esta tese.

O Japão demorou a envelhecer

O envelhecimento populacional é o pano de fundo de quase todas as questões econômicas da atualidade. O grande desafio contemporâneo é construir uma economia da longevidade voltada a atender às demandas da nova dinâmica demográfica do planeta. Muitas vezes o envelhecimento nem sequer é citado em análises. Mas na crise atual este fenômeno emerge com força. Em todo o mundo, apareceu em forma de risco à sobrevivência dos fundos de pensão. Nos Estados Unidos, também ganhou materialidade com o caos no sistema de saúde. O melhor exemplo, porém, tem sido o impacto da crise no Japão... Continua

Meus comentários:

Mais um artigo primoroso do Jorje Felix, que eu recomendo a leitura.

Quem disse que idoso só quer conviver com idoso?

As universidades da terceira idade são, sem dúvida, uma das iniciativas mais importantes para o idoso manter sua rede social. Ou reestabelecê-la. Ou ainda iniciá-la. Dependendo do perfil da pessoa, de sua personalidade e de inúmeras características de seu ciclo de vida, por inusitado que seja, alguns indivíduos chegam aos 60, 65 anos sem laços fortes com um circulo de relações de amizade – sobretudo nas megalópoles... Continua

Meus comentários:

Mais um artigo primoroso do Jorje Felix, que eu recomendo a leitura.

UMA EPIDEMIA MAIS GRAVE QUE A GRIPE SUÍNA: A DE MAU JORNALISMO

Uma epidemia muito pior que a gripe suína está grassando: a do alarmismo jornalístico.

A nova modalidade de influenza é uma moléstia que ainda não atingiu contingentes mais significativos da população brasileira, além de bem pouco letal.

Mas, trombeteando dia após dia a mórbida contagem de cadáveres, o noticiário causa, em leitores pouco afeitos a estatísticas, a impressão de que estejam diante de uma terrível ameaça... Continua

Meus comentários:

Esta tal de influeza A (H1N1), ou gripe suina, tem me intrigado e quando recebi mais este material, por e_mail, minhas suspeitas se confirmaram.

Vejam também:

Gravidade dos casos da gripe A (H1N1) e da comum é semelhante

42 perguntas e respostas sobre a influenza A (H1N1)

Ministério divulga tira-dúvidas sobre gripe A

As diferenças entre a gripe comum e influenza A (H1N1)

Idosos sofrem com a falta de planejamento

Pesquisa indica que um pouco mais da metade dos brasileiros de 55 a 74 anos se preparou para a velhice. Destes, 81% optaram somente pelo SUS no seu planejamento

No Brasil, boa parte da população idosa não se planejou para esta fase da vida. É o que revela pesquisa sobre a longevidade no país, dirigida pelo cientista social e ex-coordenador de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidos, o professor José Carlos Libânio. Participaram pessoas das classes A, B e C, das regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste, com renda familiar acima de R$ 2 mil... Continua

INSS publica instrução normativa que consolida procedimentos

Nova norma altera a publicada no início do ano e torna mais rápida a concessão

Foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 40, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que altera a Instrução Normativa 20 e consolida as normas editadas no primeiro semestre deste ano. O objetivo da IN é tornar públicos os procedimentos seguidos pelos servidores, quando executam o reconhecimento de direitos dos segurados, deixando mais eficiente e rápida a concessão de benefícios... Continua

Meus comentários:

Esta é para o pessoal do MSC* e do PIG** entrarem em desespeiro, pois tem muita coisa boa nesta Instrução Normativa, uma delas é a ampliação "em 15 dias o período de qualidade de segurado (tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir ao INSS e, ainda, manter o direito a todos os benefícios...". Veja em:

Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS

Veja a íntegra destas IN's:

IN 20/07 - Alterado pela IN 40/09

IN 40/09 - Que alterou a IN 20/07

* - MSC (Movimento dos Sem Cérebro) que por não conseguir pensar e ter preguiça de ler, repetem como papagaios o discurso: "Essa é mais uma reforma neoliberal para atender interesse do Banco Mundial e do FMI para tirar dinheiro dos trabalhadores para pagar juros da dívida externa e atender os interesses dos banqueiros internacionais...", discurso este que lhes foi fornecido pelas corporações detentoras de privilégios, que essas sim, pensam, e para transformar os "barnabés" em massa de manobra, fazendo-os crer que são todos iguais, só que sem algumas "prerrogativas", que são privativas apenas dos que "são mais iguais".

** - PIG - Partido da Imprensa Golpista, expressão cunhada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim para se referir à mídia golpista que tentar controlar a opinião pública e tenta interferir sem pudor nos resultados das eleições manipulando fatos descaradamente.

"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

São os colonistas do PiG (*) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí."

Fonte: http://www.vlad.blog.br/2009/06/pig-partido-da-imprensa-golpista.html

Gravidade dos casos da gripe A (H1N1) e da comum é semelhante

Dados indicam que abordagem clínica para diagnóstico, tratamento e internação deve ser a mesma para ambos os vírus, informa o diretor de vigilância epidemiológica

Confira aqui o áudio da entrevista coletiva

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira, 24 de julho, indicam semelhança entre a gravidade dos casos de influenza A (H1N1) e de gripe comum ou sazonal no Brasil. Dos 1.566 casos confirmados para a nova influenza A (H1N1) no país entre 25 de abril e 18 de julho deste ano, 14,2% apresentaram dificuldade respiratória moderada ou grave, além de febre e tosse — sintomas compatíveis com a definição de síndrome respiratória aguda grave. No mesmo período, das 528 pessoas com diagnóstico da gripe sazonal, 17% evoluíram para esse mesmo quadro... Continua

Meus comentários:

vejam também:

42 perguntas e respostas sobre a influenza A (H1N1)

Ministério divulga tira-dúvidas sobre gripe A

As diferenças entre a gripe comum e influenza A (H1N1)

42 perguntas e respostas sobre a influenza A (H1N1)

A minha amiga Maria Ivanilda me mandou um e-mail com estas 42 perguntas e respostas sobre a influenza A (H1N1)... Continua

Meus comentários:

A Maria Ivanilda é militante do movimento de saúde pública e a fonte do material é a Escola Continental da Saude do Trabalhador.

Portanto a origem do material é muito boa.

Tem um material muito bom na página da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

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Ministério divulga tira-dúvidas sobre gripe A

As diferenças entre a gripe comum e influenza A (H1N1)

Ministério divulga tira-dúvidas sobre gripe A

Desembargador não consegue aposentadoria por tempo de contribuição

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, negou o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição feito pelo também desembargador Marcos Antônio Souto Maior. Ele afirmou que a concessão por ato administrativo da Presidência acabaria por promover indevida usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a matéria foi parar na Corte Suprema (no Mandado de Segurança nº 27.848)... Continua

Meus comentários:

O parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal acabou com todos os critérios qua não estão no referido artigo, e lá não tem este critério, portanto, entendo que a aposentadoria do desembargador é devida.

Entendo que está vedada a aposentadoria compulsória "a bem do serviço público", ou seja, como "punição".

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STJ nega recurso a juíza da Bahia

Conselheiro do TCE de Sergipe consegue suspender aposentadoria no STF

Juiz punido com aposentadoria pede revisão da punição no Supremo

Eletra consegue rentabilidade de 12,52%

Mais que o dobro da meta atuarial.Esse é o resultado da rentabilidade dos investimentos da Eletra no primeiro semestre de 2009, que atingiu 12,52%, contra 5,79% da meta do período. A carteira de renda variável em ações foi a que conquistou maior lucratividade no período, com alta de 67,02%, contra um IBX-50 (índice que representa as 50 ações mais negociadas na Bolsa de São Paulo) de 34,48%. A carteira de renda fixa aparece em segundo lugar, com rentabilidade de 10,07%, enquanto o CDI (índice que mede a rentabilidade média dos investimentos em renda fixa) acumulou alta de 5,33%, seguida dos empréstimos que alcançaram 9,38% e por fim os investimentos imobiliários, que renderam 0,83% no semestre... Continua

Meus comentários:

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Fundos são destaque em ranking mundial

Funcef: Fundo consegue rentabilidade de 1,7%

Coelba demite conselheiro fiscal eleito em mais uma agressão à representação dos participantes

No dia 22 de julho a ANAPAR encaminhou ofício à Secretaria de Previdência Complementar, solicitando providência para reverter mais um ataque à representação dos participantes de fundos de pensão, desta vez ocorrida na FUNDAÇÃO FAELBA, entidade patrocinada pela COLEBA, empresa do grupo Neoenergia, que demitiu arbitrariamente o Conselheiro Fiscal eleito DIOGENES MACHADO DA PAIXÃO... Continua

Meus comentários:

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A ANAPAR denuncia discriminação na eleição do NUCLEOS

Jesus na Bahia de todos os Santos

Diretora eleita da FAPERS readmitida por força de liminar

A estranha pressão do PMDB sobre o conselho do fundo de pensão de Furnas

Saiba quando obter benefício sem pagar o INSS

O INSS aumentou em 15 dias o período de qualidade de segurado (tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir ao INSS e, ainda, manter o direito a todos os benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria). A medida pode beneficiar quem ficou desempregado ou perdeu renda e não tem mais como pagar o INSS... Continua

Aposentadoria especial e conversão de tempo - novas perspectivas

A legislação previdenciária no Brasil instituiu uma aposentadoria que compensa os trabalhadores que prestam serviço expostos à condições especiais, sujeitando sua saúde e vida a fatores de risco, como eletricidade, ruído, calor ou frio excessivos e agentes químicos, entre vários outros. Quando comprovados esses riscos, por meio de laudo pericial, o trabalhador conquista o direito de obter uma aposentadoria especial com 25 anos de serviço... Continua

Meus comentários:

"Mulher, professor(a) e pessoas que tem direito de converter tempo especial, devem observar que, na fórmula do "Fator" só o Tc (Tempo de contribuição) será alterado, e o impacto deste "bônus" neste cálculo é muito pequeno.".

Veja mais em: Tabela Fator Previdenciário (atualizada em 10/jul/09)

Velhice na Rússia: o gosto amargo do desamparo

Pela primeira vez, aposentados russos têm benefício abaixo do nível de subsistência

Mesmo em dias de muito frio, é comum ver nas ruas de Moscou – e de outras cidades russas – idosos vendendo especiarias típicas, como pastas de cogumelos negros ou caviar. Eles não montam barracas como camelôs brasileiros. Em geral, ficam em pé e seguram suas escassas mercadorias expostas a poucos interessados. Este fenômeno pós-soviético começou no início da década de 1990, com a crítica falta de alimentos e produtos básicos, e perpetuou-se até hoje menos por culpa da oferta – apesar de ainda ser inferior à demanda - e muito por imposição de uma renda em acelerado declínio... Continua

Meus comentários:

Mais um artigo primoroso do Jorje Felix, que eu recomendo a leitura.

Câmara não pode questionar cobrança de contribuição previdenciária

A Câmara de Vereadores não tem legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região... Continua

Meus comentários:

Eu não vou entrar no mérito jurídico desta questão, vou apenas alertar: sem contribuição previdenciária não tem benefício previdenciário.

Pergunto; Como ficará a situação destes vereadores na velhice, em caso de invalidez e ainda, a situação dos seus dependentes no caso de falecimento?

Esta situação é pior do que não efetuar contribuição previdenciária sobre abono de férias, participação de lucros e outros, pois nestes casos apenas diminuem os benefícios  e sem contribuição não tem é nada.

Vejam também:

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

Conselheiro do TCE de Sergipe consegue suspender aposentadoria no STF

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu a pena de aposentadoria compulsória, mas não deu ao conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, membro do Tribunal de Contas do estado, o direito de voltar ao cargo. Por isso, não fica comprovada a "desconfiança e instabilidade" nas atividades do TCE de Sergipe, alegadas pelo STJ para restabelecer a aposentadoria do conselheiro. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao suspender acórdão do STJ que manteve a aposentadoria compulsória do conselheiro... Continua

Meus comentários:

Eu entendo que a aposentadoria dele tinha mesmo que ser cancelada, pois além deste motivo, ainda não ter terminado o julgamento das acusações contra ele, tem outra, a reforma da previdência do Lula (EC 41/03) acabou com esta farra das aposentadorias a bem do serviço público, ou seja, ter como pena a aposentadoria compulsória.  

A reforma também acabou com algumas aposentadorias vergonhosas, que eles dão o nome de prerrogativas, acredito que pelo fato de se julgarem "mais iguais" que os outros, veja o prágrafo 4º do artigo 40 da Constutuição Federal. Para evitar que estas categorias continuassem a "si auto si concederem a si mesmo", a redundância é proposital, à revelia da Lei (Constituição Federal), a reforma também definiu em seu artigo 20 que a gestão deve ser unificada, sendo este um dos principais motivos da resistência destes segmentos em aceitarem a criação da GOIÁSPREV.

Dentre estas mudanças tem uma que não querem nem ouvir falar, que é a que "pegou" os conselheiros dos diversos tribunais de contas e alguns desembargadores, que eram indicados para estes cargos com a única intenção de aposentá-los com estes polpudos salários, este era um dos privilégios mais odiosos que existia, exemplo; o advogado que havia contribuído com apenas o salário mínimo e que era indicado para o cargo de desembargador, logo em seguida se aposentava com a integralidade do último salário.

Com a reforma estas aposentadorias pelo último vencimento estão com os dias contados. A regra para calcular estas aposentadorias leva em consideração a média das contribuições de todo período contributivo, exceto para quem entrou antes de 1994 que considera apenas as contribuições posteriores a esta data, só terão boas aposentadorias quem efetivamente prestar serviço público por um longo período. portanto, acabou a farra.

Veja que a única coisa que precisa mesmo ser mudada desta reforma são as regras das aposentadorias por invalidez, é preciso a instituição de uma regra diferenciada para elas, que pode ser transitória ou permanente.

Agora está ficando mais fácil de entender onde foi que a reforma da previdência do Lula mexeu, ele não retirou nenhum direito adquirido, veja artigo 3º da EC 41/03, o que ele fez mesmo foi acabar com uma série de "privilégios adquiridos"*, que estas categorias que eram suas detentoras querem retornar estas escrecências, que eles preferem chamá-las de prerrogativas.

Estou desafiando o povo do MSC** para provar qual foi mesmo o prejuízo que o Lula deu para os milhões de segurados do INSS, pois eu ainda não descobri nenhum, aliás, o que eu conheço são dezenas de medidas que facilitam a vida destes segurados.

* Sobre "privilégios adquiridos" leiam:

RioPrevidência: Andes contesta aposentadoria

Goiasprev, um avanço

Goiasprev: Risco de falta de recurso

Disputa por orçamento adia projeto da Goiasprev

Goiasprev: Nova previdência enfrenta impasse

STF mantém aposentadoria compulsória de desembargador do TRF-1

PGR considera improcedente ação que questiona previdência de magistrados

Desembargadores querem incluir previdência na Lei da Magistratura

Projeto mantém aposentadoria por invalidez de quem for eleito

OAB vai combater salário de marajá dos servidores

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

** - MSC (Movimento dos Sem Cérebro) que por não conseguir pensar e ter preguiça de ler, repetem como papagaios o discurso: "Essa é mais uma reforma neoliberal para atender interesse do Banco Mundial e do FMI para tirar dinheiro dos trabalhadores para pagar juros da dívida externa e atender os interesses dos banqueiros internacionais...", discurso este que lhes foi fornecido pelas corporações detentoras de privilégios, que essas sim, pensam, e para transformar os "barnabés" em massa de manobra, fazendo-os crer que são todos iguais, só que sem algumas "prerrogativas", que são privativas apenas dos que "são mais iguais".

Juiz punido com aposentadoria pede revisão da punição no Supremo

Punido com a aposentadoria compulsória por dar uma liminar milionária a um portador de títulos públicos da Eletrobrás, o juiz Rivoldo Costa Sarmento Junior contestou sua punição por meio de um Mandado de Segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal. Ele pede a reversão do processo de Revisão Disciplinar (RevDis 22) do Conselho Nacional de Justiça que ordenou sua aposentadoria em março, e abriu a possibilidade de ele ser demitido do cargo... Continua

Meus comentários:

Servidor público que é demitido só tem direito a Certidão de Tempo de Contribuição. A reforma da previdência do Lula (EC 41/03) acabou com esta escrecência das aposentadorias a bem do serviço público, ou seja, ter como pena a aposentadoria compulsória, veja o prágrafo 4º do artigo 40 da Constutuição Federal , mas eles ainda insistem em fazerem "vista grossa".  

Sabendo que eles resistiriam em cumprir a lei a reforma também previu em seu artigo 20 que a gestão deve ser unificada, para evitar que estas categorias continuassem a "si auto si concederem a si mesmo", a redundância é proposital, à revelia da Lei (Constituição Federal). sendo este um dos principais motivos da resistência destes segmentos em aceitarem a criação da GOIÁSPREV.

Previ: Diretor fala sobre a polêmica na Celesc

Íntegra da entrevista do diretor de Participações da Previ, Joilson Rodrigues Ferreira, ao Diário Catarinense.

O diretor de Participações da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Joilson Rodrigues Ferreira, afirma que a Previ não tem intenção, nem poder para privatizar a Celesc. Quem tem este poder é o governo do Estado que é acionista majoritário. Em entrevista ao Diário Catarinense, ele disse que o fundo tem trabalhado para melhorar a gestão da companhia e explicou que a incorporação da dívida da Invesc com a Previ foi uma decisão da Justiça... Continua

Meus comentários:

Leiam também:

Previ planeja levar Celesc ao Novo Mercado

Concubina não tem direito a bens por não ser reconhecido união estável

Averbação de tempo de exercido na condição de aluno-aprendiz

"É permitida a contagem, como tempo de contribuição, do tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escolas técnicas, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício." 

Este é o texto do Enunciado, da AGU (Advogacia Geral da União), de Nº 24, de 9 de junho de 2008

Estou publicado esta decisão da AGU porque esta pergunta é recorente por parte dos meus colegas de trabalho. Só hoje foram três pessoas fazendo esta mesma pergunta.

Veja a íntegra deste Enunciado e também o embasamento desta decisão, em:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=28324

Ações programadas ajudam a reduzir demanda de processos contra órgão previdenciário

A Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou cronograma para a conclusão dos Planos de Ação para Redução de Demandas pelas unidades da Procuradoria... Continua

Meus comentários:

Aprovada súmula sobre decadência em benefícios previdenciários

Atuação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu a aprovação de súmula com entendimento sobre a aplicação do instituto da decadência em benefícios previdenciários. A súmula foi aprovada por unanimidade pela Turma Regional de Uniformização da 2º Região e deverá ser seguida pelos Juizados Especiais Federais nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo... Continua

Justiça decide que o INSS não precisará rever perdas do plano real

Justiça decide que INSS não precisará rever benefícios para repor perdas decorrentes da mudança para o Plano Real

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu evitar, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a condenação do órgão previdenciário a rever todos os benefícios concedidos até fevereiro de 1994. Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a reposição das perdas monetárias supostamente decorrentes da conversão dos benefícios de Cruzeiros Reais (CR$), para a Unidade Real de Valor (URV)... Continua

Goiás: Licença maternidade de 180 dias

A lei que amplia o tempo da licença maternidade a será sancionada‏ no dia 25

O governador Alcides Rodrigues sancionará a lei que aumenta a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais em 60 dias. As futuras mamães terão ao todo 180 dias para desfrutar dos primeiros momentos de vida de seus filhotes... Continua

INSS: Multa agora é proporcional aos dias atrasados

STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado

Voto de minerva começa a ser derrubado na Câmara dos Deputados

No dia 24 de junho, os membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer do deputado Lael Varela, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 140/2007, de autoria do Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que extingue o voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.

Antes de ser votado em plenário na Câmara dos Deputados, o Projeto precisa ser apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita em regime de prioridade. Se aprovado pela Câmara, ainda precisará ser votado pelo Senado Federal... Continua

Meus comentários:

Este voto em questão não é o voto de minerva*, é o chamado "voto de qualidade", que apesar de ter o mesmo efeito não é a mesma coisa, pois o detentor do voto de minerva só vota quando tem empate, enquanto no outro, se vota sempre, a diferença é que em caso de empate, vence a tese onde o detentor do "voto de qualidade" votou, não tem que votar novamente.

Esta é uma batalha que perdemos em 2001, durante a votação da Lei complementar 108/01 no Congresso Nacional, mas é um tem que faz parte da pauta de discussões e reivindicações da ANAPAR desde as discussões de Xerém, Florianópolis e Luziânia, que antecederam sua fundação, em 2001, no Congresso de Venda Nova.

Portanto,"Você também pode participar da luta – O PLP 140/2007 vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Você pode apoiar o projeto e reivindicar que os deputados o aprovem com urgência. Mande seu email para o presidente da Comissão, Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) (dep.tadeufilippelli@camara.gov.br), pedindo agilidade na aprovação do projeto."

Vejam também:

Anapar apresenta propostas ao Senador Mercadante

ANAPAR pede alterações na regulamentação da LC 108

Anapar defende eleição nos fundos até 30 de maio

* http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MGAtena0.html

Os vários tipos de golpes contra aposentados no Brasil

Os aposentados ainda são vítimas fáceis de muitos golpes, que mudam de nome mas não de objetivo: se aproveitar da ingenuidade e falta de informação das vítimas... Continua

Meus comentários:

"Queixada fora do bando é comida de onça"

"Os idosos são vítimas dos mais diversos tipos de violência. Estas variam de insultos e agressões físicas perpetradas por familiares e cuidadores (violência doméstica), maus-tratos em transportes ou instituições públicas e privadas e as decorrentes de políticas socioeconômicas que reforçam as desigualdades presentes na sociedade (violência social)."*

E o que parece estranho, mas é verdade, é que a maioria destas violências são cometidas pelos familiares.

A melhor prevenção contra estes golpes e também contra a violência que são cometidas contra os idosos é o associativismo, ou seja, ser associado a algum tipo de entidade que congrega idosos, como os clubes da terceira idade, as associações de aposentados da categoria profissional ou empresa onde trabalhou.

Outra forma de se proteger é participando ativamente de atividades religiosas, não interessa a denominação. Nestas comunidades a pessoa se previne contra estes golpes, pois sempre tem assistência jurídica e ainda é um local onde se algum dos integrantes deste grupo cair em uma destas trapaças os demais membros são alertados, pode parecer estranho, mas é assim mesmo, do mesmo modo que acontece nos bandos de animais, que ficam juntos para se protegerem.

Leiam também:

Aposentados: Cuidado, é golpe!

* http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1200.pdf

Previdência Social: Chile, Thatcher, Bush e o "paraíso dos tolos"

Paul Krugman, na página de opinião do New York Times, em 17 de dezembro de 2004

Enquanto o governo Bush tenta persuadir a América a converter a Previdência Social em um 401(k) gigante [plano de aposentadoria privado], podemos aprender muito com países que já pegaram a mesma estrada.

Informação sobre a experiência de privatização de outros países não é difícil de encontrar. Por exemplo, a Century Foundation sugere uma grande variedade de links... Continua

Meus comentários:

Este artigo é antigo, mas está tão atual que eu resolvi publicar novamente aqui, pois depois de tudo que aconteceu ainda tem os "tolos" que continuam defendendo a privatização da previdência.

As diferenças entre a gripe comum e influenza A (H1N1)

Meus comentários:

Este não é um blog de variedades, é um blog de previdência, portanto, tenho evitado publicar o que não é relacionado ao tema, mas esta informação eu entendi que deveria publicar, pois é de utilidade pública.

Fundação Attilio Fontana será extinta

Fundação tem R$ 1,5 bilhão para indenizar 18 mil funcionários e ex-funcionários da Sadia

A Fundação Attilio Francisco Xavier Fontana (FAF), entidade de previdência complementar dos funcionários da Sadia, está com os dias contados. A Sadia anunciou na semana passada que irá retirar o patrocínio e a contrapartida que vinha dando desde 1976, quando foi fundada por Attilio Fontana. De acordo com o superintendente da FAF, Darci Luiz Primo, que coordenou reunião em Concórdia na semana passada, as condições financeiras são favoráveis. A FAF tem lastro de R$ 1,5 bilhão cumprir os compromissos com 18 mil associados - 13,5 mil ativos e 4,5 mil assistidos pela Fundação Attilio Fontana e que recebem algum tipo de benefício... Continua

Meus cometários:

A melhor saída para estes participantes é fazerem o mesmo que o pessoal da Braskem está fazendo, ou seja, irem para o ANAPARPrev.

Veja também: Anaparprev pronto para receber a adesão de participantes da Braskem

Advogada e cliente são denunciadas por fraudar sistema do INSS

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) denunciou a advogada Alessandra Aparecida Toledo e sua cliente, a servidora do INSS Valquíria Andrade Teixeira, por fraudar o sistema do INSS para receber benefício... Continua

Meus comentários:

Vejam também:

MPF denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS no interior de SP

PF de Minas faz operação para prender acusados de fraudar a Previdência

MPF denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS no interior de SP

O Ministério Público Federal em Campinas, interior de São Paulo, denunciou à Justiça Federal 19 pessoas pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documento falso e tráfico de drogas, na modalidade de prescrição ilegal de remédios controlados. Os delitos foram descobertos na Operação El Cid, deflagrada em 23 de junho deste ano, pela Polícia Federal... Continua

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Vejam também:

PF de Minas faz operação para prender acusados de fraudar a Previdência

Senado examina criação da Previc

Entre os 11 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (14), às 9h30, está uma proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social... Continua

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Para entender mais sobre este projeto, vejam:

ANAPAR pede agilidade na criação da PREVIC

Blog defende Previc na rede

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da empresa Milênia Agrociências S/A que pretendia a declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos seus empregados... Continua

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Pode não parecer, mas esta é uma vitória dos trabalhadores, pois quando não incide contribuição ela também não entra no cálculo dos benefícios a serem concedidos posteriormente.

Participação nos lucros é apenas uma das formas encontradas para darem salário indireto, que é exatamente para não pagar INSS, FGTS e os reflexos disto em férias, 13º salário e principalmente nas recisões contratuais.

A média contributiva de 80% das contribuições verificadas desde 07/94 ou desde a inscrição como segurado, que foi instituída pela mesma lei que criou o fator previdenciário, tem ajudado os segurados que nos últimos 15 anos tiveram uma parcela significativa do seu salário direto, ou seja que incide FGTS e previdência, serem migrados para o salário indireto.

Nos casos em que isto aconteceu, e é grande parcela de salários que migrou da forma tradicional, "na carteira", como é mais usual, para a forma de vale alimentação, PLR e toda sorte de "benefícios" que na maioria das vezes são apenas artifícios para burlar o pagamento de impostos, o que consequentemente resulta em prejuízos para os trabalhadores, quando chega a hora de se aposentarem e mesmo de rescindirem os seus contratos de trabalho.

O que não querem nos informar sobre esta celeuma da contribuição, ou não, sobre o abono de férias e sobre o aviso prévio indenizado, é o fato de que se estas contribuições não forem feitas, elas também não serão consideradas no cálculo da média das aposentadorias, o que acaba sendo um prejuízo para o trabalhador.

Petros: Conselheiros eleitos negam informações publicadas em jornal

No "Boletim Eletrônico 49 está sendo enviado para os participantes da Fundação, a respeito de reportagem publicada em "O Globo". Na publicação, a direção da Petros informa sobre manifestação de conselheiros  eleitos de que as afirmações veiculadas no jornal e atribuídas a eles são indevidas."

Fonte: https://www.petros.com.br/petrossite/design/html/tpl/boletim_eletronico_49.htm

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Vejam que contradição, enquanto Previdência complementar entra na pauta dos jornalistas, ou seja, as entidades que representam os jornalistas escolhem a Petros para administrarem o seu plano de previdência, parte da imprensa faz ilações, lançando dúvidas sobre a sua administração. Mas ainda bem que tem os meios de comunicações alternativos, para divulgar a verdade dos fatos, eu recomendo a leitura da íntegra do boletim e seus anexos. Atentem principalmente para as declarações dos conselheiros, a quem a reportagem havia atribuido as declarações. 

Os jornalistas poderiam ter escolhido um dos grandes bancos ou seguradoras, mas escolheram a Petros, assim como já fez outras categorias, como é o caso dos atuários¹, que são exatamente os que são legalmente os responsáveis técnicos por todos os planos de previdência, inclusive os privados, quem também escolheu a Petros foi a Anapar² que é a entidade nacional de defesa dos participajntes de fundos de pensão.

A medida que as nossas organizações forem se desvencilhando dos PGBLs e VGBLs, ou seja, destas "coisas" que eles chamam de previdências privada e o mercado destes vendedores de ilusão for diminuindo, estes tipo de ataques às nossas organizações e principalmente aos nossos direitos serão cada vez mais frequentes.

Portanto, "precisamos colocar as nossas barbas de molho"

Para entender um pouco mais sobre este tema, leiam também: 

Pergunta sobre previdência para Mauro Halfeld

Profissionais liberais e autônomos: ainda vale a pena contribuir com o INSS?

Previdência complementar entra na pauta dos jornalistas

O que é melhor, o INSS ou Previdência Privada? 

Como se aposentar milionário

Previdência complementar entra na pauta dos jornalistas

Fruto de uma iniciativa conjunta entre a Petros, a seguradora Mongeral e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) foi lançado hoje (10/7), no Rio de Janeiro, mais um plano de previdência sob o modelo instituído a ser administrado pela Fundação – líder nesse segmento. A solenidade de lançamento ocorreu na sede do sindicato dos jornalistas do município, onde a iniciativa começou a se desenhar há 4 anos... Continua

Amanhã, sábado, estaremos no programa "Elas e Nós".

Rádio Aliança (AM 1.090), das 08h às 10h

Também na Internet: www.alianca.am.br

Curso de qualificação para gestores de ativos financeiros dos RPPS

A ABIPEM está lançando neste momento o seu curso de qualificação para gestores de ativos financeiros dos RPPS. Como é do conhecimento de todos a Portaria MPS 155 fixou prazo e currículo mínimo para a certificação... Continua

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Elogio do aprendizado

Aprenda o mais simples!
Para aqueles cuja hora chegou
Nunca é tarde demais!
Aprenda o ABC; não basta, mas
Aprenda! Não desanime!
Comece! É preciso saber tudo!
Você tem que assumir o comando!

Aprenda, homem no asilo!
Aprenda, homem na prisão!
Arenda, mulher na cozinha!
Aprenda, ancião!
Você tem que assumir o comando!
Frequente a escola, você que não tem casa!
Adquira conhecimento, você que sente frio!
Você que tem fome, agarre o livro: é uma arma.
Você tem que assumir o comando.

Não se envergonhe
de perguntar, camarada!
Não se deixei convencer
Veja com seus olhos!
O que não sabe por conta própria
Não sabe.
Verifique a conta
É você que vai pagar.
Ponha o dedo sobre cada item
Pergunte: O que é isso?
Você tem que assumir o comando.

(Bertolt Brecht).

Atenção senhores(as) servidores(as), especialmente os dirigentes sindicais, não dá mais para ficarem fazendo o velho e manjado discurso do MSC*, ai está uma boa oportunidade de aprenderem para atuarem com mais eficiência na defesa dos seus direitos, e principalmente dos recursos garantidores dos seus benefícios.

Precisamos inaugurar uma nova etapa nesta discussão, onde o conhecimento e o profissionalismo deverá ser um aliado imprescindível na luta pela manutenção, ampliação e a conquista de novos direitos.

Portanto, para quem quer aprender e se qualificar o que não faltam são oportunidades.

Para entender mais sobre a importância do sindicato e da qualificação, leiam:

ES - Ex-presidente do Instituto de Previdência de João Neiva é presa

Vejam também:

Ministro da Previdência Social confirma presença no 43º Congresso Nacional ABIPEM

43º Congresso Nacional da ABIPEM

Observação: Este curso é em parceria com a APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais)

* - MSC (Movimento dos Sem Cérebro) que por não conseguir pensar e ter preguiça de ler, repetem como papagaios o discurso: "Essa é mais uma reforma neoliberal para atender interesse do Banco Mundial e do FMI para tirar dinheiro dos trabalhadores para pagar juros da dívida externa e atender os interesses dos banqueiros internacionais...", discurso este que lhes foi fornecido pelas corporações detentoras de privilégios, que essas sim, pensam, e para transformar os "barnabés" em massa de manobra, fazendo-os crer que são todos iguais, só que sem algumas "prerrogativas", que são privativas apenas dos que "são mais iguais".

Servidores da Justiça de Goiás poderão receber pelo Sicoob Juriscred

A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Sicoob Juriscred) recebeu autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para efetuar o pagamento de salários dos magistrados e servidores da Justiça no estado. O gerente do Sicoob Juriscred, Ênio José Bitencourt, contou que com a decisão, os 296 cooperados poderão receber pela cooperativa. Para isso, eles precisam apenas preencher um formulário com a solicitação e encaminhá-lo ao departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Bitencourt acredita que a autorização também vai contribuir para que outros servidores da Justiça do estado optem por aderir à cooperativa, pois além dos benefícios que o cooperativismo oferece, eles terão isenção de taxas de manutenção da conta que nos bancos convencionais variam entre R$ 20 e R$ 30 mensais. “Goiás tem cerca de 3800 magistrados e servidores da Justiça, por isso a cooperativa tem chance de crescer bastante dentro desse segmento. E é por esse motivo que pretendemos manter a segmentação”, disse o gerente. Segundo ele, o Sicoob Juriscred também vai disponibilizar em breve um caixa, com um funcionário da cooperativa, para atendimento no próprio Tribunal de Justiça, onde serão oferecidos vários serviços bancários. Além disso, a cooperativa oferece serviços que poderão facilitar a movimentação financeira dos cooperados e possibilitar que os magistrados e servidores que moram no interior também possam aderir à cooperativa. “Eles poderão sacar o pagamento em qualquer caixa eletrônico da rede Banco 24 Horas e também poderão movimentar a conta pela internet ou ainda trabalhar com o talão de cheques. Temos vários clientes de outras cidades que já estão utilizando estas opções sem nenhum problema”, afirmou Bitencourt. 

Fonte: Boletim On-Line Sistema OCB/SESCOOP-GO - Edição 235, Ano IV, Go 10/07/09

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Tenho diversos motivos para publicar esta notícia aqui:

Primeiro, para parabenizar os trabalhadores do judiciário e o seu sindicato pela vitória, e principalmente pela atitude séria e responsável que o Sindjustiça teve durante a criação desta cooperativa de crédito, quando a cúpula do judiciário, através da sua entidade de classe, teve a iniciativa de criá-la.

Segundo, para lembrar que o sistema Sicoob, de cooperativismo de crédito, agora também tem previdência associativa;

Terceiro, alertar os servidores públicos do estado de Goiás para a prestarem atenção, pois eles também tem uma cooperativa de crédito e ainda estão "nas mãos" de bancos comerciais, quando podem serem cooperados na  sua própria instituição, como estão fazendo agora os juízes, desembargadores e demais servidores do judiciário, e como já fazem a mais tempo, muitos médicos, odontólogos, engenheiros, advogados, empregados da CELG, servidores do Fisco estadual, produtores rurais e um tanto de outras categorias;

Quarto, para dizer que os funcionários da CELG também recebem pela CredCELG, que é a sua cooperativa;

Quinto, para alertar os leitores deste blog para se inteirarem da importância deste tema, o cooperativismo, especialmente o de crédito; e, 

Por último, para dizer que sou sou cooperado, ou seja, faço parte, de duas instituições destas e estou satisfeito.

Portanto, eu recomendo. Veja se a sua categoria profissional tem cooperativa e procure saber mais sobre o tema.

Ministro da Previdência Social confirma presença no 43º Congresso Nacional ABIPEM

Fonte: "Relatório Reservado" - 9 de julho de 2009 – Nº 3.666

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Tenho o arquivo em pdf, é só mandar um e-mail para: jesusprevidencia@hotmail.com

Foto: JBatista

A reunião contou com a presença da Confederação

Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo... Continua

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Leiam também:

Em 2010, aumento real para aposentados

Benefício acima do mínimo terá reajuste maior

Queda de veto a reajuste do INSS custaria R$ 36 bi

Deputados apoiam proposta apresentada por representantes da igreja católica de criar dispositivo legal que garanta benefícios previdenciários às vítimas de crimes ou aos dependentes dessas vítimas.

A proposta foi apresentada em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa pelo movimento de cursilhos da cristandade de Aracaju, capital sergipana, e endossada pela CNBB. Na audiência, foi discutido o tema escolhido pela CNBB para a Campanha da Fraternidade deste ano: "Fraternidade e Segurança Pública"... Continua

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Muito justa esta reivindicação, ela é apenas, e tão somente, uma regulamentação de um direito que já está na Constituição Federal e que não vem do advento desta, mas desde dos princípios que nortearam a independência das colônias norte-americanas e a Revolução Francesa, passando pela DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, na Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

"as Declarações, tais como a de independência das colônias norte-americanas e a Revolução Francesa, que defendiam em seus princípios os direitos naturais dos homens em seu estado civil, enfim, para que todos pudessem desfrutar de seus bens e benefícios, como à liberdade, à vida, à segurança, à propriedade, etc."¹

Eu entendo que a violência é apenas uma dentre as diversas mazelas criadas pelo modelo de sociedade do qual vivemos e que traz consigo as contradições políticas, econômicas, culturais e sociais, que criam todas estas formas de exclusão e segregação social, e consequentemente a marginalidade, que geram desemprego, prostituição, analfabetismo, violência e criminalidade, que acontecem exatamente porque ela, a sociedade, a produziu e não conseguiu evitar, e nem mesmo mitigar, através dos seus meios de prevenção e coerção, motivo pelo qual as suas vítimas devem sim, serem amparadas por esta sociedade, exatamente porque foi incapaz de dar ao cidadão que foi vitimado, pois a ele foi negado a proteção que ele pagou através dos impostos.

Os "com previdência" estão segurados contra estes riscos, e ainda são menos vitimados por esta violência, que é principalmente "o extermínio da juventude", enquanto que os "sem previdência" estão mais expostos a ela, pois é exatamente ai, entre os que estão a margem das políticas públicas, bem como dos outros serviços públicos, tais como saúde, emprego,  educação, moradia, previdência, lazer e segurança, é ai que estão grande parte destas vítimas, principalmente do "extermínio de jovens".

" é preciso considerar que todos estes instrumentos de segurança bem como de controle e repressão só se justificam em razão do o cidadão ter seus direitos elementares negados, ou seja, o direito de viver e ser tratado como ser humano que, com esta negação, acaba encaminhando o cidadão ao mundo do crime"²

É bom lembrar que os dependentes destes criminosos, principalmente os filhos, também são igualmente vítimas, pois acabam ficando desamparados, porque fazem parte deste mesmo extrato social onde estão as suas vítimas. Contraditoriamente, tem casos onde os autores destes crimes são ao mesmo tempo, criminosos e vítimas desta mesma violência.

É muito comum as pessoas que não são “iniciadas” confundirem previdência com assistência, embora ambas estejam próximas, principalmente depois que a Constituição de 1988 as colocou, juntamente com a saúde, sob o mesmo “guarda-chuva”, ou seja, dentro da Seguridade Social, e ainda definiu o seu financiamento, que vem de diversas contribuições, porém a previdência foi definida como sendo “de caráter contributivo” e ainda que esta deveria ter “equilíbrio financeiro e atuarial”.

Portanto, o que estas vítimas precisam é de amparo, que é papel da assistência social, exatamente porque não estavam segurados pela previdência, dai que o benefício não pode ser previdenciário, terá que ser, obrigatoriamente, assistencial.

¹ http://www.webartigos.com/articles/7828/1/a-constituicao-dos-direitos-humanos/pagina1.html

² SIQUEIRA, Jailson Rocha. O trabalho e a Assistência social na reintegração do preso à sociedade. In: Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, v.22, no67, p. 60, especial 2001.

A ABIPEM realiza, nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2009, o Congresso Nacional da ABIPEM na cidade de Brasília-DF. Mas você já pode começar a participar desse evento a partir de agora, com sugestões de temas para as palestras que serão ministradas nesse grande Congresso. As sugestões devem ser envidas para wanessa@abipem.org.br.

O Congresso Nacional da ABIPEM será realizado no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, localizado no Centro da Cidade de Brasília, próximo aos principais pontos comerciais e turísticos da Capital Federal. Mais informações no site: www.convencoesbrasil21.com.br

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Este evento tem o aval e o apoio do

 "Blog do Jesus".

http://jesusprev.zip.net

Portanto, este Congresso eu recomendo.

Previ planeja levar Celesc ao Novo Mercado

Os representantes da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) no conselho de administração da Celesc tentaram propor uma alteração no nível de governança corporativa da companhia, mas nem conseguiram expor a ideia. Os funcionários da empresa, que também têm representação no conselho, se anteciparam e não deixaram sequer o assunto entrar em pauta na reunião da última quinta-feira. Temem que a proposta da Previ, de levar a Celesc do Nível 2 ao Novo Mercado, seja uma forma de privatizar a companhia. Isso porque o governo do Estado de Santa Catarina detém 50,2% das ações ordinárias, que dão direito a voto, mas o percentual cai para 20% se levado em conta o total das ações - incluindo as preferenciais... Continua

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Veja a importancia de se ter bons representantes.

A desverticalização da CELG foi feita sem nenhuma discussão por parte dos nossos representantes.

Benefício acima do mínimo subirá 3,6% em 2010

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria, a pensão ou o auxílio-doença com valor acima de R$ 465 deverão ter um aumento de 3,64% a partir do pagamento feito em fevereiro (relativo ao benefício de janeiro). A previsão de reajuste está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em discussão no Congresso... Continua

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Leiam também:

Benefício acima do mínimo terá reajuste maior

Benefício acima do mínimo terá reajuste maior

Os aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 465, hoje) deverão ter um aumento real, com um índice fixo acima da inflação, a partir do ano que vem.

Uma fonte envolvida na negociação informou que o índice proposto valeria para o próximo reajuste, em janeiro. Depois, a ideia é negociar outro aumento, criando um novo índice, para calcular a inflação dos aposentados. Segundo o Agora apurou, para a negociação acabar, só falta mais uma reunião com Lula... Continua*

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Já apresentei proposta para:

esta questão do reajuste dos quer ganham acima do mínimo e das perdas inflacionárias anterior a 07/94 (Queda de veto a reajuste do INSS custaria R$ 36 bi)¹;

para solucionar este impasse do "Fator Previdenciário" (Sindicalistas negociam com relator benefícios para aposentados)²; e,

para o mais grave de todos os problemas previdenciários, que é o de alguns servidores públicos que aposentam por invalidez (PEC prevê paridade para aposentado por invalidez)³.

* http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u590056.shtml

¹ http://jesusprev.zip.net/arch2009-06-01_2009-06-30.html#2009_06-06_08_35_53-129422711-0

² http://jesusprev.zip.net/arch2009-05-01_2009-05-31.html#2009_05-21_23_43_31-129422711-0

³ http://jesusprev.zip.net/arch2008-08-01_2008-08-31.html#2008_08-01_22_43_03-129422711-0

• Jesus Divino Barbosa de Souza (link para a página no orkut)
• jesusprevidencia@hotmail.com (meu email)
• Legislações da Previdência Social -Sislex
• Planejador Previdenciário do Servidor Público (Só do executivo do Estado de Goiás, os demais não fornecem os dados)
• Simulador de aposentadoria do servidor público (Federal, estadual, Municipal e Distrital)
• Simulador do Valor do Benefício do INSS (de acordo com a Lei nº 9.876 de 29/11/99)
• Simulador de Contagem de Tempo de Contribuição
• Simulador de benefícios ELETRA (ligue e peça a sua senha - só para participante)
• Simulador de previdência associativa (AnaparPrev, administrado pela PETROS)
• Simulador de previdência privada (Caixa Vida e Previdência)
• Simulador de poupança/investimento e renda (não usar mais de 6% aa de rentabilidade real)
• Tabela Fator Previdenciário (atualizada em set08)
• Tabela Fator Previdenciário (atualizada em 01/jul/09)
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Aposentadoria compulsória: Um debate inoportuno

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem sido fortemente demandado por uma alteração no texto da Constituição de forma a ampliar para 75 anos a idade limite para permanência no serviço público. É a chamada aposentadoria compulsória... Continua

Foto: Edson Santos

Rebecca Garcia argumenta que quem 

gera o risco deve ser responsável

pela reparação dos danos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional... Continua

Meus comentários:

A deputada está corretíssima.

Amanhã, quinta-feira, é o dia do nosso encontro semanal para falarmos de previdência.

Rádio Aliança (AM 1.090), das 08h às 09h

E neste sábado estaremos no programa "Elas e Nós"

Rádio Aliança (AM 1.090), das 08h às 10h

Também na Internet: www.alianca.am.br