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Aviso prévio indenizado não pode ser tributado, diz TST

O valor recebido pelo trabalhador como indenização do aviso prévio não pode ser tributado.

Mesmo sem estar expressa a exclusão da quantia na Lei de Benefícios da Previdência Social, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforçou, em análise de recurso interposto pela União, que esse fato não autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária.

Meus comentários:

Essa é uma "vitória de Pirro"*.

Não incide contribuição mas também não conta para efeitos de aposentadoria.

Portanto é uma vitória a ser lamentada, não tem nada a ser comemorado.

* - Vitória de Pirro ou vitória pírrica, é uma expressão utilizada para expressar uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

Esta expressão tem origem em Pirro, general grego que, tendo vencido a Batalha de Ásculo contra os Romanos com um número considerável de baixas, ao receber os parabéns pela vitória tirada a ferros, teria dito, preocupado: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido."

Com efeito, Pirro tivera, além da Batalha de Ásculo, mais uma vitória parecida contra os Romanos, a Batalha de Heracleia. Embora os Romanos tivessem tido um número superior de baixas, era-lhes mais fácil recrutar mais homens e reorganizar o seu exército, algo impossível para o exército de Pirro, cujas baixas lhe dizimavam o exército irreparavelmente.

Esta expressão não se utiliza apenas em contexto militar, mas também está, por analogia, ligada a actividades como a economia, a política, a justiça, a literatura e o desporto para descrever uma luta similar, prejudicial para o vencedor.

Obtido em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Vitória_pírrica



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 22:07
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Apropriação indébita previdenciária dispensa dolo

Não é preciso comprovar o dolo nos casos de crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Foi o que fixou, no fim de setembro, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, dedicada a julgar matéria penal. O entendimento é o de que se trata de um crime “omissivo próprio”, em que não é preciso demonstrar “a vontade de tomar a coisa para si”. De acordo com o voto da ministra Laurita Vaz, não precisa ficar demonstrado nos autos a intenção de fraudar a Previdência Social. A única comprovação necessária é o não pagamento da obrigação. Leia mais

Meus comentários:

Essa decisão é um prato cheio para colocar prefeito na cadeia.

É que o que tem de prefeito e ex-prefeito que comete esse crime e não acredita que pode acontecer alguma coisa com ele.

A coisa mais fácil que tem é saber quem cometeu esse crime.

Nas cidades onde isso aconteceu foi aprovada uma lei, no final do ano passado ou no início desse ano, parcelando em 60 meses uma parte das dívidas previdenciárias do município para com a previdência municipal.

E o meu entendimento é de que o parcelamento da não acaba com o crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária.



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:46
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Por que o Tesouro Direto deixa a previdência no chinelo

Cinco razões que mostram que os títulos públicos podem ser mais vantajosos do que os planos de previdência para a sua aposentadoria

Chinelo: Enquanto no Tesouro investidor pode precisar pagar apenas taxa de 0,3% ao ano, em planos taxas podem superar os 3% São Paulo - Ainda que os planos de previdência pareçam o caminho mais natural para muitas pessoas que pensam onde investir para a aposentadoria, cada vez mais consultores financeiros têm sugerido o Tesouro Direto como a melhor opção de investimento para este fim. A preferência pelos títulos do governo, mais especificamente pelas NTN-Bs, é explicada por diversas razões Leia mais

Meus comentários:

A análise é de excelente qualidade.

Portanto, recomendo a leitura.

E ainda melhor que o Tesouro Direto é o INSS.

É isso mesmo, a previdência que o Tesouro Direto é melhor, é os PGBL e VGBL da vida, que não é previdência nem no nome.

Essa é a primeira vez que eu falo disso aqui nesse espaço.

Leia também:

'Devo utilizar o fundo de previdência para financiar um imóvel?'



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 21:18
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Nova tabela de mortalidade

Agende e opte pelo fator previdenciário mais vantajoso 

Para ler a matéria completa, é só acessar o link http://www.diariosp.com.br/flip/2013/10/29/index.php e ir para a página 12.

Meus comentários:

Esse é o título da matéria de capa que o jornal paulista Diário de São Paulo publicou ontem.

E por incrível que pareça, é a primeira vez que a alteração da expectativa de sobrevida não é tratada de forma sensacionalista.

É isso mesmo, a matéria tratou o caso como eu entendo que deve ser tratado.

Tem mais, o jornalista entendeu perfeitamente o que eu disse a ele e descreveu exatamente o que conversamos.

A matéria acabou fazendo aquilo que é a função da imprensa, ou seja, prestou um serviço público, que é informar.

O que normalmente acontece é que entre prestar um serviço público, prestando informação, e fazer sensacionalismo, apenas para vender jornal, eles acabam sacrificando a informação.

Outra coisa que normalmente acontece é que o jornalista entendeu direitinho, mas o editor coloca uma chamada que é o contrário do conteúdo, e como a maioria das pessoas só olha a manchete e não lê a matéria, muitos por preguiça e outros porque só tem acesso à manchete.

Tenho que deixar claro que essa não é a primeira vez que sou entrevistado por esse jornal a respeito de previdência, mas com esse jornalista é a primeira vez, normalmente falo com o Juca Guimarães, que tem uma postura profissional invejável, pois sempre que dei alguma informação ela foi tratada, por ele, com o mesmo respeito e profissionalismo desse último, o João Carlos Moreira. Portanto, em todas as vezes, as minhas palavras foram publicadas conforme eu disse.

Nessa matéria tem uma informação que poderia ser mais bem tratada, mas a culpa foi minha e não tem nada a ver com o jornalista, que é a questão de fazer o cancelamento do pedido e depois fazer outro, pois o trabalhador também pode pedir para alterar a Data de Entrada do requerimento - DER, ou seja, nem é preciso fazer o cancelamento de um agendamento para fazer outro, pois o trabalhador é aposentado com a data do dia em que ele agendou, mas ele pode pedir para que o DER seja em qualquer outro dia entre o agendamento e o seu comparecimento no INSS. 

Enfim, adorei o alerta que o jornal fez e ambos, jornalista e editor, estão de parabéns.

Leia também::

E o mundo não acabou

Nova expectativa de vida após Censo 2010 deve alterar fator previdenciário

"Corra para se aposentar e não ficar no prejuízo"



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 09:19
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Centrais voltam às ruas para cobrar fim do fator previdenciário

Prazo estabelecido pelo governo para apresentar proposta alternativa se encerrou na semana passada.

Trabalhadores marcaram protesto para 12 de novembro, em São Paulo por Viviane Claudino, da RBA publicado 28/10/2013 14:01, última modificação 28/10/2013 14:15 0 Comments FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR Reunião centrais sindicais Em Brasília, marcha vai cobrar o cumprimento da agenda fechada pela classe trabalhadora em 2010 São Paulo – As centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central organizam uma manifestação conjunta no dia 12 de novembro, com paralisações e protestos em São Paulo, para cobrar do governo a apresentação de uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, e nada avançou. Leia mais

Meus comentários:

Essa é para quem achou que esse assunto estava encerrado.

E eu fico aqui, com as palavras do Vagner Freitas, presidente da CUT, "Não dá mais pra conviver com isso".

Leia mais em:

Fator Previdenciário e Desaposentação: "Não dá mais pra conviver com isso."



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 22:26
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França é exemplo para Brasil na previdência

A partir de 2020, o tempo mínimo de contribuição dos franceses à previdência social de seu país aumentará gradualmente até atingir 43 anos em 2035

Por um bom tempo, o governo francês enfrentou forte resistência para ajustar o sistema de previdência social do país. Diante da ameaça e grave crise econômica, o presidente Nicolas Sarkozy conseguir fazer, há três anos, uma primeira reforma, que, naquele momento, já se mostrara insuficiente. Cedeu em parte às pressões e não executou o que era necessário. Agora, François Hollande, seu sucessor, acaba de aprovar nova reforma. Sarkozy era rotulado de conservador, apoiado por partidos de centro-direita. Hollande é do Partido Socialista, alinhado à esquerda.   Leia mais

Meus comentários:

Enquanto os trabalhadores lutam contra o fator previdenciário o jornal O Globo, em editorial, defende que se aumente o tempo de contribuição e se estabeleça uma idade mínima.

E ainda tem gente que acredita que a grande imprensa é neutra e que ele se presta ao que afirma fazer, ou seja, informar.

A imprensa tem lado. E qual é o lado dela? O lado dos mais ricos, do qual os donos desses grandes veículos de comunicação fazem parte.

É isso mesmo, é que teremos nova rodada de negociação agora no início deste mês e com grandes chances de sair um acordo em relação ao fator previdenciário, que seria a adoção de uma nova regra (85/95), já vem esse povo tentando "melar" o entendimento. 

Eles também estão preparando terreno, para em caso de não conseguir impedir que tal acordo ocorra, como fizeram em 2010, fazerem o maior escândalo, acusando o governo de ser irresponsável do ponto de vista fiscal, e tentar com isso conseguir uma "instabilidade de mercado" para aumentar ainda mais o "Bolsa Banqueiro", ou seja, alguns pontos na Taxa SELIC (juros).

E para aqueles estão interessados em entender essa questão, eu sugiro a leitura de:

Fim do Fator Previdenciário

E é bom as pessoas se atentarem para o fato de que os liberais ainda defende para o Brasil a panacéia da previdência privada, como no Chile, mesmo depois do grande fracasso que o modelo se revelou.

Leia: http://www.institutoliberal.org.br/comentario.asp?cdc=4235

O fracasso ai é apenas para os trabalhadores que foram aos bancos chilenos e descobrem que o seu dinheiro não rendeu nada daquilo que fora propagandeado e que uma grande parte dele foi consumida em uma infinidade de taxas, tal qual os PGBL e VGBL aqui no Brasil.

Porém, para os banqueiros o modelo se mostrou eficientíssimo, pois ganharam bilhões nas costas dos trabalhadores, que foram obrigados a colocarem os seus recursos nessas arapucas.

Portanto, eles vão continuar tentando empurrar esse modelo aqui e alhures, pois embora a privatização não resolva os nossos problemas é garantia de lucro fácil para eles.

Leia também:

CTB não apoia a Fórmula 85/95

Paim volta a defender fim do fator previdenciário

Entenda a diferença entre a postura da CUT e as demais centrais:

Presidente da CUT fala do fim do fator previdenciário ...

E para entender o fator previdenciário veja:

Saiba como o Fator Previdenciário interfere no cálculo de sua aposentadoria

Tabela de cálculos do Fator Previdenciário 2013

E sobre o fator previdenciário?

Fator Previdenciário: Alguma novidade?

Algumas considerações a respeito da tal Fórmula 95/105

Fator Previdenciário e Desaposentação: "Não dá mais pra conviver com isso."

Fator previdenciário, o fim de um imbróglio*?  



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 09:52
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Decreto altera aposentadoria especial

O Decreto 8.213/20013 fez algumas alterações sobre a concessão das aposentadorias especiais.

Veja: DECRETO Nº 8.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

Assim que eu terminar a minha análise, sobre esse decreto, eu a publicarei aqui nesse espaço.



Escrito por Jesus Divino Barbosa de Souza às 09:52
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Jesus Divino

Pais: BRASIL

Estado: Goiás

Cidade: Goiânia

Sexo: Masculino

Idade: 50 anos

Idiomas: Português e Espanhol

Este blog tem a finalidade de ser um instrumento de discussão previdenciária, para evitar que os trabalhadores tomem prejuízos na hora de se aposentarem, principalmente porque entre ter direito de aposentar e ser o melhor momento tem muita diferença, portanto aqui você encontrará comentários sobre previdência do servidor público, previdência privada - fundo de pensão, planejamento previdenciário de segurados do INSS e de RPPS e especialmente de empregados da CELG e servidores do Estado de Goiás.

 

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